Batizada de Lei Gabriela Leite, o projeto busca combater o crime de exploração sexual, principalmente contra crianças e adolescentes
O deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) protocolou, na manhã dessa quinta-feira, 12, na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL) 4211/2012, que visa regulamentar a atividade de profissionais do sexo.
Batizada de Lei Gabriela em homenagem a escritora, presidente da ONG Davida e ex-aluna de Filosofia da USP que decidiu virar prostituta aos 22 anos, Gabriela Leite, o projeto tem como objetivo garantir que o exercício da atividade do profissional do sexo seja voluntário e remunerado, tirando assim esses e essas profissionais de um submundo de marginalização.
Um dos pontos principais do projeto é também tipificar exploração sexual diferindo-a do instituto da prostituição, a fim de combater o crime, principalmente contra crianças e adolescentes, explica Wyllys. “Esse projeto servirá como instrumento de combate à exploração sexual, porque a Lei distingue o que é prostituição e o que é exploração sexual, institutos confundidos no atual código penal”, explica o deputado.
Segundo Wyllys, o projeto se baseia em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é a erradicação da marginalização (art. 3º inciso III da CRFB) e o da promoção do bem de todos (art. 3º, inciso IV). Para o deputado, a hipocrisia e moralismo da sociedade causam e marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada.
“O atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz Wyllys.
“Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”, continua o deputado, lembrando que o projeto foi construído em parceria com representantes dos movimentos sociais que lutam pelos direitos de profissionais do sexo, inclusive com a própria Gabriela.
O texto, que dialoga com a Lei alemã Gesetz zur Regelung der Rechtsverhältnisse der Prostituierten – Prostitutionsgesetz – Prost, o PL 98/2003 do ex-Deputado Federal Fernando Gabeira e o PL 4244/2004, do ex-Deputado Eduardo Valverde, também descriminaliza as casas de prostituição, dá o direito de recorrer à justiça por descumprimento de contrato (quando o cliente não paga pelo serviço prestado), permite o trabalho em cooperativa e dá o direito a Previdência Social.
ONU conclui que práticas discriminatórias prejudicam progresso contra o HIV
Uma pesquisa divulgada esta semana pela ONU concluiu que leis que criminalizam a prostituição, homossexualidade e políticas de redução de danos para usuários de drogas injetáveis, por exemplo, são um entrave para o controle da epidemia global da AIDS. Os dados da pesquisa, realizada pela Comissão Internacional sobre HIV e a Lei – composta por ex-líderes de Estado e por peritos em termos jurídicos, de direitos humanos e de HIV – mostram que leis mais flexíveis e que garantem direitos para todas e todos reduzem sensivelmente a taxa de infecção. A pesquisa foi é baseada em relatos de mais de 1 000 pessoas, de 140 países.
Assessoria de Comunicação do Deputado Jean Wyllys
ascom@jeanwyllys.com.br
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compartilhar o reconhecimento conquistado com entidades que atuam no setor. A homenagem será realizada às 14h da sexta-feira, 13, na abertura da Semana Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em cerimônia no auditório do Ministério Público Estadual (rua Andrade Neves, 106), será entregue certificado de reconhecimento para cada uma das 17 redes de atendimento para crianças e adolescentes instituídas em Porto Alegre. A ação é promovida pela Coordenação dos Conselhos Tutelares e pela prefeitura. 
Centro Histórico. A Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) iniciou nesta quinta-feira, 12, a instalação de um sistema de informação que ainda é raro em capitais brasileiras. Trata-se da Sinalização Turística para Pedestres no Centro Histórico, para orientar moradores e visitantes a conhecerem os atrativos históricos e culturais em roteiros a pé pela região, que concentra mais de 80% do patrimônio histórico da cidade. As primeiras quatro placas foram instaladas na avenida Presidente João Goulart, em frente à Usina do Gasômetro, indicando a direção da própria Usina. 
Uma parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) fará nascer na cidade uma Incubadora de Negócios da Indústria Criativa. O objetivo é lançar as bases para fazer da capital gaúcha um pólo de atração e desenvolvimento de negócios inovadores. Nos próximos anos, devem estar instaladas no local cerca de 60 empresas, reunindo num só endereço empreendedores que, muitas vezes, acabam saindo da cidade em busca de novas oportunidades. O município está cedendo o espaço que vai abrigar a incubadora na Rua Marcílio Dias, no bairro Azenha, ao passo que a ESPM fará o investimento financeiro e providenciará toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento dos negócios. 
As inscrições para instituições que queiram fazer parte do Acampamento Farroupilha 2012 estão abertas até sexta-feira, 13, no Galpão da Guarda do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia), das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Como em outras edições, as inscrições estão abertas exclusivamente para instituições que já participaram do evento anteriormente. Estima-se que em torno de 360 piquetes acamparão no local. Conforme o secretário adjunto da Cultura e coordenador do Acampamento Farroupilha, Vinicius Brum, a partir do dia 17 de julho começará a ser montada a rede elétrica e de água. 
Será realizada neste sábado, 14, mais uma edição da caminhada orientada Viva o Centro a Pé. A saída será às 10h, na rua Demétrio Ribeiro em frente à Praça Daltro Filho. Monumentos, elementos escultóricos e arquitetônicos, simbologias da fachada da Biblioteca Pública e do memorial do RS e visitação ao Museu de Artes do RS (Margs) compõem o roteiro da caminhada. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail 
índice de procura pela população, foi encerrada porque não há mais doses disponíveis. Os postos de saúde foram orientados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a reservar apenas a quantidade suficiente para a segunda dose em crianças de seis meses a dois anos. Porto Alegre recebeu 124 mil vacinas extras, repassadas pelo Ministério da Saúde e distribuídas ao município pelo Estado. O índice de imunização na Capital foi de 86,97%, superando a meta, que era de pelo menos 80% da população de risco. 
Cerca de oito luminárias por semana são depredadas no Parque Farroupilha, por atos de vandalismo. O levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), no primeiro semestre de 2012, registra que gastos com a reposição de itens no local chegaram a R$ 3,2 mil por semana. O secretário Adriano Gularte ressalta que, com o programa Vandalismo, Defenda a Cidade - chame 190, os prejuízos com iluminação pública haviam despencado de R$ 287.371 mil, no ano de 2007, para R$ 16.750, em 2011, mas em 2012 voltaram a crescer. 
um eucalipto com cerca de 30 metros de altura na Praça Carlos Simão Arnt (Encol). A retirada do vegetal, que está seco, vai garantir maior segurança aos frequentadores do local. Parte da praça, entre a esquina das ruas Jaraguá e Carlos Trein Filho, foi isolada durante os trabalhos.