|
Imprensa Livre Contatos:Whats(51)985196413 E-mail: paulofurtadojornalnegritude@gmail.com CNPJ 17.287.215/0001-38 Registro Profissional de Jornalista nº 0017713/RS Um jornal de vários assuntos e com conteúdo plural e democrático
sábado, 14 de março de 2015
Portal Geledes
Após 83 dias de investigações, mais de 100 pessoas ouvidas e um volume de aproximadamente 9 mil documentos, a CPI das Universidades chegou ao seu final nesta semana na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Foram 37 audiências que produziram um relatório final de 194 páginas, nas quais foram relatadas uma série de barbaridades vividas no mundo acadêmico […] 
III MÓDULO – O Negro: Artes, Língua e Literatura UNIDADE IX por Ricardo Riso no Academia.edu “A nossa escrevivência não pode ser lida como histórias para “ninar os da casa grande” e sim para incomodá-los em seus sonos injustos.” (CONCEIÇÃO EVARISTO) Começaremos com uma provocação: o que há hoje de mais interessante na literatura brasileira […] 
DECLARACIÓN DE LA CSW59: UN DOCUMENTO DÉBIL FRENTE A LOS DESAFÍOS PARA LAS MUJERES Y LAS NIÑAS Posicionamiento de organizaciones de mujeres, feministas y otras de la sociedad civil de América Latina y el Caribe Las organizaciones firmantes vemos con preocupación la Declaración Política de los Estados aprobada el lunes 9 de marzo en Naciones […] 
`Olhos Azuis” é um documentário frio sobre um tema fervente: os workshops sobre racismo desenvolvidos pela norte-americana Jane Elliott. O filme acompanha, especificamente, um desses workshops, realizado em Kansas City com 30 pessoas, entre professores, policiais e assistentes sociais. Durante duas horas e meia esses indivíduos são submetidos a um estranho experimento: os que têm […] 
A produtora e curadora da exposição Afrolatinas, Chaia Dechien, explica que o evento é uma instalação multimídia por conter mais de 100 fotografias e imagens que captaram importantes momentos que marcaram a história e toda a trajetória do que se tornou o maior festival de mulheres negras da América Latina. Outro ambiente vai apresentar 20 […] 
O Borussia Dortmund escolheu uma forma interessante para combater o neonazismo e o preconceito entre seus torcedores: mandou imprimir cerca de um milhão de apoios para copo com os dizeres ‘Sem cerveja para os racistas!’. Do Fox Sports Segundo informações do jornal britânico Mirror, a ideia surgiu após um repórter alemão ter sido atingido por […] 
Desde que o Brasil é Brasil – e a construção histórica deste país não faz jus à verdade – os negros foram colocados à margem da sociedade. Porque é mentira quando dizem que não existe mais racismo. O racismo está estampado nas mais banais ações da publicidade; está escancarado no discurso hegemônico que sempre encontra […] 
Dez candidatos autárquicos do partido de extrema direita, liderado por Marine Le Pen, são acusados de “incitação pública ao ódio e difamação racial”. Por LILIANA COELHO, do Expresso A cerca de duas semanas do arranque das eleições autárquicas em França é o tudo por tudo dos candidatos no final da campanha, enquanto os partidos de […] 
Depois de 20 anos da elaboração da Plataforma de Ação de Pequim, definida em 1995 durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a igualdade de gênero no Brasil ainda não foi atingida. No Mulher Negra Entre os dias 9 e 20 de março, em Nova York, será realizada a 59ª Comissão sobre a Situação […] 
O Espaço Mulheres em Ação: cidadania, cultura e políticas para as mulheres, que acontece na Praça do Patriarca, promovido pela SMPM, tem sido um sucesso! Já passaram pelo palco os grupos Quatro Vozes e Amigas do Samba e as artistas Anaí Rosa, Daisy Cordeiro e Luana Hansen. Do SMPM, para o Portal Geledés Amanhã, 13/03/15, […] 
Um apresentador de TV foi demitido nos Estados Unidos depois de fazer um comentário racista sobre a primeira-dama, Michelle Obama. Segundo informações da imprensa local, Rodner Figueiroa, de 42 anos, comentou sobre a transformação física de Michelle e a comparou a um personagem do filme “O Planeta dos Macacos”. Do UOL “Olhe para a transformação […] 
Sarau da Brasa 
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro denunciou dois policiais militares pela morte da auxiliar de limpeza Cláudia Ferreira, baleada em um tiroteio com traficantes no Morro da Congonha, em Madureira, na zona norte do Rio, em 2014. Claudia foi arrastada por cerca de 350 metros pela viatura policial, ao cair da mala do […] 
