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Para Porto Alegre RS

terça-feira, 16 de maio de 2017

Segurança Pública

Seminário encerra atividades da Comissão Especial da Segurança Pública

Conduzido pelo deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), foi realizado nesta segunda-feira (15) o Seminário de encerramento da Comissão Especial de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul (CESP). A mediação do evento foi de Ranolfo Vieira Júnior, atual secretário de Segurança de Canoas e presidente da ASGMUSP (Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul). Nele, foram apresentados resultados da CESP, que por 5 meses, trabalhou para encontrar soluções e novas alternativas visando o enfrentamento e redução da violência no Estado.
O deputado Ronaldo Santini abriu o Seminário Segurança Pública Cenários e Alternativas apresentando a mesa de lideranças e especialistas sobre Segurança Pública no Estado. Em seguida, o sociólogo, professor da PUCRS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, trouxe dados a respeito da percepção social sobre o tema. “A crise da segurança pública e as altas taxas de violência no país levam parte da opinião pública brasileira a aderir o discurso do ‘bandido bom, é bandido morto’. As pessoas estão com medo, inseguras, não confiam nas instituições e pensam de forma reativa e emocional, que esta é a solução para os problemas”, informou.
A advogada e especialista em Políticas de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki, falou sobre a situação atual do sistema, e da incapacidade de gerir a Segurança Pública. Regina ainda defendeu a autonomia financeira, administrativa, funcional e operacional nas polícias o quanto antes. "Se unificarmos as polícias e não mudarmos a estrutura do setor, nada irá mudar”, disse ela.
A terceira palestrante foi Mariana Py Muniz Capellari, Defensora Pública e dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Delegacia de Polícia do RS, que palestrou a respeito da necessidade de uma nova política prisional. “Segurança Pública, além de ser dever do Estado, é um direito e responsabilidade de todos conforme a Constituição Federal. Queremos discutir, debater e poder contribuir para a construção de uma sociedade menos violenta e minimamente civilizatória”, ressaltou.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público gaúcho, Luciano Vaccaro, deu seu depoimento dizendo não acreditar que o problema da Segurança Pública ou uma das soluções para o enfrentamento da criminalidade é o desencarceramento: “Nós temos problemas sérios nos presídios quanto ao tratamento dos presos. Mas a solução não se passa por liberar estas pessoas. Cerca de 6 mil pessoas condenadas por algum crime pela justiça estão cumprindo pena em casa. É um total descontrole sobre pessoas condenadas”, acrescentou.
O cientista político e especialista em Segurança Pública, Guaracy Mingardi, deu depoimento explicando detalhes sobre organizações criminosas e seus reflexos na Segurança Pública. “O crime está cada vez mais organizado, de dentro das próprias cadeias, através de grupos, conhecidos como facções, que dominam o tráfico de drogas e assaltos a bancos no país. Aí está a questão a ser resolvida”, concluiu.
Por fim, quem palestrou foi Luis Antônio de Abreu Johnson, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Lajeado, que mostrou como a participação comunitária pode ser importante na Segurança Pública, ilustrando como exemplo o case da construção do presídio de Lajeado. “O presídio feminino de Lajeado só foi possível a partir da participação da comunidade”, comentou.
Por seus serviços prestados à CESP, o evento também contou com a condecoração de Pedro de Souza da Silva, ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal; ao Delegado Ranolfo Vieira Junior, secretário municipal da Segurança Pública de Canoas e Presidente da ASGMUSP (Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul), e duas entidades parceiras educacionais da Comissão Especial da Segurança Pública no Estado do RS: a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), representada pelo reitor Marcos Fernando Zimmer; e o IBGEN (Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios), pelo diretor-geral da faculdade, Silvio Ceroni.
Estavam presentes ainda, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), João Francisco Ribeiro de Oliveira; presidente da Ugeirm (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil), Isaac Ortiz; representante do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, Miguel Feldens; o Presidente do Conselho Nacional dos Guardas Municipais, Clóvis Eduardo Pereira; vice-presidente da Ajuris, Vera Lúcia Debone; representante da ASDEP (Associação dos Delegados de Polícia do RS), delegada Nadine Anflor; presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Harris; representante do comando da Brigada Militar (BM), sargento Luiz Omar.



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