quinta-feira, 21 de maio de 2009

Contorno de Bom Principio

Com 3.000 metros de extensão e com mão dupla, o contorno de Bom Princípio na RS122 foi construído com recursos do Pedágio Comunitário de Portão, gerenciados pelo Estado, com 24,2 milhões de reais, mais 700 mil na construção do viaduto de escoamento da área urbana, na saída norte.



Falta completar a ponte sobre o rio Ferromecos para que toda a RS122 Scharlau/São Vendelino com mais de 50 km , seja duplicada. A obra reduziu o número de acidentes, evitando colisões frontais e abalroamentos e facilitou o fluxo de veículos do interior pela BRl16, sem raspar os cofres do Estado.



Da tribuna da Assembleia Legislativa (19/05/09), o deputado Francisco Appio comemorou a liberação do contorno de Bom Princípio e lamentou que o Governo não tenha festejado mais esta obra.



DUPLICAÇÃO NECESSÁRIA - Outro trecho duplicado pelo Estado, entre Farroupilha e Caxias do Sul, facilita o escoamento. O estrangulamento do tráfego ocorre entre Farroupilha e São Vendelino, com pouco mais de 15 km na serra gaúcha, boa parte do trecho, com terceira pista.



A duplicação da serra é o grande desafio para os futuros governantes. Outra meta é a duplicação da RS453, entre Farroupilha e Bento Gonçalves, conexão entre as rodovias federais, BR116 e BR470.



O Pedágio Comunitário de Portão é o mais bem sucedido modelo de pedágio, pois aplica mais de 70% da receita no pavimento, tem administração direta e controle da comunidade. Os moradores de Portão estão isentos e o atendimento de emergência é feito através dos Bombeiros e SAMU.



Completada a duplicação, a próxima etapa será a da restauração do trecho, bem como melhorias nas laterais, além da possibilidade da duplicação do trecho Portão/Montenegro. Este projeto não é definitivo, pois cogita-se a abertura da rodovia dos citros, com outro traçado, servindo aos produtores.



MODELO APROVADO - Desde sua implantação na década de 90 pelo governador Alceu Collares, o Pedágio Comunitário de Portão investiu na duplicação, bem como em melhorias como: contorno de São Sebastião do Caí, contorno de Bom Princípio, viaduto de São Vendelino, viaduto de Portão, bem como a duplicação da ponte do Caí e de outras pequenas pontes.



O pedágio comunitário não é bem aceito dentro do DAER, onde predomina a proposta dos pedágios privados, administrados por concessionárias, alegando que o órgão não tem estrutura suficiente. Apontado como modelo para substituir os pedágios privados à partir de 2013, os comunitários estão sendo discutidos nos COREDES, Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa.



CRÍTICA AOS PREÇOS - Criticados pela falta de transparência, custos elevados, superfaturamento e baixos investimentos, os pedágios privados parecem estar com seus dias contados, no âmbito do governo do Estado. Será o tema mais explosivo nos palanques das eleições de 2010, antecipa o deputado Francisco Appio, coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.



A principal divergência está nas tarifas, pois enquanto os pedágios federais na BR101 em Santa Catarina (Palhoça) cobram R$1,10 e na BR116 tarifam em R$2,70 por 100 km , o pedágio de Portão cobra R$4,80 num único sentido, mas os pedágios privados cobram R$6,00 por trechos de menos de 40 km , tarifando nos dois sentidos.



PÓLO VACARIA É INJUSTO - Appio cita o Pólo Vacaria que em 2013 será substituído pelo modelo federal, pois as duas rodovias serão devolvidas à União. Os moradores pagam R$6,00 para deixar a cidade e igual quantia para regressar, em três praças de pedágios, localizadas próximas da área urbana. Esta situação prejudica o acesso ao trabalho de quem mora na área rural e de moradores da área urbana que trabalham no interior. São custos elevados por pequenas distâncias.



Lei Estadual isentou os moradores das cidades sedes em 2000, quando o Programa de Concessões foi alterado para a cobrança ida e volta (no projeto inicial a cobrança era num único sentido). A lei 11.460 proposta pelo deputado Appio, teve curta duração, sua vigência não foi além de 84 dias.



Anulada por outra lei, proposta pelo lobby das concessionárias, a lei 11.460, foi atacada na justiça. Onde as empreiteiras buscaram indenização pela isenção concedida. Com vitória no 1º grau e na 2ª Câmara do TJ, as concessionárias esperam receber 2 milhões de reais para os 7 Pólos, como indenização. Em liquidação de sentença, o processo está na 7ª Vara da Fazenda Pública.



ISENÇÃO É BARATA - O valor representa menos de 5% da receita, isto é, se "for concedida isenção às placas de Vacaria" as concessionárias perderão menos de 5% da receita anual. "As empreiteiras, para manter os anéis, perderam os dedos", afirmam os críticos do modelo de pedágios privados, que cobram muito e fazem poucos investimentos. Além disso, defendem indenizações por conta de isenções e desequilíbrios, nunca comprovados. A defesa em juízo e o lobby da prorrogação é sustentada, por ironia pelos recursos pagos pelos usuários nas praças de pedágios.



RECEITA AUMENTA - Durante o mês de dezembro o Pólo de Vacaria registrou 357 mil veículos passantes. Em janeiro 401 mil veículos passantes, em fevereiro 344 mil passantes. Em março 299 mil veículos. Em abril 301 mil veículos pagantes.



Metade dos passantes é de veículos pesados, na maioria com 6 eixos que pagam tarifa de 22,60. A outra metade é de carros de passeio que pagam R$6,00. A estimativa, a grosso modo, é de receita mensal de 4 milhões e meio de reais, só no Pólo Vacaria.



Os números oficiais da receita deste ano e de 2008 ainda não foram publicados. Em 2007 as três praças de Vacaria arrecadaram 28 milhões, passando de 40 milhões em 2008. Para este ano a estimativa é superior a 50 milhões de receita. Com nove anos e meio de operações o Pólo Vacaria arrecadou quase 200 milhões de reais, pelas três praças de pedágios.



Alguns trechos receberam a terceira pista, pelo menos quatro trevos e rótulas foram executados, a sinalização foi conservada e restaurada, acostamentos restaurados, mas nenhuma melhoria mais importante foi implantada, ao longo dos menos de 150 km concedidos, na BR116 e BR285.



Críticos dos preços altos, os caminhoneiros reclamam que quando deixam SC, onde pagam pedágio federal, entram no Estado pelo Passo do Socorro, pagando 22,60 para caminhões com 6 eixos na BR116 (duas praças de Vacaria e a de São Marcos). São pouco mais de 150 km , entre a Divisa e a cidade industrial de Caxias do Sul, pelo qual pagam mais de R$67,80 na ida e o mesmo valor na volta.



SEM BALANÇA - As concessionárias não cumprem as cláusulas contratuais que determinam a instalação das balanças móveis e fixas, para controle do peso da carga. Liberadas para cobrar até de eixo suspenso (decisão do STJ), a omissão das concessionárias poderá aumentar o excesso da carga, com danos ao pavimento e riscos para o trânsito.



Veja pedágios em “Eixo Suspenso“ link Publicações em www.appio.com.br





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

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