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terça-feira, 1 de setembro de 2009
Cabo Anselmo
Ação de Anselmo é pré-64, diz policial
Diretor do Dops carioca à época do golpe afirma que antes agente duplo da ditadura já era informante
De acordo com Cecil Borer, Cabo Anselmo colaborava com o Dops, o Cenimar e "americanos'; ex-marujo nega delação antes de 1971
MÁRIO MAGALHÃES
A SUCURSAL DO RIO
Diretor do Dops carioca à época do golpe de Estado de 1964, o policial Cecil Borer (1913-2003) afirmou dois anos antes de morrer que o marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, mais célebre agente duplo a serviço da ditadura militar, já era informante da Marinha e da polícia política antes da deposição do presidente João Goulart.
O ex-marujo tornou-se conhecido -em erro sobre seu posto- como Cabo Anselmo. Ele sustenta que só no começo da década de 1970 passou a colaborar com o aparato estatal.
A atividade de Anselmo resultou na morte de muitos militantes da oposição armada ao regime militar (1964-85), inclusive de sua mulher, a paraguaia Soledad Barrett Viedma.
Hoje ele reivindica ser anistiado político, ser reintegrado à Marinha como suboficial, aposentadoria e indenização. Vive escondido, temendo vingança. No processo que tramita na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o marinheiro expulso da Força em 1964 e cujos direitos políticos foram cassados por dez anos diz ter sido vítima de perseguição do Estado.
As entrevistas de Borer ao repórter da Folha foram concedidas em 2001 na apuração para um livro e uma reportagem. Ele autorizou a gravação. Suas declarações contradizem a versão de Anselmo. É a primeira vez que vem à tona relato de integrante de órgão de combate à "subversão" narrando história diferente da do antigo militar.
O policial, denunciado como torturador de presos durante três décadas, teve atuação destacada nas prisões após o golpe de 1964. Aposentou-se em 65.
Ao ser entrevistado pela Folha, ele tinha 87 anos. Narrou "pressões" físicas contra presos, negou a condição de torturador e falou de agentes infiltrados na esquerda.
Fonte "A"
No começo de 1964, Anselmo presidia a AMFNB (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil). Borer contou que ele já era informante do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) da Guanabara, do Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e dos "americanos" -a CIA (Agência Central de In tel igência).
Foi categórico: "[Antes de abril de 1964, Anselmo] trabalhava, trabalhava". Para quem? "Para todo mundo." Detalhou: "Ele trabalhava para a Marinha, ele trabalhava para mim, trabalhava para americano". Não esclareceu a data em que o militar teria aderido.
Conforme Borer, Anselmo não foi um infiltrado escalado para se misturar aos marinheiros. O ex-diretor disse que ele foi recrutado pelo Cenimar quando já atuava na associação.
O policial afirmou que as informações transmitidas por Anselmo eram compartilhadas por Cenimar e Dops com classificação "A", exclusiva de fonte de alta confiança. Os organismos tratavam-no por nome em código. "Não havia segredo entre Dops e Marinha. (...) Esse trabalho, essa informação veio do Anselmo, então é classe A."
Borer não se referiu a manobras políticas de Anselmo ordenadas pelos serviços secretos. Seu trabalho consistiria em avisar sobre o que se passava com os marinheiros. A reconstituição das ações deles e de fuzileiros mostra que, embora presidisse a entidade, tinha influência limitada na sua orientação.
"Farsa"
Dias após a queda de Goulart, Anselmo se asilou na Embaixada do México no Rio. Em pouco tempo abandonou o local e se abrigou em um apartamento na zona sul. No dia seguinte, foi detido e levado para o Dops.
Ele disse que o esconderijo foi identificado por agentes seus infiltrados entre exilados no Uruguai. Informaram o endereço a um policial que ignorava a dupla militância de Anselmo, que acabou preso.
Sua condição de informante, diz Borer, era de conhecimento restrito, mesmo no Dops e no Cenimar: "Então Anselmo veio, tá preso, você não vai soltar, que não vai queimar".
Anselmo retomou a liberdade somente em 1966, quando Borer já estava aposentado, ao ir embora de uma delegacia no bairro do Alto da Boa Vista onde estava preso. Lá, ele circulava quase sem restrições.
A fuga foi uma farsa, disse Borer. O objetivo do que descreve como encenação de colegas seus foi infiltrar o agente na esquerda clandestina. Anselmo foi para o Uruguai, onde entrou no MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário), grupo dirigido por Leonel Brizola.
A seguir, treinou guerrilha em Cuba. De volta ao Brasil, aderiu à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), organização armada depois dizimada por suas delações. Ex-militar e guerrilheiro, jamais teria participado de ação armada.
Documentos do Deops-SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) registram Anselmo como agente a partir de 1971.
Em entrevista ao repórter Octávio Ribeiro, em 1984, Anselmo disse que se entregou por iniciativa própria ao Deops por volta de 1971 e nunca foi torturado. Em 1999, assegurou ao repórter Percival de Souza que foi surpreendido e preso pelo Deops e que o torturaram antes da mudança de lado.
Diretor do Cenimar em 1964, Roberto Ferreira Teixeira de Freitas nega que Anselmo tenha sido colaborador antes de 64. "Isso é mentira!"
