Oscips
devem mais de R$ 82 milhões no Paraná
FolhaWeb:
O
Tribunal de Contas (TC) do Paraná divulgou balanço sobre os
julgamentos envolvendo 12 organizações da sociedade civil de
interesse público (Oscips) que atuam ou atuaram junto a prefeituras
no Estado. Apenas nos últimos três anos, a reprovação das contas
dessas entidades gerou multas que somam R$ 7,62 milhões e ordens
para devolução de dinheiro que superam os R$ 82,5 milhões. O TC
também enviou ao Ministério da Justiça o pedido para a
inabilitação de oito Oscips, cujos processos já transitaram em
julgado.
Juntas,
as 12 Oscips mantinham 34 contratos com 28 prefeituras, onde os
repasses de recursos públicos somaram aproximadamente R$ 113
milhões. Segundo o TC, o valor a ser devolvido nos convênios já
julgados supera 73% dos montantes repassados para as organizações.
No entanto, o volume de devoluções deve aumentar, pois atualmente
tramitam no Tribunal processos de prestações de contas de Oscips
que somam mais de R$ 300 milhões.
O
relatório encaminhado pelo TC ao Ministério da Justiça discrimina
as causas da reprovação das contas e solicita a perda de
qualificação das Oscips Instituto Confiancce, Instituto Brasil
Melhor (IBM), Instituto de Desenvolvimento e Integração do
Bem-Estar Social e Cidadania de Corbélia (Indecorb), Agência de
Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras),
Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), Organização para o
Desenvolvimento Social e Cidadania, Instituto Agroecológico e Centro
de Integração de Tecnologia do Paraná. Se o ministério acatar o
pedido, essas Oscips não poderão assinar novos contratos.
A
principal irregularidade confirmada nas prestações de contas dessas
Oscips é a terceirização ilegal de mão de obra, especialmente na
área da saúde, que consome mais de 80% dos repasses municipais. A
terceirização é utilizada para burlar o princípio constitucional
do concurso público e os limites de gasto com pessoal impostos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
OUTRO
LADO
A FOLHA procurou todas as Oscips relacionadas pelo TC, mas apenas o Ibrasc atendeu. O diretor da entidade catarinense, José Carlos Jobim, se disse surpreso ao ser abordado pela reportagem porque não havia sido notificado da decisão. Segundo ele, o Ibrasc manteve contratos na área da saúde no Paraná (contratação de agentes comunitários, profissionais para o Saúde na Família e agentes para a Farmácia Popular). A reprovação ocorreu no convênio entre o Ibrasc e a prefeitura de Paranaguá (Litoral).
A FOLHA procurou todas as Oscips relacionadas pelo TC, mas apenas o Ibrasc atendeu. O diretor da entidade catarinense, José Carlos Jobim, se disse surpreso ao ser abordado pela reportagem porque não havia sido notificado da decisão. Segundo ele, o Ibrasc manteve contratos na área da saúde no Paraná (contratação de agentes comunitários, profissionais para o Saúde na Família e agentes para a Farmácia Popular). A reprovação ocorreu no convênio entre o Ibrasc e a prefeitura de Paranaguá (Litoral).
O
advogado da Oscip, Paulo Jabor, disse que ainda vai apresentar
recurso rescisório no TC. “E se não acatarem, iremos ao Tribunal
de Justiça contra o entendimento do TC”, afirmou. Ele estima que a
decisão do Ministério da Justiça ainda vai demorar. “O
ministério deve abrir um prazo para a defesa do Ibrasc no processo
administrativo sobre a perda da qualificação.”
As
demais Oscips foram procuradas pelos telefones registrados no TC, mas
ninguém atendeu as ligações.
Publicado:
29/09/2013
em Esporte, Governo, Guarujá, Humor, inconfidencia, inconfidentes, manoel
antonio vergara, Notícias, Política
Tags:contratos, corrupção; guarujaense;mariaantonieta de brito; guarujá; manoel inconfidente vergara, ongs, oss, paraná, policia federal, saúde publica
Tags:contratos, corrupção; guarujaense;mariaantonieta de brito; guarujá; manoel inconfidente vergara, ongs, oss, paraná, policia federal, saúde publica
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ONGS
QUE MAIS RECEBERAM VERBA DE PREFEITURAS DO PR SÃO INVESTIGADAS
OITO
DAS DEZ ENTIDADES QUE OBTIVERAM MAIS DINHEIRO DOS MUNICÍPIOS
RECEBERAM UM TOTAL DE R$ 319 MILHÕES ENTRE 2005 E 2012.
.
Oito
das dez organizações não governamentais, que mais receberam
recursos de prefeituras paranaenses nos últimos anos enfrentam
problemas com a Justiça, estão sendo investigadas pelo Ministério
Público ou sofreram sanções de tribunais de contas ou do governo
federal. No total, essas instituições receberam R$ 319 milhões de
municípios do estado entre 2005 e janeiro de 2012, segundo dados do
Tribunal de Contas (TC) do estado do Paraná. Em vários casos, ainda
não houve condenação ou cabe recurso.
