quinta-feira, 30 de junho de 2016

Nota da Secretaria Estadual da Saúde

Nota de esclarecimento sobre o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, de Vacaria
A Secretaria da Saúde informa que o município de Vacaria ingressou com ação judicial para receber em dia os valores estaduais referentes à área da saúde, o que vem sendo cumprido rigorosamente. Como Vacaria está em gestão plena, essa determinação da justiça é válida também para os repasses feitos ao hospital.
Portanto, esclarecemos que os repasse...s SUS ( estaduais e federais) ao município, estão absolutamente em dia, e a dívida alegada pela direção hospitalar não encontra respaldo na realidade.
O fechamento da UTI do Hospital Nossa Senhora da Oliveira de Vacaria é uma decisão unilateral da direção da instituição que, primeiro anunciou na imprensa a suspensão dos serviços, para depois comunicar formalmente à SES/RS.

Em novembro de 2015, a mantenedora do hospital perdeu a filantropia gerando assim maiores custos em tributos e impostos. Essa é uma questão exclusiva da administração hospitalar, não cabendo nenhuma responsabilidade aos governos municipal, estadual ou federal.
Também informamos que o Nossa Senhora da Oliveira é um dos poucos do Rio Grande do Sul que recebe uma complementação estadual de diária de UTI, sendo que apenas 37 hospitais do Estado contam com esse valor diferenciado.
Importante esclarecer que o atendimento da UTI é prestado sem a necessária titulação de recursos humanos, operando através de um termo de compromisso. Mesmo assim. a SES/RS não cancelou os incentivos por entender a importância desse serviço.
A audiência que estava marcada para hoje, 29 de junho, em Porto Alegre, foi remarcada para o próximo dia 6 de julho, a pedido da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (AMUCSER).
A SES/RS se mantém aberta ao diálogo para a resolução dessa e outras demandas que visem o fortalecimento do SUS, mas não irá tolerar o uso político desta situação e também tem por norma não dialogar com qualquer instituição que não esteja prestando atendimento ao SUS.

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