Capitão-de-Mar-e-Guerra 45 anos atrás, ele lembrou: "Anselmo era um desconhecido. Apareceu no movimento lá dos marinheiros". Quando se tornou infiltrado? "Não sei. Eu o prendi, depois ele foi para o Dops. O que aconteceu por lá eu não sei", respondeu.
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São Paulo , segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Delator nega colaboração antes de ser preso em 71
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, afirmou à Folha que não há prova de que ele seria um colaborador da ditadura já em 1964. Em entrevista por tel efone, ele conta que virou agente da repressão após ser preso, em 1971, para não morrer.
FOLHA - Por que o sr. pede reparação econômica ao governo se atuou como agente da ditadura?
JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS - Porque eu era um prisioneiro, fiquei preso dois anos. Fui instado: ou vai agir assim ou morre. Preferi viver. Formou-se uma consciência totalmente diferente do que era o comunismo internacional e que aquilo tudo não ia dar em nada.
FOLHA - Arrepende-se da atuação que diz ter tido no pós-golpe de 64?
ANSELMO - Absolutamente. Eu era um otário.
FOLHA - Por quê?
ANSELMO - Olha, você está fazendo perguntas que...
FOLHA - Historiadores dizem, como levantou o ministro da Justiça, que você já era agente em 1964.
ANSELMO - Ele e os historiadores que provem isso. Se [naquele época] eu fosse um sujeito da repressão, da CIA ou do diabo a quatro, você acha que estaria nessa condição que estou hoje?
FOLHA - O sr. tinha noção de que suas informações levariam várias pessoas à morte e à tortura?
ANSELMO - Não. À tortura sim, porque eu mesmo fui torturado. Agora, morte não.
FOLHA - O sr. sente remorso?
ANSELMO - Eu não era da equipe policial. Era um prisioneiro.
FOLHA - O sr. sabia, em 1973, que suas informações levariam seis pessoas à morte, entre elas sua mulher?
ANSELMO - Não. Eu tinha um acordo [com o Dops de SP]. O grupo seria preso e Soledad seria liberada para voltar a Cuba.
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Diretor do Dops carioca à época do golpe afirma que antes agente duplo da ditadura já era informante
De acordo com Cecil Borer, Cabo Anselmo colaborava com o Dops, o Cenimar e "americanos'; ex-marujo nega delação antes de 1971
MÁRIO MAGALHÃES
A SUCURSAL DO RIO
Diretor do Dops carioca à época do golpe de Estado de 1964, o policial Cecil Borer (1913-2003) afirmou dois anos antes de morrer que o marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, mais célebre agente duplo a serviço da ditadura militar, já era informante da Marinha e da polícia política antes da deposição do presidente João Goulart.
O ex-marujo tornou-se conhecido -em erro sobre seu posto- como Cabo Anselmo. Ele sustenta que só no começo da década de 1970 passou a colaborar com o aparato estatal.
A atividade de Anselmo resultou na morte de muitos militantes da oposição armada ao regime militar (1964-85), inclusive de sua mulher, a paraguaia Soledad Barrett Viedma.
Hoje ele reivindica ser anistiado político, ser reintegrado à Marinha como suboficial, aposentadoria e indenização. Vive escondido, temendo vingança. No processo que tramita na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o marinheiro expulso da Força em 1964 e cujos direitos políticos foram cassados por dez anos diz ter sido vítima de perseguição do Estado.
As entrevistas de Borer ao repórter da Folha foram concedidas em 2001 na apuração para um livro e uma reportagem. Ele autorizou a gravação. Suas declarações contradizem a versão de Anselmo. É a primeira vez que vem à tona relato de integrante de órgão de combate à "subversão" narrando história diferente da do antigo militar.
O policial, denunciado como torturador de presos durante três décadas, teve atuação destacada nas prisões após o golpe de 1964. Aposentou-se em 65.
Ao ser entrevistado pela Folha, ele tinha 87 anos. Narrou "pressões" físicas contra presos, negou a condição de torturador e falou de agentes infiltrados na esquerda.
Fonte "A"
No começo de 1964, Anselmo presidia a AMFNB (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil). Borer contou que ele já era informante do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) da Guanabara, do Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e dos "americanos" -a CIA (Agência Central de In tel igência).
Foi categórico: "[Antes de abril de 1964, Anselmo] trabalhava, trabalhava". Para quem? "Para todo mundo." Detalhou: "Ele trabalhava para a Marinha, ele trabalhava para mim, trabalhava para americano". Não esclareceu a data em que o militar teria aderido.
Conforme Borer, Anselmo não foi um infiltrado escalado para se misturar aos marinheiros. O ex-diretor disse que ele foi recrutado pelo Cenimar quando já atuava na associação.
O policial afirmou que as informações transmitidas por Anselmo eram compartilhadas por Cenimar e Dops com classificação "A", exclusiva de fonte de alta confiança. Os organismos tratavam-no por nome em código. "Não havia segredo entre Dops e Marinha. (...) Esse trabalho, essa informação veio do Anselmo, então é classe A."
Borer não se referiu a manobras políticas de Anselmo ordenadas pelos serviços secretos. Seu trabalho consistiria em avisar sobre o que se passava com os marinheiros. A reconstituição das ações deles e de fuzileiros mostra que, embora presidisse a entidade, tinha influência limitada na sua orientação.
