Piso Salarial

Frente Parlamentar lutará pela aplicação do Piso



Por proposição da vereadora Sofia Cavedon (PT), será instalada na Câmara Municipal de Porto Alegre, na próxima sexta-feira (15), a Frente Parlamentar pelo Piso Salarial Profissional do Magistério. O ato será às 10h, no plenário Otávio Rocha da Casa Legislativa (Av. Loureiro da Silva,255).

Para Sofia é fundamental a Câmara de Porto Alegre, que sempre teve o compromisso histórico em prol do ensino e de seus educadores, se posicionar em defesa da iniciativa promovida pelo Governo Brasileiro, que é a implementação da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. “Com a constituição de uma Frente Parlamentar em prol da Educação e em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional, o Legislativo Municipal da Capital ratifica esse compromisso”, ressalta.

Segundo a vereadora a Frente irá mobilizar a sociedade e buscará a união entre as diferentes instâncias legislativas do país em torno da pauta de melhoria da qualidade e das condições de oferta da educação, centrada na garantia de uma remuneração justa com a valorização dos profissionais da área.



NO RS a Lei ainda não foi aplicada



No dia 17 de julho deste ano foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui e dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da Educação Básica. A proposta estabelece que, a partir de 2009, o piso salarial dos professores da educação básica no país seja fixado em R$ 950, bem superior a média atual, que hoje é de apenas R$ 420,00.

No RS, a governadora Yeda Crusius, juntamente com os governadores do MS, SC, PR, CE, entrou com uma ação de inconstitucionalidade da Lei do Piso - R$ 950,00 - que já deveria ser base para a carreira e gratificações dos professores estaduais.

Na opinião da vereadora, com a proposta, o Brasil deu um firme passo na recuperação de sua agenda para a área da Educação, que passa a ser entendida como prioridade e condição essencial para o desenvolvimento social, econômico e humano. Além disso, destaca ela, a Lei do Piso consagra o resgate da escola pública a partir de seus professores, superando um déficit histórico para com a categoria que congrega mais de 150 mil educadores apenas no Rio Grande do Sul. Para ela “a aplicação do piso pelo Estado do gaúcho, é essencial para garantir dignidade à categoria e de melhoria na qualidade do ensino”.



Fonte: Vereadora Sofia Cavedon - 9953.7119



Foto: Elson Sempé Pedroso - CMPA



Porto Alegre, 08 de Maio de 2009.



Jorn. Marta Resing/5405

Ass. Comunicação

Gab. Ver. Sofia Cavedon/PT

51.9677.0941




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