terça-feira, 23 de setembro de 2014

Paulo Furtado em Bom Jesus RS

Fotos: João Amaro Borges

sábado, 20 de setembro de 2014

Traficantes Presos em Vacaria RS

OPERAÇÃO FARROUPILHA DESMANTELA QUADRILHA DE TRÁFICO DE DROGAS EM VACARIA

A Polícia Civil, pela Delegacia de Polícia de Vacaria, com apoio da Brigada Militar e da Guarda Municipal, PRENDEU cinco pessoas por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

A OPERAÇÃO FARROUPILHA foi desencadeada por volta das 12h30min do dia de hoje quando foram feitas buscas em três casas de suspeitos de tráfico de drogas, no Bairro Municipal, em Vacaria, TERRITÓRIO DA PAZ, sendo que para todos os pontos havia mandados de busca e apreensão solicitados pela Polícia Civil e deferidos pelo Poder Judiciário com parecer favorável do Ministério Público.

Durante as buscas foram encontrados e apreendidos quase meio quilo de cocaína em forma de "crack", uma pistola calibre .32, dinheiro, balanças de precisão e objetos possivelmente furtados, entre outros.

Foram presas cinco pessoas em flagrante por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, receptação, e associação criminosa, sendo que vão responder inquérito policial e posterior processo criminal, sendo encaminhados ao Presídio Estadual de Vacaria.

Em anexo fotografias dos presos, das drogas, da arma, e demais objetos apreendidos.

Mais fotografias no perfil das Delegacias de Polícia de Vacaria no facebook, no link abaixo: https://www.facebook.com/policiacivil.delegaciasdepoliciadevacaria

ANDERSON SILVEIRA DE LIMA,
Delegado de Polícia.

Delegacia de Polícia de Vacaria.(54.3231.1212)

INESC Dados da Sub-Representação de Negros,Indígenas e Mulheres

Inesc apresenta dados da sub-representação de negros, indígenas e mulheres nas eleições 2014

Organizações sociais que defendem os direitos dos negros/as, dos povos indígenas e das mulheres se reuniram nesta sexta-feira, 19/9, em Brasília para discutir os resultados da análise “Perfil dos Candidatos às Eleições 2014: sub-representação de negros, indígenas e mulheres: desafio à democracia”. A publicação traz informações raça/cor, sexo, partidos políticos, Unidade de Federação e cargos de todos os candidatos das eleições de 2014 do Brasil.

Essa é a primeira vez que os candidatos a cargos federais e estaduais tiveram que declarar raça e cor, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo revela que as eleições deste ano contam com 25.919 candidaturas que concorrerão este ano a 12 cargos (Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual, Distrital e suplentes nestes 4 últimos casos).

Apesar das candidaturas das mulheres cumprirem a cota de 30% prevista em lei, observa-se que as mulheres continuam a ser minoria das candidaturas em todos os partidos políticos. Quando se leva em consideração a questão racial, as candidatas pretas, pardas e indígenas permanecem invisibilizadas entre as candidaturas majoritárias.

Conforme estatísticas, as mulheres correspondem a 51,4% da população brasileira, mas somente 30,9% das candidaturas foram preenchidas por elas. Outro dado que foi comprovado no estudo é que da percentagem de 42,2% de candidaturas de negros/negras, somente 14,2% são mulheres.

Outro dado revelado sobre as candidaturas de negros é que elas estão concentradas principalmente nos partidos ligados às questões socialistas e operárias, como o PCB (59,8%), PCdoB (57,8%), PCO (63,3%), PSTU (48,4%) e o PSOL (52,7%). Nas maiores legendas, a presença de negros representa, por exemplo, 41,9% das candidaturas do PT, 37,7% do PSB, 32,8% do PSDB e 26,5% do PMDB.

Mais um dado que vale ressaltar é que apesar dos jovens serem 51% da população brasileira apenas 6,8% dessa camada da sociedade se candidatou ao processo eleitoral. A pesquisa demonstra também que o total de candidaturas indígenas é inexpressivo. Apenas 83 candidatos (0,32%) de um total de 25,9 mil que disputam as eleições gerais deste ano se declararam indígenas. Nenhum deles concorre à Presidência da República ou aos governos estaduais. Os candidatos que representam os índios estão na corrida por cargos de deputado estadual (51), federal (24) e senador (3).