"Farsa"
Dias após a queda de Goulart, Anselmo se asilou na Embaixada do México no Rio. Em pouco tempo abandonou o local e se abrigou em um apartamento na zona sul. No dia seguinte, foi detido e levado para o Dops.
Ele disse que o esconderijo foi identificado por agentes seus infiltrados entre exilados no Uruguai. Informaram o endereço a um policial que ignorava a dupla militância de Anselmo, que acabou preso.
Sua condição de informante, diz Borer, era de conhecimento restrito, mesmo no Dops e no Cenimar: "Então Anselmo veio, tá preso, você não vai soltar, que não vai queimar".
Anselmo retomou a liberdade somente em 1966, quando Borer já estava aposentado, ao ir embora de uma delegacia no bairro do Alto da Boa Vista onde estava preso. Lá, ele circulava quase sem restrições.
A fuga foi uma farsa, disse Borer. O objetivo do que descreve como encenação de colegas seus foi infiltrar o agente na esquerda clandestina. Anselmo foi para o Uruguai, onde entrou no MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário), grupo dirigido por Leonel Brizola.
A seguir, treinou guerrilha em Cuba. De volta ao Brasil, aderiu à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), organização armada depois dizimada por suas delações. Ex-militar e guerrilheiro, jamais teria participado de ação armada.
Documentos do Deops-SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) registram Anselmo como agente a partir de 1971.
Em entrevista ao repórter Octávio Ribeiro, em 1984, Anselmo disse que se entregou por iniciativa própria ao Deops por volta de 1971 e nunca foi torturado. Em 1999, assegurou ao repórter Percival de Souza que foi surpreendido e preso pelo Deops e que o torturaram antes da mudança de lado.
Diretor do Cenimar em 1964, Roberto Ferreira Teixeira de Freitas nega que Anselmo tenha sido colaborador antes de 64. "Isso é mentira!"
Capitão-de-Mar-e-Guerra 45 anos atrás, ele lembrou: "Anselmo era um desconhecido. Apareceu no movimento lá dos marinheiros". Quando se tornou infiltrado? "Não sei. Eu o prendi, depois ele foi para o Dops. O que aconteceu por lá eu não sei", respondeu.
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São Paulo , segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Delator nega colaboração antes de ser preso em 71
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, afirmou à Folha que não há prova de que ele seria um colaborador da ditadura já em 1964. Em entrevista por tel efone, ele conta que virou agente da repressão após ser preso, em 1971, para não morrer.
FOLHA - Por que o sr. pede reparação econômica ao governo se atuou como agente da ditadura?
JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS - Porque eu era um prisioneiro, fiquei preso dois anos. Fui instado: ou vai agir assim ou morre. Preferi viver. Formou-se uma consciência totalmente diferente do que era o comunismo internacional e que aquilo tudo não ia dar em nada.
FOLHA - Arrepende-se da atuação que diz ter tido no pós-golpe de 64?
ANSELMO - Absolutamente. Eu era um otário.
FOLHA - Por quê?
ANSELMO - Olha, você está fazendo perguntas que...
FOLHA - Historiadores dizem, como levantou o ministro da Justiça, que você já era agente em 1964.
ANSELMO - Ele e os historiadores que provem isso. Se [naquele época] eu fosse um sujeito da repressão, da CIA ou do diabo a quatro, você acha que estaria nessa condição que estou hoje?
FOLHA - O sr. tinha noção de que suas informações levariam várias pessoas à morte e à tortura?
ANSELMO - Não. À tortura sim, porque eu mesmo fui torturado. Agora, morte não.
FOLHA - O sr. sente remorso?
ANSELMO - Eu não era da equipe policial. Era um prisioneiro.
FOLHA - O sr. sabia, em 1973, que suas informações levariam seis pessoas à morte, entre elas sua mulher?
ANSELMO - Não. Eu tinha um acordo [com o Dops de SP]. O grupo seria preso e Soledad seria liberada para voltar a Cuba.
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Conseg
Propostas Priorizadas na Etapa Nacional
Participantes: 3612.
Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)
4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)
5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)
6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)
7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)
8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)
9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)
10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos. (1094 VOTOS)
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidá ria; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico- científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. (331 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrat iva do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)
25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)
26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-cientí fica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)
29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)
31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplin ar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizató ria e promover punições severas. (199 VOTOS)
35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (VOTOS)187
37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)
38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)
José Antonio dos Santos da Silva
51.91792404
53.99491618
Ogun ko ni fe o si ewu lona wa
"Com a proteção de Ogun não haverá nenhum perigo em nosso caminho".
"Ubuntu" é uma antiga palavra Africana, cujo significado é "humanidade para todos". Ubuntu também quer dizer "Eu sou o que sou devido ao que todos nós somos".
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Participantes: 3612.
Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)
4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)
5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)
6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)
7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)
8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)
9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)
10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos. (1094 VOTOS)
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidá ria; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico- científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. (331 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrat iva do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)
25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)
26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-cientí fica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)
29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)
31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplin ar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizató ria e promover punições severas. (199 VOTOS)
35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (VOTOS)187
37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)
38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)
José Antonio dos Santos da Silva
51.91792404
53.99491618
Ogun ko ni fe o si ewu lona wa
"Com a proteção de Ogun não haverá nenhum perigo em nosso caminho".
"Ubuntu" é uma antiga palavra Africana, cujo significado é "humanidade para todos". Ubuntu também quer dizer "Eu sou o que sou devido ao que todos nós somos".
