O governo Lula e as empresas não têm interesse em proteger a vida dos passageiros
Babá – Membro da Executiva Nacional do PSOL
O país está de luto. Manifestamos toda nossa solidariedade aos familiares das vitimas nesse momento tão difícil. Virou expressão comum afirmar que esta foi uma “tragédia anunciada”. Efetivamente, pese a que Lula, a Anac, a Aeronáutica, o Brigadeiro Juniti Saito, a Infraero e a TAM tentem jogar a culpa uns nos outros é um fato que todos eles são responsáveis pelo assassinato de mais de 200 pessoas no aeroporto de Congonhas (SP), sendo sem dúvida o governo federal o principal responsável.
O “caos” da aviação, o da segurança pública, o da saúde ou o da educação são o resultado de uma política aplicada desde o governo federal, que sucateia os serviços públicos para cumprir com as metas de superávit primário e pagar assim os absurdos juros ao sistema financeiro.
Como se explica que, enquanto o número de passageiros, de 1995 para 2005 aumentou de 23 para 48,5 milhões, o investimento do governo federal em segurança aérea diminuiu de 442 milhões em 2004 para 285 em 2005? Pior ainda, levantamento da ONG Contas Abertas, mostrou em 2006, que o Fundo Aeronáutico, composto por taxas cobradas dos passageiros, “tem saldo de R$ 1,87 bilhão na conta do Tesouro. Os recursos estão sendo contingenciados para que o governo possa cumprir o superávit primário...”
Esta é a lógica da política neoliberal seguida à risca pelo governo Lula, dando continuidade à iniciada com Collor e FHC. Os aeroportos foram “modernizados” com pesados investimentos que deram lugar a numerosas denúncias de corrupção nunca esclarecidas pela Infraero nem pelo governo. Mas os investimentos foram “perfumaria”, pois o objetivo foi aumentar as lojas, os shopings, as salas Vips e o lucro das empresas e não investir na infra-estrutura necessária para garantir a segurança dos vôos e a vida dos passageiros e trabalhadores do setor.
Os controladores tinham razão!
Os que alertaram desta situação foram os controladores aéreos, com suas greves e protestos após o trágico acidente com o avião da GOL em 29 de setembro do ano passado. Mas pela implacável lógica da política neoliberal que só busca o lucro dos empresários e as negociatas do governo, suas lideranças foram castigadas e hoje ou estão na prisão ou demitidas, enquanto que a Força Aérea, seus comandantes e brigadeiros (que os mandaram prender) tiram o corpo fora da atual tragédia como se nada tivessem a ver.
Os controladores lutaram não só pelo seu salário, o que tinham e têm pleno direito. Mas foram eles os que denunciaram as jornadas de trabalho estressantes a que são submetidos pela sobrecarga de tarefas, com baixos salários e sob regime militar. Enquanto as regras internacionais recomendam que cada operador controle no máximo 14 aviões em vôo, no nosso país chega até a 20, levando a um alto grau de tensão e elevando o risco de acidentes.
As companhias aéreas aumentaram os vôos até o limite e não aceitam reduzir a malha aérea brasileira, visto que reduziria seu lucro. O Ministro da Defesa continua nas nuvens. Lula se preocupa pelas vaias que recebe ao invés de se preocupar com as causas que as provocam, e continua trabalhando para pagar aos banqueiros. A Anac e a Infraero nada resolvem, enquanto que as Comissões de investigação e apuração montadas no Congresso Nacional mostraram sua completa inoperância e desinteresse em proteger a vida dos passageiros.
Comissão Investigadora Independente e punição exemplar para os responsáveis!
Este brutal acontecimento e a dor pela perda de tantas vidas não podem passar em vão. È possível mudar a situação se os trabalhadores e os passageiros, a população e os usuários tomam em suas mãos e encampam a luta por justiça e segurança nos vôos.
É hora de organizar uma comissão com os familiares das vítimas da imprevidência e da irresponsabilidade governamental e empresarial. Com os trabalhadores do setor e suas organizações: com os controladores, pilotos, aeromoças, pessoal de terra, técnicos, etc. Sabemos que o Sindicato Nacional dos Aeronautas quer participar da investigação. Outros setores como os organismos de defesa dos Direitos Humanos, com certeza poderão vir a se somar. É necessária uma investigação independente e medidas urgentes de segurança.
Mas é de extrema urgência uma primeira medida: acabar com a impunidade pela qual os que cuidam da segurança de milhões vão presos em nome da “disciplina militar” enquanto seus comandantes são cúmplices da política criminosa do governo federal. Liberdade para os controladores presos! Reintegração dos afastados! Prisão para os responsáveis por este novo massacre de mais de 200 pessoas!
Será desta forma, com muita luta e unidade entre os trabalhadores e os usuários que conseguiremos parar esta política irresponsável. Será também desta forma como conquistaremos que seja investido o dinheiro necessário em segurança e equipamentos, na contratação dos controladores e funcionários em número suficiente, em salários e jornadas de trabalho dignas para os trabalhadores do setor, para que o pesadelo da insegurança dos vôos acabe e nunca mais se repitam às tragédias anunciadas como a do avião da TAM em Congonhas.
