segunda-feira, 15 de junho de 2009

Contratos de Emergências

Contratos emergenciais vão agilizar progressão e liberação de vagas no sistema prisional
12/06/2009 17:23

A contratação emergencial, pelo período de um ano, de 210 profissionais para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), autorizada pela governadora Yeda Crusius e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12), vai acelerar a progressão de regime no sistema prisional do Rio Grande do Sul. A progressão ocorre quando o detento sai do regime fechado para o semiaberto ou aberto. O trabalho dos novos contratados para a Susepe vai possibilitar ao Judiciário mais rapidez no andamento dos processos de transferência de regimes, o que é importante para a liberação de vagas - especialmente no caso de apenados que já estão para ganhar a liberdade.
Depois de exames na Perícia Médica do Estado, os novos profissionais da Susepe vão participar, em julho, de curso de capacitação ministrado por professores da Escola Penitenciária (ESP). Os 210 contratados - 26 advogados, 110 assistentes sociais e 74 psicólogos - exercerão atividades em todas as regiões penitenciárias do Estado. Um número maior será destinado às Casas Especiais, localizadas em Porto Alegre e no Complexo de Charqueadas. Eles vão se somar aos 24 advogados, 47 assistentes sociais e 111 psicólogos pertencentes ao quadro efetivo - um acréscimo, portanto, de 100% no total.

Advogados vão atuar no controle legal e cuidar de benefícios garantidos aos detentos por direito, conforme a Lei de Execuções Penais (LEP). Já os psicólogos e os assistentes sociais ficarão responsáveis pela emissão de laudos ao Judiciário. A mesma lei que permite os contratos emergenciais por um ano também prevê a realização de concurso público, no final desse período, com o mesmo número de vagas oferecido para as contratações temporárias.

Investimentos
Neste ano, com as contas públicas equilibradas, o governo do Estado vai investir cerca de R$ 186 milhões na Segurança Pública. Para o sistema prisional, estão previstos R$ 102 milhões, que serão aplicados na geração de vagas e em construção e reforma de penitenciárias. Ao priorizar a Segurança, o governo do Estado implantou o Programa Estruturante Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br), que vai investir, até 2010, R$ 462 milhões no setor.

Em 1.727 vagas prisionais já criadas pelo governo Yeda Crusius, foram investidos R$ 21,8 milhões. As que estão em obras representam aproximadamente R$ 11 milhões. Neste ano, com a conclusão de novos albergues em Porto Alegre, Caxias do Sul, Charqueadas e Carazinho, surgirão mais 298 vagas - entre os regimes aberto e semiaberto.

Para renovação da frota da Segurança, o governo Yeda já adquiriu 1.629 veículos zero quilômetro. A meta é chegar, até 2010, a cerca de 2 mil novas viaturas. "Estamos dando continuidade ao que sempre nos propusemos a realizar na área da Segurança Pública, desde antes de assumirmos o governo", afirma a governadora.

Fonte: Site do Estado

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