Página Pessoal - http://joseantoniod ossantosdasilva. blogspot. com
Página da UNEGRO Nacional - www.unegro.org. br
congressonegraseneg rosbrrs@yahoogru pos.com.br
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PSTU
Povo,
Como parte das atividades relacionadas aos "40 anos de Stonewall" e o "Dia da Visibilidade Lésbica", o Partido Socialista dos Trabalhadores-Unificado, o PSTU, lançou um especial com cerca de 150 filmes relacionados a temas e histórias que importam a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. O especial pode ser encontrado na página do partido: www.pstu.org.br
Além de uma pequena sinopse, sempre que possível, fizemos alguns comentários que têm a ver com nossa perspectiva na abordagem dos filmes. Há, também, uma seção especial com informações biográficas sobre cineastas GLBT, como Almodóvar, Fassbinder, James Whaler, Dorothy Azner e outros. E outra com filmes "históricos" e documentários.
Como responsável pela seleção do material, gostaria de dizer algo, a título de introdução. A idéia foi fazer um "guia de consulta" -- como comentei com amigos e companheiros, para ser sincero, é o tipo de guia com o qual eu, pessoalmente, gostaria de ter trombado há décadas atrás. E tem um pouco de tudo: coisas que vi desde o primeiro Mix Brasil, referências históricas, bobagens simpáticas etc. Anexo, um texto que comenta um pouco os "porquês" da seleção.
De qualquer forma, exatamente por este cárater, a seleção tem muito a ver com meu "gosto", minhas concepções ideológicas e estéticas e, evidentemente, refletem as posições políticas do PSTU e as elaborações feitas pela sua Secretaria GLBT no decorrer das últimas décadas.
Neste sentido, muita coisa importante deve ter ficado de fora e estamos totalmente abertos a sugestões. Com o tempo, poderemos ampliar a listagem a partir destas daquilo que for enviado pelos nossos leitores.
Também temos o objetivo de publicar seleções semelhantes para outros setores e temas relacionados ao cotidiano da luta de classes. Já adianto que o próximo, que já está sendo elaborado, será sobre a "questão racial" e deve ser lançado na "Semana de Consciência Negra", em novembro. Por isso, a negrada e cinéfilos em geral já podem começar a mandar as contribuições.
Abraços e aproveitem as dicas. E, caso tenha gostado, divulguem.
Wilson
Como parte das atividades relacionadas aos "40 anos de Stonewall" e o "Dia da Visibilidade Lésbica", o Partido Socialista dos Trabalhadores-Unificado, o PSTU, lançou um especial com cerca de 150 filmes relacionados a temas e histórias que importam a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. O especial pode ser encontrado na página do partido: www.pstu.org.br
Além de uma pequena sinopse, sempre que possível, fizemos alguns comentários que têm a ver com nossa perspectiva na abordagem dos filmes. Há, também, uma seção especial com informações biográficas sobre cineastas GLBT, como Almodóvar, Fassbinder, James Whaler, Dorothy Azner e outros. E outra com filmes "históricos" e documentários.
Como responsável pela seleção do material, gostaria de dizer algo, a título de introdução. A idéia foi fazer um "guia de consulta" -- como comentei com amigos e companheiros, para ser sincero, é o tipo de guia com o qual eu, pessoalmente, gostaria de ter trombado há décadas atrás. E tem um pouco de tudo: coisas que vi desde o primeiro Mix Brasil, referências históricas, bobagens simpáticas etc. Anexo, um texto que comenta um pouco os "porquês" da seleção.
De qualquer forma, exatamente por este cárater, a seleção tem muito a ver com meu "gosto", minhas concepções ideológicas e estéticas e, evidentemente, refletem as posições políticas do PSTU e as elaborações feitas pela sua Secretaria GLBT no decorrer das últimas décadas.
Neste sentido, muita coisa importante deve ter ficado de fora e estamos totalmente abertos a sugestões. Com o tempo, poderemos ampliar a listagem a partir destas daquilo que for enviado pelos nossos leitores.
Também temos o objetivo de publicar seleções semelhantes para outros setores e temas relacionados ao cotidiano da luta de classes. Já adianto que o próximo, que já está sendo elaborado, será sobre a "questão racial" e deve ser lançado na "Semana de Consciência Negra", em novembro. Por isso, a negrada e cinéfilos em geral já podem começar a mandar as contribuições.
Abraços e aproveitem as dicas. E, caso tenha gostado, divulguem.
Wilson
GLBT
Filmes, visibilidade e a luta GLBT
Wilson H. da Silva, da redação
O objetivo desse texto não é exatamente apresentar os filmes e livros indicados abaixo. Mais do que isso, queremos discutir como até mesmo a reflexão e a representação da opressão homofóbica é marcada por questões que só podem ser compreendidas sob a ótica do marxismo e da luta de classes.
A princípio, nossa idéia era dedicar esta seção a textos e filmes sobre a Rebelião de Stonewall, mas, paradoxalmente, uma “limitação” nos obrigou a “ampliar” esta idéia. Aliás, nada mais apropriado quando estamos falando em temas referentes ao setor social formado por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e trangêneros ( GLBT’s ).
