CNPJ n° 04.572671/0001-88 - Inscrição Municipal n° 202922-28 - Registro SJDS n° 312073
Porto Alegre, 28 de março de 2010.
Senhor Presidente.
Ao cumprimentar Vossa Excelência, a UNEGRO – União de Negros pela Igualdade no RS vem por meio deste, após contato com o Sr. Carlos Alberto Junior, ouvidor da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Gabinete da Presidência da Republica, propor a realização por esta Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS a realização de Audiência Publica para tratar dos seguintes temas, que envolvem violência de Policiais Militares no nosso Estado contra jovens negros:
1. O assassinato no dia 11 de março do corrente ano, do jovem Tairone da Silva, de 17 anos, pelo Policial Militar Alexandre Camargo Abe, de 29 anos; e
2. As agressões sofridas pelo Estudante do Curso de História da UNIPAMPA de Jaguarão, Helder Santos e seus colegas, abordados pelo Soldado Osni e Sargento Ávila.
Importante convocar para esta Audiência:
1. Ministério Público Federal;
2. Ministerio Público Estadual;
3. SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
4. Comando Geral da Brigada Militar;
5. Comandos Regionais da Brigada Militar de Osório e Jaguarão;
6. Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos;
7. Secretaria de Segurança Pública;
8. Comissões das Câmaras Municipais de Direitos Humanos dos Municípios de Osório e Jaguarão;
9. Entidades ligadas aos Direito Humanos.
Prende-se nossa solicitação ao avanço da repressão violenta dos órgãos de segurança ou seus representantes em nosso Estado, a população negra e principalmente a sua juventude.
Não podemos aceitar que num Estado de direitos e no avanço das conquistas das políticas públicas de inclusão social e de maior oportunidade ao povo negro, a violência contra o nosso povo continue avançando.
Vários são os avanços que o movimento negro gaúcho e brasileiro tem alcançado nos últimos anos e em resposta a isto, temos cada vez mais repressão dos setores conservares e racistas de nosso Estado.
Por tanto, acreditando que o parlamento gaúcho não legisle apenas para uma parte de sua população gaúcha, solicitamos a realização desta Audiência Pública o mais breve possível.
Certos de podermos contar com Vosso apoio, apresentamos protesto de apreço e estima.
Atenciosamente,
José Antonio dos Santos da Silva
Secretário Geral.
Ao Exmº Senhor Deputado.
MIKI BREIER
MD. Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do RS.
Nesta Capital.
Contato:
51.91792404
53.99491618
unegrors@gmail.com
__._,_.___
Anexo(s) de =?iso-8859-1?Q?Jos=E9_Antonio_dos_Santos_da_Silva?=
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