O
levantamento foi feito a partir de um cruzamento de informações de
várias instituições. Primeiro, foi analisada a lista das ONGs que
recebem verbas de prefeituras, que é mantida pelo TC. Depois, foram
consultados o Ministério Público (MP) estadual, o Ministério
Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). De
acordo com as informações apuradas, apenas a Associação Aliança
Empreendedora e o Instituto Creatio não passaram por investigações
nem sofreram denúncias.
A
ONG que recebeu maior quantidade de verbas foi o Centro Integrado e
Apoio Profissional (Ciap), que em sete anos recebeu cerca de R$ 109
milhões de prefeituras paranaenses. O Ciap foi alvo de uma
megaoperação da Polícia Federal em 2010. A ONG, que prestava
serviços de saúde para prefeituras, era acusada de desviar R$ 300
milhões.
Segundo
lugar no ranking de recebimento de recursos, o Instituto Confiancce
assinou convênios no valor de R$ 104 milhões com municípios do
Paraná. Uma inspeção do TCU chegou à conclusão de que a
instituição não conseguiu demonstrar a regularidade dos gastos de
R$ 9,5 milhões. Há duas semanas, a ministra do TCU Ana Arraes
determinou que a ONG regularize a situação ou devolva o dinheiro. A
Sodhebras, nono lugar na lista, está exatamente na mesma situação,
com um valor de R$ 359 mil sendo questionado pelo TCU.
Outra
ONG atualmente sob intervenção judicial que está na lista é a
Adesobras. Com R$ 28 milhões recebidos dos municípios, ela fica no
terceiro lugar do ranking. Em 6 de abril do ano passado, a Polícia
Federal prendeu 16 pessoas em uma operação que envolvia a ONG.
Desde dezembro, um interventor está repassando os convênios
restantes da Adesobras e de outra ONG que funcionava no mesmo
endereço, a Ibidec, para outras instituições. Até junho, o
trabalho estará encerrado e a ONG será fechada.
Uma
instituição que tem ordem judicial para devolução de recursos é
a Associação Nova Aliança, que prestou serviços de saúde por
dois anos para a prefeitura de Cascavel. A ONG, criada inicialmente
para atender dependentes de drogas, assumiu a contratação de mais
de 500 funcionários para atender programas como o Saúde da Família
e o serviço de agentes comunitários de saúde. O MP foi à Justiça
questionar o contrato. Atualmente, a ONG recorre da decisão no
Superior Tribunal de Justiça.
Duas
instituições tiveram problemas com o TC. Os conselheiros reprovaram
as contas do Instituto Corpore e da Ordesc. O Ins tituto Corpore,
que recebeu R$ 23 milhões, também está sendo investigado pelo MP e
pelo MPF.
O
Ibrasc não sofre investigações judiciais, mas foi incluído na
lista de organizações proibidas de conveniar com o governo federal
neste ano. A Controladoria-Geral da União cobra explicações da
instituição em razão de um contrato com o Ministério da Justiça.
O
OUTRO LADO
Confira
a resposta das organizações não governamentais sobre as
investigações:
Ciap
e Adesobras
As
duas ONGs não têm mais direção própria, pois estão sob
intervenção judicial.
Instituto
Corpore
A
reportagem tentou contato com os diretores da ONG, mas não obteve
retorno até o fechamento desta edição.
Confiancce
A
diretoria da ONG afirmou que todos os contratos foram feitos por meio
de seleção, com realização de concurso. A entidade nega
irregularidades e diz que as ONGs são contratadas porque barateiam o
serviço.
Nova
Aliança
Miguel
de Oliveira, presidente da instituição, diz que a ONG foi
contratada depois que a prefeitura de Cascavel teve problemas com uma
cooperativa. Segundo ele, não houve nenhuma irregularidade no
convênio e a entidade recorre na Justiça para provar isso. Hoje, a
ONG voltou a fazer apenas tratamento de dependentes químicos.
Sodhebras
A
reportagem tentou contato com os diretores da ONG, mas não obteve
retorno até o fechamento desta edição.
Ibrasc
A
instituição diz que os problemas detectados pelo governo federal
são pontuais e estão sendo resolvidos. A ONG não trabalha mais com
prefeituras.
Ordesc
A
reportagem procurou a instituição, mas foi informada de que os
diretores que poderiam falar sobre o tema estavam em viagem. Não
houve possibilidade de contato até o fechamento desta edição.
Após
denúncias, prefeituras encerram convênios
Depois
dos problemas apontados pelos orgãos de controle e pela Justiça em
organizações não governamentais que tinham contratos com
municípios paranaenses, várias prefeituras do estado optaram por
encerrar os contratos ou não renová-los. É o caso de cidades de
grande porte, como Londrina e Cascavel.