Afinal, poucas experiências humanas são tão “paradoxais” como nossas vidas. Vivemos, aos olhos do mundo, uma situação totalmente “fora do comum”. O que não deixa de guardar algo de verdadeiro. Afinal, em grande medida nossa busca por felicidade e direitos mínimos (inclusive os de “amar” e “viver”, simplesmente) depende da arte de arrancar o máximo do pouquíssimo espaço que já conquistamos; nossa liberdade, no mais mínimos termos (como por exemplo, de estudar e caminhar na rua) é limitada por mecanismos repressivos dos mais distintos.
No que se refere aos filmes e livros, a limitação é simples: são poucas as obras sobre o tema disponíveis, muito menos em português. Uma limitação decorrente de uma relação que, de forma nada sutil, também é um exemplo do porque o Marxismo está certo em afirmar que relações de produção determinam todos os aspectos da vida. Inclusive a opressão homofóbica, as reflexões intelectuais que são feitas sobre a “não-heterossexualidade” e, também, os produtos estéticos e criativos que levam o tema para as telas de cinema.
A invisibilidade do “pecado” do qual “não se diz o nome”
A não existência de uma “ampla” bibliografia ou filmografia (e, como pretendemos demonstrar, inclusive os temas abordados pelos livros e filmes existentes) revela, com contradições e distorções, o tipo de sociedade em que vivemos. Diz muito sobre quem manda no mundo e como eles influenciam no que temos ou deixamos de ter acesso.
No mundo Ocidental, há séculos a regra é a mesma: uma orientação sexual diferente da heterossexualidade é considerada tão abominável (“nefanda”) que, para a ideologia dominante, seria melhor que homossexuais simplesmente não existissem. É um pecado deplorável (contra um “deus” qualquer ou a própria natureza) que não pode sequer ser imaginado ou visto. Muito menos, evidentemente, deveria ser permitido escrever, ler, representar ou assistir qualquer coisa que trouxesse à mente a visão de duas pessoas do mesmo sexo se amando.
Neste sentido, é correto dizer que a simples “quebra” desta hipocrisia reinante tem algum caráter “positivo”. Mas, cuidado! Em nome desta “conquista” já se cometeram vários crimes. Como comenta uma cineasta lésbica no excelente “O outro lado de Hollywood” (tradução um tanto absurda de “The celluloid closet” – o “armário de celulóide”), é bastante questionável que se “comemore” o fato de que lésbicas tenham finalmente saído da “invisibilidade” apenas para serem representadas como vampiras sanguinárias; carcereiras estupradoras ou todo tipo de mulher dominada por algum “instinto selvagem”.
Em função disto, nossa lista não é exatamente uma indicação do que há de “melhor” por aí, para ser visto ou lido. Mas, sim, é uma seleção ampla que contempla, inclusive, análises e perspectivas que nada ou muito pouco tem a ver com o Marxismo. São referências (importantes, com certeza) que podem auxiliar aqueles interessados em pensar sobre o tema.
Mas é preciso vê-los e lê-los com olhos críticos, contrapondo-os ao contexto em que eles foram escritos, sondando as influências políticas e ideológicas de seus autores e desconstruindo seus mecanismos estéticos e seu discurso.
Identidade, pra que? Cara pálida!
Partindo do princípio de que livros e filmes são, de alguma forma, frutos e reflexos do mundo em que foram produzidos; e se tomarmos a produção contemporânea como exemplo, veremos uma quantidade enorme de produções literárias e cinematográficas voltadas para temas como o da “identidade”, a sempre presente questão da “visibilidade” e as formas como somos “representados” na sociedade.
E, em tempos neoliberais, não poderia ser diferente...Quando o lema e a ordem é a “privatização” de todos os meios de produção (e, por tabela, todas as relações humanas), o que vemos na maioria dos filmes e livros é um reflexo disto: a supervalorização da dimensão “privada” nos estudos e representações de GLBT’s; a proliferação da idéia de que o “paraíso” é aqui, no ponto de consumo mais próximo; a defesa da futilidade, do individualismo. E da “participação-cidadã” na sociedade a partir de uma hipócrita “aceitação”, através de valores, parâmetros e limites impostos pelo mercado.
Dentro desde “blá-blá-blá” pós-modernoso, um dos temas em alta nos dias de hoje é o da “identidade”. Uma questão bastante importante não só porque está no centro dos debates intelectuais da atualidade (principalmente nos já conhecidos “estudos homoeróticos”), mas também afeta diretamente a vida do movimento.
A maioria dos livros e filmes contemporâneos utiliza um conceito de “identidade gay” (ou GLBT) que se sobrepõe a tudo mais. Em outras palavras, uma identidade que pressupõe que a orientação sexual é o que mais nos “particulariza”, é o que nos “difere” e é o que nos “define”. E, conseqüentemente, é o que pode nos “unir”.
E esta seria uma identidade quase que totalmente construída em torno de uma coisa: nossas relações afetivas e sexuais são “não-héteros”, nos apaixonamos e queremos viver com gente de nosso próprio sexo, ou que mudaram de sexo. Enfim, somos fundamentalmente o que somos porque rompemos com as definições e posições tidas como “normais” na sociedade.
Para estes estudos e filmes, essa “identidade GLBT” está acima de todos os demais aspectos de nossas experiências sociais. É o que organiza nossa vida. Independente do setor social, da raça, da classe a que se pertença; independentemente, inclusive, de posturas ideológicas e políticas. É o que leva, por exemplo, a maioria do movimento GLBT brasileiro considerar nossos “parceiros” na luta contra homofobia gente como a “Frente Parlamentar” constituída em Brasília (um balaio de gatos com políticos dos mais diferentes hemisférios, histórias e tradições pra lá de opressivas e repressoras).
