quarta-feira, 1 de abril de 2009

Penas Alternativas

SSP e Judiciário ajustam cooperação referente a penas alternativas
31/03/2009 14:20


O coordenador do Departamento de Planejamento, Projetos e Convênios (Deplan) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), delegado Antonio Carlos Pacheco Padilha, reuniu-se na manhã desta terça-feira (31/3) com o juiz-diretor da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Capital (VEPMA), Clademir Ceolin Missaggia. O objetivo do encontro foi a aplicação do Protocolo de Intenções 02/2008, que trata do convênio entre a SSP e a VEPMA. A partir deste acordo, os órgãos vinculados à SSP, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência dos Serviços Penitenciários podem absorver mão-de-obra originada nas penas alternativas impostas pelo Judiciário.

Durante o encontro, ficou acordado que os órgãos vinculados à SSP terão prazo até o final de abril para apresentar um número inicial de vagas e locais na Capital para inclusão em suas instituições de pessoas que se enquadrem no Programa de Prestação de Serviço à Comunidade, constante no documento assinado em novembro de 2008. O Protocolo de Intenções da VEPMA está de acordo com o Projeto Recomeçar, iniciativa que integra os Projetos Estruturantes do Governo do RS, oferecendo apoio à ressocialização dos apenados e aos familiares.

Além do coordenador do Deplan e do juiz-diretor da VEPMA, participaram do encontro representantes do Judiciário, da Brigada Militar, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários.

VEPMA

A VEPMA é o segmento do Judiciário que delibera sobre as penas alternativas, indicadas para delitos em que não tenha havido violência, a condenação não ultrapasse quatro anos, e dentro da condição de não-reincidência. Nestes casos o juiz atribui a chamada “Prestação de Serviço à Comunidade”. O juiz Clademir Missaggia trabalha diretamente com uma equipe de assistentes sociais que colaboram na avaliação dos apenados.

No Rio Grande do Sul, cerca de 12 mil pessoas cumprem pena alternativa de Prestação de Serviço à Comunidade, sendo que desse total, 800 beneficiados exercem seu ofício em Porto Alegre. O trabalho é exercido sem remuneração e pode ser requisitado junto à VEPMA por instituições filantrópicas, entidades sem fins lucrativos, ONGs, prefeituras, hospitais públicos, etc.

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