quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Seppir poderá Ser Extinta

Se a Seppir for extinta, a responsabilidade será da presidente Dilma!
 
Fábio Nogueira*
 
A partir do Plano Real, em 1994, e de forma melhor acabada, com a eleição de Lula e do PT, em 2001, as fronteiras entre poder institucional e sociedade civil deixaram de ser nítidas.
 
Consultas populares, conferências, audiências – enfim, tudo o que correspondia a uma pauta de democratização e participação popular – foi sendo reduzido a uma idéia de “parceria” entre estado e sociedade civil. Logo, a democracia deixou de ser entendida em termos de conflito, reivindicação e direitos, para converter-se em “parceria”, “cooperação” e “co-responsabilidade” pelos atos do poder público. Portanto, democracia tornou-se um processo ritual, formal e burocrático e de consagração de setores da sociedade civil (grupos, ong´s e articulações) sem que isso signifique democratização, de fato, do fundo público, ou seja, da riqueza socialmente produzida. A República Neoliberal – que surge em 1994, com o Plano Real e se consolida, em 2001, com a eleição de Lula – retira do debate público uma substantiva socialização da riqueza nacional que é apropriada, em sua maior parte, pela burguesia e os banqueiros.
 
Este aspecto exterior do protesto negro tem, por sua vez, como suporte material o fato das entidades negras dependerem, cada vez mais, dos recursos públicos para existir. Até aí nada demais, pois faz parte de uma verdadeira democracia que os atores sociais sejam reconhecidos pelo estado. Porém, o que observamos é uma gradativa sujeição da sociedade civil à institucionalidade. Esta sujeição é, por natureza, antidemocrática, pois retira a combatividade, a contradição e o caráter reivindicativo do movimento social que são fundamentais para que avancemos, que conquistemos mais e mais direitos. É evidente que, sem povo na rua, a democracia não avança. Direitos sociais se conquistam com luta, mobilização e contradição. Este modelo de democracia ritualizada, esvaziada e de fachada é um instrumento eficaz de “docilizar corpos”, torná-los disciplinados, imóveis e distantes das paixões ideológicas e da multidão. Se as praças estão vazias não tomaremos os palácios, ou seja, o sentido republicano só pode ser construído com povo em movimento, nas ruas, no parlamento, nos espaço de poder político...
 
O jogo democrático converteu-se em jogo de interesses de uma elite negra estabelecida – ainda em formação - de caráter liberal, com aspirações a sócios minoritários do condomínio das elites brancas. Neste jogo de interesses, as ideologias são jogadas na lata do lixo da história, se prefere as “alianças pontuais” e o “colaboracionismo” que colocam travas a crítica democrática.
 
O enredo desta tragédia vê-se encenado hoje quando a Seppir vê o seu status de ministério posto em risco. Afinal , que setor do movimento negro, em sã consciência, acredita a Seppir não é um instrumento necessário ao fortalecimento de nossa luta? Contudo, os que são críticos ao governo Dilma, ao esvaziamento político e orçamentário da Seppir e a condução errática de Luiza Barrios a frente da pasta são tachados como setores que funcionam como “linha auxiliar” das forças conservadoras!
É lamentável que representantes do PT – partido originalmente de esquerda – que tantas vezes foi tachado, no pós-ditadura, de dividir a “oposição democrática” que se aninhou no PMDB, seja hoje o que acusa seus críticos de esquerda, no movimento negro, de colaborarem com a direita. Pior ainda são setores do movimento negro, em uníssono, repetirem o mantra de que se a Seppir for extinta, a responsabilidade será nossa. Não, a responsabilidade será da presidente Dilma, do bloco de poder que representa, da coalizão de partidos que lidera! O movimento negro não é responsável pelo racismo, pela faxina étnica e pelo extermínio dos jovens negros: a responsabilidade é do poder público omisso e complacente diante do assassinato sistemático de vidas negras!
 
É necessário que o movimento negro repense suas escolhas, em especial, o caminho da institucionalização que toma os meios de desenvolvimento de políticas públicas – secretarias, ministérios - por seu próprio fim. A Seppir precisa ser mais que um espaço institucional que emprega, distribui tímidos recursos e dá “visibilidade” a pauta do povo
negro: ela precisa ter autonomia política para “comprar brigas” e fazer o “bom combate”, apoiar e estimular vôos mais altos do movimento social, inverter a correlação de forças na sociedade a favor dos que lutam contra o racismo, assumir posturas corajosas diante de temas que não são negociáveis para nosso povo como o direito a vida da juventude negra, a legalização do aborto, a tolerância religiosa e os direitos das populações quilombolas.
 
Portanto, a radicalização, a crítica e a ideologização do movimento negro não podem ser vistos como obstáculo à consolidação da Seppir e, muito menos, conluio com as forças conservadoras (aliás, se houve algum tipo de concertação com as forças conservadoras, ela ocorreu entre PT, PCdoB e DEM quando da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial). Os líderes negros, em especial, sua juventude não podem ter medo ou serem impedidos de terem contato com idéias consideradas “perigosas” porque elas contrariam os interesses dos mandatários do mundo, do capital financeiro, dos bancos, dos racistas, do Departamento de Estado Norte-Americano e do Pentágono. As “idéias perigosas” de Malcom X, Rosa Park, Bob Marley, Steve Biko, Zapata e Abdias foram instrumentos de importantes transformações que continuarão a ocorrer, indefinidamente, pelo simples fa
Infelizmente, a Ministra Luiza Barrios prefere lançar balões de ensaio a assumir uma postura mais combativa e menos conciliatória num momento em que o Governo Dilma assume um curso e retórica cada vez mais conservadores (a ameaça de rebaixamento da Seppir se estende a Secretaria de Mulheres). Talvez esta seja uma excelente oportunidade para mostrar a autonomia política da Seppir!
 
*Sociólogo, professor universitário e Coordenador Nacional de Formação Política do Círculo Palmarino.
 
 
Fábio Nogueira - Salvador.
PSOL www.psol50.org.br
Círculo Palmarino www.circulopalmarino.org.br
Unamérica www.unamerica.org.br
to de que a história – enquanto a espécie humana existir – não acaba.
 

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