Consciência de classe e liberação sexual
Nós, do PSTU, não achamos que as coisas devam ser assim. Nem no movimento nem na produção teórica, literária e cinematográfica. Achamos, sim, que o fato de termos uma orientação sexual diferente da majoritária faz com que, como setor social (ou uma subcultura), temos, certamente, uma “identidade” construída entre nós. Reconhecer isto é importante, inclusive, para que possamos defender o direito de nos organizarmos em nossas Secretarias e Entidades e a idéia de que (apesar de não termos “exclusividade” ou “reserva de mercado”) temos o direito de escrever (e sabemos melhor como) e representar a nós mesmos.
Contudo, a Secretaria GLBT do PSTU parte do princípio de que nossa identidade como “oprimidos” (sejamos nós negros, mulheres, GLBT, ou uma mescla destas muitas possibilidades) também, e sobretudo, é determinada por um aspecto mais importante para todos nós que vivemos sob o capitalismo: a nossa consciência de classe.
Temos que ter sempre em mente que, antes de sermos gays, negros, travestis ou mulheres, somos parte de uma classe, o que faz com que, além de sermos oprimidos, também sejamos explorados pela ganância sem fim dos senhores brancos-machos-héteros que mandam no mundo. Somos, na nossa imensa maioria, parte daquele setor que nem tem poder econômico e nem conduz, ao seu bel-prazer, os rumos da política.
Certamente, como “não-heterossexuais” compartilhamos de uma “identidade”, de uma “subcultura”, como escreveu Vito Russo (o autor do livro que deu origem ao documentário “The celluoid closet”), que praticamente somos “obrigados” a construir, “em grande medida, um produto da opressão, da necessidade de esconder tão bem, por tanto tempo. É uma sensibilidade de gueto, nascida da necessidade de desenvolver e utilizar um segundo olhar que possa traduzir silenciosamente o que o mundo vê e o que na verdade deveria estar sendo visto”.
É isto, ainda segundo Russo, que sempre permitiu que gays e lésbicas sempre identifiquem seus “iguais” nas ruas e cantos escuros dos bares. E, também, nas telas do cinema (mesmo quando eles estavam apenas insinuados, “disfarçados” ou metaforizados).
Mas, convenhamos, é muito diferente ver o mundo através da fumaça de uma boate “chiquérrima” ou uma sauna “liberadíssima”, do que do fundo de um bar sujo, ou, ainda, num beco escuro da periferia.
E, conseqüentemente, são diferentes as perspectivas de análise, as escolhas estéticas, os temas e as visões de mundo que escritores e cineastas de diferentes classes sociais adotam em seus livros e filmes. Como também o contexto social e histórico (que, para o Marxismo, também sempre é determinado pela dinâmica da luta de classes) influencia de forma determinante a ideologia, a estética, as abordagens, os pontos de vistas de qualquer autor ou cineasta.
“Teorema”, de Pasolini, é radical, metafórico, cheio de referências à cultura popular, porque o diretor italiano era um católico herege, um homossexual militante e um comunista pouquíssimo ortodoxo. Mas foi seu permanente e vigoroso embate com o sistema capitalista e a “mercantilização” de todas relações humanas que moldou toda sua obra.
“Maus hábitos” e “A lei do desejo” são “a cara” de Almodóvar, por que eles têm uma naturalização de tudo que é “incomum”, feita com um misto de beleza, escracho e ironia que só podem ter brotado de um momento em que a Espanha, embalada pela “movida madrileña” (entre o final dos anos 1970 e início dos 80), celebrava o fim da ultra-conservadora e carola ditadura de Franco.
Como também, um filme como “Filadélfia”, apesar de ser um marco no que se refere aos diretos dos gays soropositivos, é, também, um exemplo típico de um autor que “optou” por amenizar a representação dos homossexuais (que, no filme, quase sequer se tocam e reproduzem uma versão meio espelhada da “família feliz americana”) em busca do “grande-público”, mas conhecido como “mercado” e “bilheteria”.
Enfim, os filmes refletem muito mais que a orientação sexual dos diretores. E o mesmo se aplica aos escritores e sua obra. Nossa idéia, com a publicação da seleção abaixo, é oferecer principalmente para o público GLBT, um material que possa ser utilizado para oferecer formação teórica (e cultural) e que, também, possa provocar debate. Esperamos que vocês apreciem o material. Que nossos militantes e simpatizantes o utilize para construir a Secretaria GLBT do PSTU. E que aqueles que ainda não nos conheçam e ficarem curiosos sobre nossas posições políticas, entrem em contato conosco.
Observação: Sempre que possível, iremos indicar a existência de críticas publicadas em nosso site sobre os filmes.
Fonte: PSTU
Wilson H. da Silva, da redação
O objetivo desse texto não é exatamente apresentar os filmes e livros indicados abaixo. Mais do que isso, queremos discutir como até mesmo a reflexão e a representação da opressão homofóbica é marcada por questões que só podem ser compreendidas sob a ótica do marxismo e da luta de classes.