A decisão é referente à reserva de 30% das vagas para autodeclarados pretos e pardos em concursos públicos, medida adotada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Do Seppir Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) validou decisão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) referente […] 
O que queremos é que nossxs filhxs possam viver a sua afetividade plenamente. Do Revista Geni Como tudo começou Quando o deputado Jair Bolsonaro disse “prefiro um filho morto a um filho gay”, a All Out, organização global pelos direitos LGBTs, reuniu mães de várias partes do Brasil e lançou uma campanha inspirada na […] 
“Horário? Vestimenta? Limpar os cantinhos e as estantes altas? Tampar o pote e organizar a geladeira? Desperdício? Uso de produtos de limpeza? Pendurar o pano de prato no ombro? Enfim, o programa está fantástico! Traga sua secretária do lar para este treinamento!”, diz anúncio do evento no Facebook No Portal Fórum No próximo dia 25, […] 
Novos nomes de brasileiros envolvidos no escândalo HSBC-Swissleaks foram revelados e lista traz ex-diretor do Metrô paulista, Paulo Moreira da Silva, na gestão de José Serra. Chama a atenção que a filha do ex-diretor, também citada no esquema, seja bem ativa em campanhas contra a corrupção nas redes sociais No Pragmatismo Politico A lista dos […]
Sindicato dos Jornalistas do RS
Porto Alegre, 13 de março de 2015.
PEC do Diploma para exercício do Jornalismo voltou a pautar o Congresso Nacional esta semana
A PEC do Diploma não foi votada na sessão de ontem, e deve voltar a fazer parte da pauta da Câmara dos Deputados na semana que vem. Enquanto isso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul continua mantendo contato com os parlamentares gaúchos para pedir apoio à PEC e articulação junto aos colegas de outros estados. No texto a seguir, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), são apresentados argumentos para a importância da aprovação da pauta. Ganha o Jornalismo, ganha a sociedade.
Por que aprovar a PEC dos Jornalistas
Justificativa em breves respostas
Por que uma PEC para tratar da profissão de jornalista?
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal de São Paulo e pelo Sindicato das Empresas de Comunicação, entendeu que o inciso V, do art. 4º do Decreto-Lei nº 972/69, que regulamentas a profissão de jornalista, não foi recepcionado pela Constituição Federal.
O principal argumento dos ministros para derrubar a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo no país foi a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.
Uma interpretação constitucional realizada pelo STF somente pode ser alterada por outra interpretação dele próprio ou por alteração da Constituição por meio de emenda, e desde que tal alteração não seja de matéria inserta em cláusula pétrea.
Como não há previsão de mudança de posição sobre o tema pelo STF, não há outra alternativa senão alterar a Constituição para nela deixar expresso que o exercício da profissão de jornalista depende de graduação superior em comunicação social/jornalismo e que esta exigência não conflita com o direito à liberdade de expressão.
Mas a exigência do diploma para jornalistas fere a liberdade de expressão?
A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista não restringe a liberdade de expressão. Liberdade de expressão é o direito individual de cada cidadão ou cidadã de expressar livremente seus pensamentos, ideias e opiniões. O cidadão e a cidadã tem este direito assegurado em sua vida cotidiana, no desempenho de qualquer atividade e em qualquer ambiente social. Portanto, a liberdade de expressão não se realiza somente pelos meios de comunicação e muito menos somente por meio do Jornalismo. Se assim fosse, para exercer o direito de expressar-se livremente todo cidadão ou cidadã teria de se transformar em jornalista. Se assim fosse, o Jornalismo seria a mera divulgação da opinião de quem acendesse à condição de jornalista.
O papel dos jornalistas é o de buscar a diversidade e a pluralidade de opiniões, garantindo com o seu trabalho, a expressão dos indivíduos e dos grupos sociais constituídos e permitindo que a sociedade forme juízo sobre os mais diversos assuntos de interesse público.
É possível afirmar que os ministros do STF tomaram uma decisão histórica sobre o Jornalismo e sua prática no Brasil, com base numa ideia equivocada do que é o Jornalismo: o de mera expressão da opinião do próprio jornalista. Ainda que exista o gênero "Jornalismo Opinativo", o Jornalismo é apuração e difusão dos fatos e ideias de interesse público, para que o público possa constituir seu juízo e agir em sociedade, exercendo o seu pleno direito à cidadania.