Debate

Depois de apresentados os dados pelo Inesc, representantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), doInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Marcha das Mulheres Negras e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) debateram sobre os resultados. Segundo Guacira Oliveira, do colegiado do Cfema, o sistema político é incapaz de responder as demandas e lutas que a sociedade civil está travando. “Quando vemos os dados percebemos que a nossa demanda por uma reforma do sistema político é reafirmada. O atual sistema é uma denúncia da exclusão”, afirmou Guacira.

Para José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Inesc e integrante da Plataforma Social da Reforma do Sistema Político, não existe uma rotatividade no poder. “O poder no Brasil é hereditário. Às vezes se tem a ilusão de que um novo quadro de políticos se candidataram ou se elegeram, mas na verdade são as mesmas famílias que se perpetuam no poder”, disse.

Mais discussões

Na parte da tarde, as organizações presentes e o público irá presenciar uma análise de conjuntura sobre a Reforma Política. A intenção é fazer um diálogo entre os dados apresentados com a necessidade de uma reforma do sistema político brasileiro. Estarão presentes para este debate organizações que fazem parte da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Confira a publicação completa aqui

Supremo Autoriza Auxílio Moradia Para Juízes Federais

Supremo autoriza auxílio moradia para juízes federais

BEATRIZ BULLA - ESTADÃO CONTEÚDO

16 Setembro 2014 | 13h 41

Decisão do ministro Luiz Fux autoriza ajuda de até R$ 4 mil para magistrados convocados para trabalhar em locais onde não residem

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes federais do País que não possuem residência oficial na localidade em que trabalham. A medida tem caráter liminar e foi concedida na segunda, mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao STF favorável à concessão da liminar, sem efeitos retroativos, com regulamentação a ser determinada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida pretende equiparar a situação dos juízes federais com a de outros magistrados e também com a de membros do Ministério Público.

Na decisão, Fux considerou que o CNJ "já reconhece o direito à ajuda de custo para fins de moradia aos magistrados e conselheiros que lá atuam". O ministro sustenta que os magistrados do STF e os conselheiros do CNJ recebem auxílio-moradia e que também são contemplados com o benefício os membros do Ministério Público. "(...) Inúmeros juízes de direito e promotores de justiça já percebem o referido direito, e em razão, também, da simetria entre as carreiras, defiro a tutela antecipada requerida, a fim de que todos os juízes federais brasileiros tenham o direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista no artigo 65, inciso II, da LC nº 35/79", decidiu o ministro.

O dispositivo citado por Fux, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, estabelece a possibilidade de pagamento de ajuda de custo para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do juiz. Fux determinou que o CNJ seja oficiado para regulamentar a questão, para implementar o "princípio da simetria na sua completude". O teto do benefício será o valor do auxílio-moradia pago a magistrados do Supremo, que chega a R$ 4 mil.

A ação foi ajuizada por magistrados federais contra a União, com pedido pelo reconhecimento da ajuda de custo para moradia à categoria. A Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) entrou como assistente no processo. O presidente da Associação Antônio César Bochenek afirmou que a medida é uma forma de equiparar a situação dos magistrados estaduais com a dos federais. Bochenek lembra que nem todos os juízes federais receberão o benefício, mas apenas aqueles convocados para locais em que não há residência oficial. "O impacto é diminuto, pois nem todos irão receber o auxílio", apontou o presidente da Ajufe, que representa 1,8 mil magistrados.

A Ajufe organizou para esta terça-feira, 16, uma mobilização nos Estados para "demonstrar a insatisfação" dos juízes federais com os recentes atos do Executivo. Bochenek fala que a intenção é chamar a atenção para a importância da independência do Judiciário e separação dos poderes.

No final de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei concedendo a integrantes do MP da União uma gratificação por acúmulo de ofício, mas vetou o dispositivo que estendia a vantagem aos magistrados federais. Pela lei, os membros do MP têm o direito de receber gratificações quando acumulam funções por mais de três dias úteis. Na ocasião, a Ajufe afirmou em nota que a "atitude reafirma a posição do governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal".

Além disso, os juízes reclamam também do corte no orçamento do Judiciário realizado recentemente pela presidente, que motivou mandado de segurança ajuizado por associações para garantir que o projeto orçamentário integral seja encaminhado ao Congresso.

Revista Veja

19 de setembro de 2014
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Caro leitor, aqui estão os destaques de VEJA desta semana.