A princípio, nossa idéia era dedicar esta seção a textos e filmes sobre a Rebelião de Stonewall, mas, paradoxalmente, uma “limitação” nos obrigou a “ampliar” esta idéia. Aliás, nada mais apropriado quando estamos falando em temas referentes ao setor social formado por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e trangêneros ( GLBT’s ).
Afinal, poucas experiências humanas são tão “paradoxais” como nossas vidas. Vivemos, aos olhos do mundo, uma situação totalmente “fora do comum”. O que não deixa de guardar algo de verdadeiro. Afinal, em grande medida nossa busca por felicidade e direitos mínimos (inclusive os de “amar” e “viver”, simplesmente) depende da arte de arrancar o máximo do pouquíssimo espaço que já conquistamos; nossa liberdade, no mais mínimos termos (como por exemplo, de estudar e caminhar na rua) é limitada por mecanismos repressivos dos mais distintos.
No que se refere aos filmes e livros, a limitação é simples: são poucas as obras sobre o tema disponíveis, muito menos em português. Uma limitação decorrente de uma relação que, de forma nada sutil, também é um exemplo do porque o Marxismo está certo em afirmar que relações de produção determinam todos os aspectos da vida. Inclusive a opressão homofóbica, as reflexões intelectuais que são feitas sobre a “não-heterossexualidade” e, também, os produtos estéticos e criativos que levam o tema para as telas de cinema.
A invisibilidade do “pecado” do qual “não se diz o nome”
A não existência de uma “ampla” bibliografia ou filmografia (e, como pretendemos demonstrar, inclusive os temas abordados pelos livros e filmes existentes) revela, com contradições e distorções, o tipo de sociedade em que vivemos. Diz muito sobre quem manda no mundo e como eles influenciam no que temos ou deixamos de ter acesso.
No mundo Ocidental, há séculos a regra é a mesma: uma orientação sexual diferente da heterossexualidade é considerada tão abominável (“nefanda”) que, para a ideologia dominante, seria melhor que homossexuais simplesmente não existissem. É um pecado deplorável (contra um “deus” qualquer ou a própria natureza) que não pode sequer ser imaginado ou visto. Muito menos, evidentemente, deveria ser permitido escrever, ler, representar ou assistir qualquer coisa que trouxesse à mente a visão de duas pessoas do mesmo sexo se amando.
Neste sentido, é correto dizer que a simples “quebra” desta hipocrisia reinante tem algum caráter “positivo”. Mas, cuidado! Em nome desta “conquista” já se cometeram vários crimes. Como comenta uma cineasta lésbica no excelente “O outro lado de Hollywood” (tradução um tanto absurda de “The celluloid closet” – o “armário de celulóide”), é bastante questionável que se “comemore” o fato de que lésbicas tenham finalmente saído da “invisibilidade” apenas para serem representadas como vampiras sanguinárias; carcereiras estupradoras ou todo tipo de mulher dominada por algum “instinto selvagem”.
Em função disto, nossa lista não é exatamente uma indicação do que há de “melhor” por aí, para ser visto ou lido. Mas, sim, é uma seleção ampla que contempla, inclusive, análises e perspectivas que nada ou muito pouco tem a ver com o Marxismo. São referências (importantes, com certeza) que podem auxiliar aqueles interessados em pensar sobre o tema.
Mas é preciso vê-los e lê-los com olhos críticos, contrapondo-os ao contexto em que eles foram escritos, sondando as influências políticas e ideológicas de seus autores e desconstruindo seus mecanismos estéticos e seu discurso.
Identidade, pra que? Cara pálida!
Partindo do princípio de que livros e filmes são, de alguma forma, frutos e reflexos do mundo em que foram produzidos; e se tomarmos a produção contemporânea como exemplo, veremos uma quantidade enorme de produções literárias e cinematográficas voltadas para temas como o da “identidade”, a sempre presente questão da “visibilidade” e as formas como somos “representados” na sociedade.
E, em tempos neoliberais, não poderia ser diferente...Quando o lema e a ordem é a “privatização” de todos os meios de produção (e, por tabela, todas as relações humanas), o que vemos na maioria dos filmes e livros é um reflexo disto: a supervalorização da dimensão “privada” nos estudos e representações de GLBT’s; a proliferação da idéia de que o “paraíso” é aqui, no ponto de consumo mais próximo; a defesa da futilidade, do individualismo. E da “participação-cidadã” na sociedade a partir de uma hipócrita “aceitação”, através de valores, parâmetros e limites impostos pelo mercado.
Dentro desde “blá-blá-blá” pós-modernoso, um dos temas em alta nos dias de hoje é o da “identidade”. Uma questão bastante importante não só porque está no centro dos debates intelectuais da atualidade (principalmente nos já conhecidos “estudos homoeróticos”), mas também afeta diretamente a vida do movimento.
A maioria dos livros e filmes contemporâneos utiliza um conceito de “identidade gay” (ou GLBT) que se sobrepõe a tudo mais. Em outras palavras, uma identidade que pressupõe que a orientação sexual é o que mais nos “particulariza”, é o que nos “difere” e é o que nos “define”. E, conseqüentemente, é o que pode nos “unir”.
E esta seria uma identidade quase que totalmente construída em torno de uma coisa: nossas relações afetivas e sexuais são “não-héteros”, nos apaixonamos e queremos viver com gente de nosso próprio sexo, ou que mudaram de sexo. Enfim, somos fundamentalmente o que somos porque rompemos com as definições e posições tidas como “normais” na sociedade.