Enquanto vigorou no Brasil, a exigência do diploma restringiu a liberdade de expressão?
A exigência do diploma em Jornalismo para o acesso à profissão vigorou por mais de três décadas no país - de 1969 a 2001 - e não foi causa de restrição à livre manifestação da expressão. Ao contrário, a profissionalização do Jornalismo no Brasil promoveu seu desenvolvimento e é a mais eficiente forma de garantia da expressão, através dos meios de comunicação social, dos diversos setores e segmentos da sociedade.
Mas exigência do diploma impedia que outros profissionais colaborassem com os meios jornalísticos?
Enquanto foi norma no Brasil, a exigência do diploma nunca impediu o direito à opinião e à livre manifestação do pensamento nem a colaboração, especializada ou não, nos meios de comunicação social. A colaboração de especialistas é prática comum e vai continuar sendo prática comum, após a aprovação da PEC do Diploma.
Como está regulamentada a profissão de jornalista no Brasil?
A história da regulamentação da profissão de jornalista no Brasil remonta ao início do século 20. Em 1918, em congresso nacional, a categoria aprovou a proposta da regulamentação, que somente se tornou realidade 20 anos mais tarde.
Em 1938, o Decreto-Lei nº 910 dispôs sobre a duração e as condições de trabalho em empresas jornalísticas. O Decreto-Lei definiu o jornalista, a empresa jornalística e duração normal do trabalho; reconheceu a atividade como intelectual e determinou a criação das escolas de preparação ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa, sem especificar, porém, se as escolas seriam de nível médio ou superior.
Cinco anos mais tarde, através do Decreto-Lei nº 5.480, de 13 de maio de 1943, foi instituído o curso de Jornalismo no sistema de ensino superior do pais. No ano seguinte, o Decreto-Lei nº 7.037, de 10 de novembro de 1944, criava o salário-profissional, sob a denominação de "remuneração-mínima", para os que trabalhavam em empresa jornalística. Frisava, no entanto, que eram beneficiados apenas os profissionais das atividades classificadas pela lei.
Em 1961, foi publicado o Decreto-Lei nº 51.218, que regulamentava o DL 910/38. O novo DL redefiniu o jornalista e a empresa jornalística, estabeleceu a necessidade de registro profissional prévio, junto ao Ministério do Trabalho, para o exercício da profissão e previu a apresentação do diploma para a requisição do registro, admitindo a possibilidade do registro para não-diplomados, desde que comprovassem estágio em empresa jornalísticas de 36 meses consecutivos ou 42 meses intercalados.
Em 1969, o Decreto-Lei nº 972, foi publicado, estabelecendo a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para a maioria das funções jornalísticas. A regulamentação do DL 972/69 foi feita através do Decreto nº 83.284/79.
A não exigência do diploma prejudica a quem?
O fim da exigência do diploma abalou estruturalmente a regulamentação da profissão em vigor, significando um grande retrocesso histórico, tanto para a categoria quanto para a sociedade.
Ainda é preciso levar em conta que a desregulamentação da profissão de jornalista pode levar ao ataque a tantas outras profissões regulamentadas. O Brasil tem uma tradição jurídica de regulamentar o exercício da maioria das profissões, especialmente as de nível superior.
É função do Estado determinar parâmetros e requisitos mínimos no processo de formação do futuro profissional, estabelecendo padrões de qualidade na prestação de serviços à sociedade. Dessa forma, a regulamentação é meio legítimo de defesa corporativa, mas sobretudo certificação social de qualidade e segurança ao cidadão.
A PEC do Diploma não foi votada na sessão de ontem, e deve voltar a fazer parte da pauta da Câmara dos Deputados na semana que vem. Enquanto isso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul continua mantendo contato com os parlamentares gaúchos para pedir apoio à PEC e articulação junto aos colegas de outros estados. No texto a seguir, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), são apresentados argumentos para a importância da aprovação da pauta. Ganha o Jornalismo, ganha a sociedade.
COMUNICAÇÃO - SINDICATO DOS JORNALISTAS DO RS
Bruna Fernanda Suptitz - Registro Profissional 17.394
Rua dos Andradas, 1270, sala 133, Porto Alegre
Fone: (51) 3228.8146 | 3226.1735 | 3226.0664
E-mail: web@jornalistasrs.org
www.jornalistas-rs.org.br | facebook.com/sindicato.jornalistas
E-mail: web@jornalistasrs.org
www.jornalistas-rs.org.br | facebook.com/sindicato.jornalistas
Assinar:
Postagens (Atom)