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Assis é eleito presidente de Subcomissão da Classe Trabalhadora
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) foi eleito presidente da Subcomissão Especial da Classe Trabalhadora nesta quarta-feira. O grupo terá a missão de discutir e encaminhar as pautas da agenda dos trabalhadores. Assis assumiu o compromisso de ser o porta-voz dos temas de interesses das categorias, dialogando com centrais sindicais, Congresso Nacional, governo federal e poderes constituídos na esfera do trabalho em busca de avanços na busca de direitos e mais conquistas para os trabalhadores.
“Precisamos avançar nas conquistas e direitos da classe trabalhadora. Não podemos permitir retrocessos, muito menos a terceirização, que consta no PL 4330”.
A instalação da subcomissão contou com as presenças de Sandro Eduardo Sardá, procurador do Trabalho e gerente Nacional de Projeto, José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Carlos Cavalcante de Lacerda, representante da Força Sindical, Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, e Luiz Antônio Colussi, da Comissão Legislativa Anamatra.
Além da subcomissão, Assis foi indicado membro titular do Grupo de Trabalho instituído pela presidência da Câmara dos Deputados para fazer análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666/93 que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a chamada Lei de Licitações. Nesse caso, tramita na Câmara mais de 100 projetos de leis que propõem alterações na respectiva legislação. O esforço a ser desenvolvido por esse grupo será no sentido de promover sua atualização, dando celeridade e transparência às contratações públicas.
O deputado recebeu ainda indicação para participar de Comissão Especial para propor legislação de garantias, segurança e de condições de realização de manifestações populares. Segundo Assis, o direito à livre manifestação é sagrado e governo nenhum pode criar amarras que dificultem esse ato de participação popular.
“Foi o povo nas ruas que garantiu as liberdades democráticas hoje existentes, combateu a ditadura militar, garantiu eleições diretas para Presidente e resiste a cada nova movimento de regressão em conquistas já alcançadas, como, por exemplo, as tentativas dos governos do PSDB de desmontar o Estado Brasileiro e de arrocho salarial das classes trabalhadoras”, reforçou.
A Constituição Federal e as leis penais brasileiras comuns hoje existentes (Código Penal, Código Penal Militar, Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei das Organizações Criminosas, entre outras, inclusive o Código Civil, que trata de indenizações por atos ilícitos) são suficientes para coibir ações de uma pequena parcela dos manifestantes que praticam atos incompatíveis com o estado democrático que vivemos.
Assis também assumiu como membro titular da Comissão Especial para Construção da Política de Universalização do Saneamento Ambiental.
“A universalização do acesso aos serviços de água e de esgoto e sua institucionalização enquanto políticas públicas permanentes é um objetivo legítimo que devemos perseguir porque tem impactos importantes sobre a saúde, o meio ambiente, a educação e a cidadania”, ressaltou ao destacar como importante a missão recebida.
O deputado também integrará comissão especial que irá apresentar parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 10-A/2011), que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas pelo Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, com base nas propostas das campanhas eleitorais.
“As promessas de campanhas expostas em materiais publicitários ou nos programas eleitorais no rádio ou na televisão de candidatos a prefeito, governadores e presidente da república devem ser um compromisso de efetividade e não simplesmente um rosário de promessas, que ao assumirem estes cargos são esquecidos pelos eleitos. Ao exigirmos a execução das promessas de campanhas eleitorais, estaremos dando um importante instrumento para a população brasileira que assim poderá cobrar dos eleitos aquilo que lhe foi prometido”.
Crédito das fotos: Santa Alves/Divulgação
Roberto Carlos Dias
Jornalista MTb 9396
Assessor do deputado
federal Assis Melo (PCdoB-RS)