VEJA.com - veja@abril.com.br

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Edição da semana (nº2392 - 24 de setembro de 2014)

[A emoção ao palanque]
Marina saca da arma que era de uso exclusivo do PT e expõe a trajetória sofrida para estancar a queda nas pesquisas e brigar pela última cota de eleitores disponíveis, a dos chamados volúveis

Índice da edição
http://veja.abril.com.br/revistas/

[Entrevista]
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Yuval Steinitz, ministro da Inteligência de Israel diz que não vê diferença entre o Hamas e o Estado Islâmico e que o Irã tem capacidade de produzir uma arma atômica em apenas um ano

[Educação]
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O Ideb mostrou que o ensino médio brasileiro é incapaz de formar jovens para competir no tabuleiro global, mas o problema parece periférico no debate presidencial

[Brasil]
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Outro peixe grande na rede
Paulo Roberto Costa revela que havia corrupção em outra diretoria da Petrobras e aponta o PT como beneficiário direto

[Livros]
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Depois de um corajoso livro sobre a Camorra, o escritor italiano Roberto Saviano mergulha agora no submundo do 'narcocapitalismo' com o livro Zero, Zero, Zero

[Televisão]
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A série Sexo e as Negas despertou a ira dos politicamente corretos. Para esses, pouco importa que as personagens negras sejam emancipadíssimas. Histeria provoca cegueira

[Polícia]
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Próxima parada: assalto
Um novo relatório revela que o Brasil é o campeão mundial de roubo de cargas. Nenhum outro lugar do planeta é tão perigoso quanto Pavuna, na porta de entrada do Rio

[Lya Luft]
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No amor, na guerra e na política

[J. R. Guzzo]
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O caráter fica

[Internacional]
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Eu sou você amanhã
Inspirada na Venezuela, a Argentina agora vai regular até o lucro das empresas. No Brasil, também há populismo tarifário

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[Destaques on-line]
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[O perigo do pensamento "Otimildo"]
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Desde o começo da campanha a presidente Dilma Rousseff tem atacado os pessimistas - aqueles que, em suas palavras, "desistem antes mesmo de começar". Nesta semana, sua propaganda eleitoral levou ao ar um boneco batizado Pessimildo, um ranheta contumaz que torce para que o Brasil dê errado. Mas, como mostra o filósofo inglês Roger Scruton, o 'otimismo inescrupuloso' é uma ameaça mais séria à política.

[Debate VEJA no Rio]
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VEJA e VEJA Rio, em parceria com a Universidade Estácio de Sá e a Ordem dos Advogados do Brasil (AOB/RJ), convidaram os cinco principais candidatos para um debate, que será realizado nesta segunda-feira, dia 22. São eles: Anthony Garotinho (PR), Lindberg Farias (PT), Luiz Fernando Pezão (PMDB), Marcelo Crivella (PRB) e Tarcísio Motta (PSOL). Mediado pelo jornalista Augusto Nunes, o evento começa às 11 horas, com transmissão ao vivo por TVeja.

[Guerra e bola]
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A crise na Ucrânia mudou a rotina de um grupo de brasileiros: os jogadores do Shakhtar Donetsk, clube cujo estádio foi bombardeado por militantes pró-Rússia. Mesmo assim, eles seguem defendendo as cores da equipe - e recebendo seus ótimos salários. Reportagem do site de VEJA mostra como vivem os atletas que deixaram o país para atuar na Ucrânia e em outros países onde os estrangeiros enfrentam situações complicadas - e como eles driblam os problemas para conseguir um bom pé-de-meia antes da volta para casa.

[A boa educação]
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A reportagem de VEJA.com viajou mais de 10.000 quilômetros para entender como algumas redes brasileiras conseguem escapar da tragédia que assola o ensino público nacional. São cidades como Vinhedo (SP), Sapiranga (RS) e Sobral (CE), que avançam nas avaliações nacionais, superando metas estabelecidas pelo governo federal. O caso do município cearense é animador: a nota média da rede local é 8, bem superior ao tímido 5 do Brasil.

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Colunistas

[Blog]
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Reinaldo Azevedo
Datafolha
Um mês depois do início do horário eleitoral, Dilma nem ganhou votos nem viu diminuir sua rejeição
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

[Radar on-line]
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Lauro Jardim
Microcervejaria
A Ambev vai produzir cervejas especiais na antiga fábrica da Bohemia, em Petrópolis
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line

[Coluna]
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Augusto Nunes
Direto ao ponto
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes

[Coluna]
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Rodrigo Constantino
Código secreto
http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/

[Blog]
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Leonel Kaz
Escravidão à brasileira
http://veja.abril.com.br/blog/leonel-kaz/

[Nova Temporada]
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Fernanda Furquim
Tyrant
http://veja.abril.com.br/blog/temporadas/

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[Blogs da redação]
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[Infográficos]
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Impávido colosso
Economia
http://veja.abril.com.br/blog/impavido-colosso/

[Fotografia]
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Sobre Imagens
Howard Sochurek
http://veja.abril.com.br/blog/sobre-imagens/

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Marina Sobre Trabalho Escravo

Leonardo Sakamoto

20/09/2014

Pequenas falhas acabam se tornando uma bola de neve, por vezes difíceis de se controlar. Ainda mais em período eleitoral.