Para estes estudos e filmes, essa “identidade GLBT” está acima de todos os demais aspectos de nossas experiências sociais. É o que organiza nossa vida. Independente do setor social, da raça, da classe a que se pertença; independentemente, inclusive, de posturas ideológicas e políticas. É o que leva, por exemplo, a maioria do movimento GLBT brasileiro considerar nossos “parceiros” na luta contra homofobia gente como a “Frente Parlamentar” constituída em Brasília (um balaio de gatos com políticos dos mais diferentes hemisférios, histórias e tradições pra lá de opressivas e repressoras).
Consciência de classe e liberação sexual
Nós, do PSTU, não achamos que as coisas devam ser assim. Nem no movimento nem na produção teórica, literária e cinematográfica. Achamos, sim, que o fato de termos uma orientação sexual diferente da majoritária faz com que, como setor social (ou uma subcultura), temos, certamente, uma “identidade” construída entre nós. Reconhecer isto é importante, inclusive, para que possamos defender o direito de nos organizarmos em nossas Secretarias e Entidades e a idéia de que (apesar de não termos “exclusividade” ou “reserva de mercado”) temos o direito de escrever (e sabemos melhor como) e representar a nós mesmos.
Contudo, a Secretaria GLBT do PSTU parte do princípio de que nossa identidade como “oprimidos” (sejamos nós negros, mulheres, GLBT, ou uma mescla destas muitas possibilidades) também, e sobretudo, é determinada por um aspecto mais importante para todos nós que vivemos sob o capitalismo: a nossa consciência de classe.
Temos que ter sempre em mente que, antes de sermos gays, negros, travestis ou mulheres, somos parte de uma classe, o que faz com que, além de sermos oprimidos, também sejamos explorados pela ganância sem fim dos senhores brancos-machos-héteros que mandam no mundo. Somos, na nossa imensa maioria, parte daquele setor que nem tem poder econômico e nem conduz, ao seu bel-prazer, os rumos da política.
Certamente, como “não-heterossexuais” compartilhamos de uma “identidade”, de uma “subcultura”, como escreveu Vito Russo (o autor do livro que deu origem ao documentário “The celluoid closet”), que praticamente somos “obrigados” a construir, “em grande medida, um produto da opressão, da necessidade de esconder tão bem, por tanto tempo. É uma sensibilidade de gueto, nascida da necessidade de desenvolver e utilizar um segundo olhar que possa traduzir silenciosamente o que o mundo vê e o que na verdade deveria estar sendo visto”.
É isto, ainda segundo Russo, que sempre permitiu que gays e lésbicas sempre identifiquem seus “iguais” nas ruas e cantos escuros dos bares. E, também, nas telas do cinema (mesmo quando eles estavam apenas insinuados, “disfarçados” ou metaforizados).
Mas, convenhamos, é muito diferente ver o mundo através da fumaça de uma boate “chiquérrima” ou uma sauna “liberadíssima”, do que do fundo de um bar sujo, ou, ainda, num beco escuro da periferia.
E, conseqüentemente, são diferentes as perspectivas de análise, as escolhas estéticas, os temas e as visões de mundo que escritores e cineastas de diferentes classes sociais adotam em seus livros e filmes. Como também o contexto social e histórico (que, para o Marxismo, também sempre é determinado pela dinâmica da luta de classes) influencia de forma determinante a ideologia, a estética, as abordagens, os pontos de vistas de qualquer autor ou cineasta.
“Teorema”, de Pasolini, é radical, metafórico, cheio de referências à cultura popular, porque o diretor italiano era um católico herege, um homossexual militante e um comunista pouquíssimo ortodoxo. Mas foi seu permanente e vigoroso embate com o sistema capitalista e a “mercantilização” de todas relações humanas que moldou toda sua obra.
“Maus hábitos” e “A lei do desejo” são “a cara” de Almodóvar, por que eles têm uma naturalização de tudo que é “incomum”, feita com um misto de beleza, escracho e ironia que só podem ter brotado de um momento em que a Espanha, embalada pela “movida madrileña” (entre o final dos anos 1970 e início dos 80), celebrava o fim da ultra-conservadora e carola ditadura de Franco.
Como também, um filme como “Filadélfia”, apesar de ser um marco no que se refere aos diretos dos gays soropositivos, é, também, um exemplo típico de um autor que “optou” por amenizar a representação dos homossexuais (que, no filme, quase sequer se tocam e reproduzem uma versão meio espelhada da “família feliz americana”) em busca do “grande-público”, mas conhecido como “mercado” e “bilheteria”.
Enfim, os filmes refletem muito mais que a orientação sexual dos diretores. E o mesmo se aplica aos escritores e sua obra. Nossa idéia, com a publicação da seleção abaixo, é oferecer principalmente para o público GLBT, um material que possa ser utilizado para oferecer formação teórica (e cultural) e que, também, possa provocar debate. Esperamos que vocês apreciem o material. Que nossos militantes e simpatizantes o utilize para construir a Secretaria GLBT do PSTU. E que aqueles que ainda não nos conheçam e ficarem curiosos sobre nossas posições políticas, entrem em contato conosco.
Observação: Sempre que possível, iremos indicar a existência de críticas publicadas em nosso site sobre os filmes.
Fonte: PSTU
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