Justiça determina nova licitação

Justiça determina nova licitação para o transporte coletivo

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta a partir de uma representação do Ministério Público de Vacaria.

Até o mês de agosto o município de Vacaria terá que fazer uma licitação para definir a empresa que prestará o serviço de transporte coletivo urbano no município.
O fato deve-se à uma ação da Justiça que determinou a retirada de um artigo da lei, que mantém a concessão das empresas pelo prazo de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta a partir de uma representação encaminhada pelo Ministério Público de Vacaria, através do Promotor, Luís Augusto Gonçalves Costa. Em entrevista à Rádio Fátima, ele destacou que nada impede que a TransFátima, empresa que já presta o serviço, possa participar da licitação, mas salientou que como as atividades do transporte público são prestados à comunidade é necessária a licitação para dar mais transparência no processo de escolha.
O Prefeito de Vacaria, Elói Poltronieri já assinou um acordo com o Ministério Público. O documento estabelece um prazo de até seis meses para que seja realizado o processo. Segundo ele, durante planejamento da licitação a comunidade de Vacaria será consultada, visando uma adaptação dos serviços que deverão ser prestados. O debate também ficará em torno do valor da tarifa, dias, horários e linhas de transporte.



Rádio Fátima (Jornalismo), 26/02/2009, 07h56