Quando Marina Silva divulgou seu programa de governo, achei estranho a publicação de uma meta sobre dar nova redação ao artigo 149 do Código Penal, que conceitua e prevê penas a quem submete outras pessoas a trabalho análogo ao de escravo. A proposta prevê “tipificar de forma mais precisa'' o crime.

Walter Feldman, um dos seus assessores mais próximos, foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Trabalho Escravo, que ocorreu nesta última legislatura na Câmara dos Deputados, e havia se colocado contra mudanças no conceito. Outras pessoas que fazem parte de sua entourage, sempre defenderam o conceito atual.

Ao mesmo tempo, seria um tanto quanto mirim por parte da candidata publicar uma proposta tão acintosa aos interesses dos trabalhadores em seu programa. Se alguém quer afagar os ruralistas, há formas mais palatáveis.

A pauta de tipificação do 149 é um daqueles casos irônicos. No início da década passada, ativistas contra o trabalho escravo contemporâneo e membros do Ministério Público lutavam para mudar a redação do artigo, muito aberta e que dava margem a interpretações muito restritas do que seria o crime. Por isso, a atualização do artigo foi inserida como meta no Programa Nacional de Direitos Humanos 2, como demanda da sociedade civil.

A atualização veio a ocorrer através da lei número 10.803, de 2003, que tramitou durante anos no Congresso Nacional e foi alvo de intensos debates. Definiu-se que servidão por dívida, trabalho forçado, condições degradantes (que limam a dignidade do trabalhador) e jornada exaustiva (que coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador e não tem a ver com desrespeito às horas extras) define o crime – indo ao encontro do que defende a relatoria para formas contemporâneas de escravidão das Nações Unidas.

Parte dos ruralistas nunca se conformou com a mudança e, desde então, atua para retirar as condições degradantes e a jornada exaustiva da lei. Ou seja, hoje a mudança do artigo não é mais demanda da sociedade civil e sim da representação de agricultores e pecuaristas no parlamento.

Conversei com pessoas que possuem papel central na campanha de Marina Silva, que, reservadamente, também estranharam a meta. Chegaram à conclusão de que o provável é que, durante a produção do programa, acreditou-se que seria algo bom a incorporação de demandas do PNDH 2. Que, ao contrário do que o candidato Aécio Neves afirmou, não pertence ao governo Fernando Henrique, mas é fruto de intensa participação da sociedade civil em parceria com o poder público.

O problema é que esse programa é de 2002 e a referência usada deveria ter sido o PNDH 3, de 2009, que elenca uma série de ações para erradicar a escravidão do país. Pois a meta de mudar o texto do artigo 149 (que define trabalho análogo ao de escravo) já fora cumprida em 2003.

A percepção tardia disso gerou um certo desconforto. Pessoas próximas da candidata, me lembraram que, durante sua gestão como ministra do Meio Ambiente, Marina Silva criou a lista de embargos do Ibama, que relaciona pessoas e empresas flagradas com sérias irregularidades ambientais. E esse cadastro teve inspiração no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a chamada “lista suja'', do Ministério do Trabalho e Emprego, como ela mesma afirmou na época.

Assessores próximos da candidata afirmaram a este blog que não há acordo com os ruralistas nesse sentido, muito menos a intenção de agrada-los através da proposta. Então, o discurso público adotado na campanha para resolver esse embrólio foi o de que a meta para tornar mais claro o 149 serviria para reafirmar a definição existente e não para diminuir direitos trabalhistas.

Como forma de reafirmar que ela não teria intenção de mudar o conceito de trabalho escravo, a candidata assinou, em 10 de setembro, a Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo, proposta pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Nela, compromete-se a “reconhecer e defender a definição de trabalho análogo ao de escravo presente no artigo 149 do Código Penal, caracterizado por trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva''.

Dilma Rousseff, Eduardo Jorge e Luciana Genro também assinaram a Carta-Compromisso. Aécio foi convidado mas, até o momento, não endossou o documento.

Se ela vai cumprir ou não o que está na carta, uma vez eleita, é um exercício de futurologia. E de como se dará a composição de forças, entre progressistas e conservadores, em um futuro governo.

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