Em
Cascavel, a prefeitura chegou a pagar quase R$ 16 milhões para a
Associação Nova Aliança pelo serviços de cerca de 500
funcionários. Inicialmente, o contrato era de R$ 4,1 milhões, mas
os aditivos quase quadruplicaram o valor, pago entre 2005 e 2007.
Hoje,
a prefeitura cobra judicialmente cerca de R$ 4 milhões do valor.
Além disso, o município também está tendo de pagar R$ 1,6 milhão
em dívidas trabalhistas deixadas pela ONG. “Estamos cobrindo esses
custos, mas também queremos ser ressarcidos”, diz o procurador
jurídico do município, Kennedy Machado. Na atual gestão, Cascavel
não tem mais convênios com ONGs, diz ele.
Em
Londrina, depois da ope ração policial que prendeu parte da
direção do Ciap, que prestava serviços na área de saú de, a
prefeitura ainda insistiu em fazer a contratação de instituições
não governamentais para o serviço. Logo a seguir, porém, foram
detectadas irregularidades na gestão feita pelas duas ONGs
sucessoras. Desde 2011, o serviço não é mais terceirizado.
Fonte:
Gazeta do Povo (PR)
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TCE
pede ao Ministério da Justiça inabilitação de 8 Oscips do Paraná
Imprensa29
de setembro de 2015 - 17:11
O
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR),
conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou oficio ao ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, solicitando a perda de qualificação de oito
organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que
atuam junto a prefeituras paranaenses. Essas entidades tiveram contas
desaprovadas em processos já transitados em julgado na corte.
Levantamento mostra
que, nos últimos três anos, em processos julgados, foi determinada
a devolução de mais de R$ 82,5 milhões por Oscips e aplicadas
multas que somam R$ 7,62 milhões a essas entidades. Esses valores se
referem a 34 contratos, com 28 prefeituras, cujos repasses de
dinheiro público somaram aproximadamente R$ 113 milhões.
A soma
a ser devolvida nos convênios já julgados supera 73% dos montantes
repassados. O volume de devoluções deve aumentar, já que
atualmente tramitam no Tribunal processos de prestações de contas
de Oscips que somam mais de R$ 300 milhões.
O
TCE-PR solicitou a perda de qualificação das Oscips: Instituto
Confiancce, Instituto Brasil Melhor (IBM), Instituto de
Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social e Cidadania de
Corbélia (Indecorb), Agência de Desenvolvimento Educacional e
Social Brasileira (Adesobras), Instituto Brasileiro de Santa Catarina
(Ibrasc), Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania,
Instituto Agroecológico e Centro de Integração de Tecnologia do
Paraná. A solicitação feita pelo TCE-PR é embasada nos artigos 7°
e 8° da Lei nº 9.790/1999. Se acatada, essas Oscips não poderão
assinar novos contratos com as prefeituras.
Irregularidades
A
principal irregularidade confirmada nessas prestações de contas é
a terceirização ilegal de mão de obra, especialmente na área da
saúde, que consome mais de 80% dos repasses municipais. A
terceirização é utilizada para burlar o princípio constitucional
do concurso público e os limites de gasto com pessoal impostos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outras
irregularidades são o pagamento de taxa administrativa e de despesa
com custo operacional sem comprovação; contratação superfaturada
de empresas ligadas a dirigentes das entidades; ausência de
relatórios sobre os resultados obtidos pelas parcerias e falta de
controle sobre os serviços prestados.
Em
alguns processos foram constatados indícios de práticas criminosas,
como utilização de empresas fantasmas, emissão de notas frias e
falsa prestação de serviços. Esses fatos que já foram comunicados
pelo TCE-PR ao Ministério Público.
Prestação
de contas
Oscips
são entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem dinheiro
público para oferecer serviços complementares à população, em
áreas como saúde, educação, cultura e lazer. Essas transações
são chamadas tecnicamente de transferências voluntárias.
O
TCE-PR fiscaliza a correta aplicação de recursos repassados, por
meio de transferências voluntárias, entre órgãos públicos
paranaenses (Estado e municípios), ou destes a entidades privadas ou
do terceiro setor. Todas essas transações são obrigatoriamente
registradas no Sistema Integrado de Transferências (SIT). Para isso,
o tomador e o concedente do dinheiro devem alimentar bimestralmente o
sistema informatizado do tribunal.
Após o
encerramento da transferência de recursos, o tomador tem prazo de 30
dias para concluir o envio de dados relativos ao último bimestre da
parceria. Para o concedente, esse prazo é de 60 dias, período em
que o órgão também deve enviar a prestação de contas do convênio
ao Tribunal.
Além
da análise de todas as contas de transferências voluntárias, a
Diretoria de Análise de Transferências (DAT) realiza procedimentos
específicos de fiscalização, como inspeções e auditorias. Também
acompanha, em tempo real, a execução dos convênios, com o objetivo
de detectar falhas ou irregularidades.
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