16/09/2009 15:10
Reunião no início da manhã desta quarta-feira (16) do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, com os líderes das bancadas de todos os partidos - o deputado Marquinho Lang (DEM) não pode estar presente, mas ligou afirmando que apoiaria a decisão da maioria - e lideranças do Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) selou acordo quanto às reivindicações da entidade.
Pelo acordo, o veto da governadora Yeda Crusius ao Projeto de Lei Complementar 315/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização Básica do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e emendas, será aprovado pelo Legislativo estadual e outra proposta será apresentada.
O novo projeto, que terá tramitação em caráter de urgência, conterá o texto original do anterior e suas emendas, suprimindo somente a aposentadoria especial aos servidores da Susepe, por ser inconstitucional. A proposição, cuja unanimidade demorou menos de uma hora para ser obtida, foi saudada por todos os presentes e deverá seguir ainda hoje à Assembleia Legislativa. Fica definida ainda a adoção de risco de vida de 222% aos servidores da Susepe; escolaridade de Ensino Médio e Ensino Superior para agente administrativo e agente penitenciário; risco de vida e exercício de funções gratificadas por servidores efetivos do quadro; adotado o regime de 40 horas semanais; criação do cargo de atividade de tratamento penal para monitores, e a gratificação por insalubridade.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, está sendo seguida uma orientação da governadora Yeda Crusius e intensificado o diálogo com a Assembleia, com apoio da base aliada e respeito à oposição e à sociedade. "Com a liderança da base aliada, exercida pelo deputado estadual Pedro Westphalen, juntamente com os líderes da situação e da oposição e apoio da própria categoria dos agentes penitenciários, construiu-se um acordo unânime, onde o governo irá remeter um projeto de lei à Assembléia Legislativa e esta acatará o veto da governadora", observou.
Vivian disse que o acordo é importante para a categoria porque preserva e garante as conquistas funcionais dos agentes, e para a sociedade, devido ao trabalho por eles executados. "Este interesse comum mais uma vez acaba por consagrar aquilo que é a tradição do Rio Grande do Sul, colocar o interesse do Estado acima das eventuais divergências", enfatizou.
Foto: Site do Estado
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