Trabalho degradante ainda assola o campoBettina Barros | De São Paulo
26/10/2010
Apesar dos avanços ocorridos nos últimos anos, a atividade agrícola continua descumprindo direitos assegurados pelo Estado ao trabalhador rural. Praticamente todas as autuações realizadas pelos auditores fiscais são relativas ao chamado "trabalho degradante" - conjunto de ações que caracterizam condições impróprias ou humilhantes ao trabalhador. Até o dia 19 deste mês, foram lavrados 2.363 autos de infração, um leve recuo em relação à média dos últimos cinco anos.
O fornecimento de água potável continua sendo uma das infrações mais comuns. E quase sempre vem acompanhada de outras: alojamentos inadequados, sanitários insuficientes, falta de equipamentos de segurança e transporte coletivo inapropriado. Segundo o governo, o conjunto dessas violações assola todas as culturas agrícolas do país.
"O trabalho degradante ainda é uma característica do campo brasileiro, embora a situação tenha melhorado bastante nos últimos anos", diz Marcelo Campos, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Não há uma atividade rural livre disso hoje, de plantações de morango e erva-mate à cana".
O grande nó está no cumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério do Trabalho e Emprego, editada em março de 2005 e que rege a segurança e a saúde no trabalho. É ela que possibilita aos fiscais caracterizar o que é degradante, de acordo com as condições de alojamento, alimentação, transporte, equipamentos para proteção e carga horária, entre outros itens.
Diz a norma, por exemplo, que os dormitórios devem ter camas com a distância mínima de 70 centímetros , pé direito de três metros de altura, lavatório e chuveiro aquecido. O local para refeições deve ter pisos impermeáveis e laváveis e mesas de tampo liso. A água potável é obrigatória: deve ser fornecida fresca e em quantidade suficiente para a necessidade humana. A NR determina ainda a instalação sanitária para um grupo de cada 20 trabalhadores.
Boa parte dessas regras, porém, são ignoradas. Sob o ponto de vista das empresas, pela dificuldade de implementá-las. No olhar do governo, pela cultura de negação dos direitos no meio rural, onde a informalidade ainda é muito superior à do meio urbano. "Não existe cumprimento de direitos sem custo. Empregadores acostumados a não cumprir a lei, quando são instados a fazê-lo, tendem a se surpreender com os custos e preferem manter-se na ilegalidade", afirma Campos, do MTE.
O aumento da fiscalização no trabalho desde 2005, uma das prioridades do governo federal, trouxe à tona infrações antes restritas a Estados problemáticos. Em São Paulo , o número de autuações tem crescido de forma significativa na citricultura. No Paraná, nas culturas de pinus e erva-mate. A cana-de açúcar, em Goiás e Minas Gerais, e a cadeia produtiva dos frigoríficos no Mato Grosso e Pará. Café, algodão e sisal respondem pela maioria das autuações por trabalho degradante na Bahia. "Isso mostra que o trabalho degradante não está confinado ao Pará e Mato Grosso", diz Débora Tito, coordenadora da Procuradora do Trabalho.
Mas há uma questão de fundo que preocupa o setor produtivo: a autonomia funcional do fiscal. Isso significa que é possível entender a mesma norma de maneiras diferentes. Se para um o banheiro está bom, outro fiscal pode pensar o contrário - a interpretação subjetiva inerente ao Direito.
Outro complicador para o produtor é que trabalho degradante e escravo são considerados iguais para o MTE. A mudança ocorreu em 2003, com as mudanças incorporadas ao Código Penal. Até então, trabalho escravo era o sistema de endividamento ou cerceamento de liberdade de ir e vir. Desde então, jornadas exaustivas, exigência de produtividade além da capacidade do trabalhador e trabalho degradante também colocam a empresa na categoria.
"Há abusos na interpretação de normas e despreparo dos fiscais", diz o advogado Túlio de Oliveira Massoni, do Mascaro & Nascimento Advogados, de São Paulo.
Segundo o MTE, menos de 10% das empresas na lista negra do trabalho escravo no país estão lá só por trabalho degradante. "Se o empregador não tem a sensibilidade de dar água, vai se preocupar com o resto?", questiona Campos. "Isso sempre vem associado a outras irregularidades".
Para a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), no entanto, é necessária uma revisão "profunda" da NR 31. Segundo Elimara Sallum, consultora para questões trabalhistas e sindicais da entidade, a norma regulamentadora trouxe melhorias mas dispositivos de difícil aplicação. "O campo é ligado a usos e costumes. E não se muda costumes em alguns anos. É importante ter uma norma que possa ser aplicada".
O setor é um dos que continua a ser autuado pela falta de acesso à água, segundo o MTE. Questionada, a Unica afirmou que cada trabalhador recebe um galão para cinco litros de água, abastecido em um ônibus que é enviado diariamente à beira do canavial.
Contexto
26/10/2010
Dados consolidados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que de 01 de janeiro a 19 de outubro deste ano foram realizadas 81 operações de fiscalização em propriedades rurais do país, com 183 estabelecimentos inspecionados e R$ 6,591 milhões em pagamentos de indenização. As operações resultaram em 2.363 autos de infração, sendo a maioria esmagadora relacionada ao chamado trabalho degradante. Segundo Marcelo Campos, do MTE, houve uma redução no número de autuações em relação a 2009, quando encerrou-se o ano com 156 operações. Isso se deveu principalmente, de acordo com ele, ao número menor de denúncias. "A exploração passou a ser um mau negócio", diz Campos, referindo-se à repercussão da exploração trabalhista e ao impacto no negócio. O pico das indenizações foi em 2007, com R$ 9,914 milhões pagos. Para o promotor do Ministério Público do Trabalho, Roberto Marcondes, da 15º Região, de São Paulo, só 4% das autuações do órgão resultam em ações civis públicas. A grande maioria é regularizada com Termos de Ajuste de Conduta (TAC) ou não se concretiza.
