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quarta-feira, 8 de junho de 2016

A cada 23 minutos, um jovem negro é morto no Brasil

2016

A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil, diz CPI

Depois que você terminar de ler este texto e tomar um cafezinho, um jovem negro terá sido morto no Brasil. É este o país que salta do relatório final da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, que será divulgado esta semana em Brasília: todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados. São 63 por dia. Um a cada 23 minutos.
A reportagem é de Fernanda da Escóssia e publicada por BBC Brasil, 06-06-2016. 
A CPI toma por base os números do Mapa da Violência, realizado desde 1998 pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz a partir de dados oficiais do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. O últimoMapa é de 2014 e contabiliza os homicídios de 2012: cerca de 30 mil jovens de 15 a 29 anos são assassinados por ano no Brasil, e 77% são negros (soma de pretos e pardos).
Depois de sete meses de trabalho, com 21 audiências públicas em sete Estados brasileiros, o relatório do senadorLindbergh Farias (PT-RJ) apresenta um diagnóstico amplo, com números e pesquisas de várias fontes e períodos.
Cataloga histórias recentes e de ampla repercussão, como a de Eduardo de Jesus, de 10 anos, morto por um policial militar no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, em abril de 2015. Recupera outras já quase esquecidas, como a de Ana Paula Santos, morta em 2006 em Santos, São Paulo, aos 20 anos, quando estava grávida de nove meses. O marido dela e o bebê também foram assassinados.
"Dudu me disse: Mãe, minha irmã Patrícia está quase chegando, vou esperar na varanda de casa. Eu disse: Vai, filho. Ele foi esperar a irmã e nunca voltou. Logo depois ouvi o estouro, a gritaria, e vi meu filho caído sem vida. Era um menino saudável, ótimo aluno", relembra a diarista Terezinha Maria de Jesus, mãe de Eduardo.
Um milhão de mortes
Especialistas costumam usar a palavra epidemia para se referir à mortandade de jovens no Brasil, especialmente de jovens negros. De acordo com o Mapa da Violência, a taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6). Além disso, o fato de ser homem multiplica o risco de ser vítima de homicídio em quase 12 vezes.
Weiselfiz adiantou à BBC Brasil dados preliminares do Mapa que será divulgado este ano: de 1980 a 2014, o número de mortes por arma de fogo no Brasil soma quase um milhão. Entre 1980 e 2014 morreram 967.851 pessoas vítimas de disparo de arma de fogo, sendo 85,8% por homicídio. "Entre 1980 e 2014 os homicídios cresceram 592,8%, setuplicando sua incidência", analisa o sociólogo.
Em entrevista por e-mail, por intermédio de sua assessoria, o senador Lindbergh Farias diz que "o principal destaque da CPI foi reconhecer aquilo que os movimentos negros, sobretudo de jovens, vêm dizendo há muito tempo: um verdadeiro genocídio da nossa juventude negra".
"A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Isso equivale à queda de mais de 150 jatos, cheios de jovens negros, todos os anos. Genocídio da população negra é a expressão que melhor se enquadra à realidade atual do Brasil", afirma.
Autos de resistência
A CPI destaca a responsabilidade do Estado, seja por ação ou omissão. "Em um ambiente onde a omissão do poder público suscita o aparecimento de grupos organizados de traficantes, bem como de milícias, os índices de violência contra a juventude negra atingem o paroxismo. De outro lado, o crescimento da violência policial contra esses jovens também é uma chocante realidade. Situações envolvendo a morte de jovens negros, sobretudo aquelas cujas justificativas da ação policial se apoiam nos chamados autos de resistência", afirma o relatório.
Autos de resistência são, com variações de nomenclatura de um Estado brasileiro para outro, registros de mortes ocorridas em supostos confrontos nos quais o policial afirma ter atirado para se defender.
Em caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal autoriza o uso de quaisquer meios para que o policial se defenda ou vença a resistência. Determina também que seja lavrado um auto, assinado por duas testemunhas - daí o nome auto de resistência. Muitas vezes, tais registros escondem execuções em "confrontos" que nunca aconteceram.
Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, entre 2009 e 2013, as polícias brasileiras mataram 11.197 pessoas em casos listados como autos de resistência - seis mortes por dia, sabendo que o total é subnotificado, pois alguns Estados não repassaram dados ao FBSP.
O relatório também cita uma pesquisa do sociólogo e professor da UFRJ Michel Misse realizada em 2005, no Rio de Janeiro, indicando que, entre os inquéritos de autos de resistência, 99,2% foram arquivados ou nunca chegaram à fase de denúncia.
O delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone fez dos autos de resistência o tema sua tese de doutorado em Ciência Política defendida na UFF (Universidade Federal Fluminense).
Ao analisar 314 casos de auto de resistência de 2003 a 2010 no Rio, Zaccone aponta a responsabilidade não só da polícia, mas também do Ministério Público, na construção de uma rotina em que a maior preocupação é saber se o morto era ou não ligado ao tráfico - em vez de esclarecer as circunstâncias de sua morte.
"A folha de antecedentes penais do morto é usada sistematicamente para pedir o arquivamento. Várias instituições se articulam nesse processo, o que caracteriza uma política de Estado na qual se admite que há pessoas extermináveis", analisa Zaccone.
A criação de um protocolo único para registrar autos de resistência está entre as recomendações do relatório final da CPI, assim como a criação de um banco de dados nacional com indicadores consolidados e sistematizados de violência.
A unificação das Polícias Militar e Civil é outra recomendação. O relator da CPI, Lindbergh Farias, destaca as linhas de atuação no Congresso: implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, sugerido em comissão especial da Câmara; aprovação do projeto de lei 4.471/2012 - que extingue os autos de resistência, determina a abertura de inquérito e abre a possibilidade de prisão em flagrante do policial em caso de auto de resistência; aprovação da PEC 51 (que, entre outras medidas, desmilitariza e unifica as polícias).
"Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sepulta-se, assim, a jabuticaba institucional: a divisão do ciclo do trabalho policial entre militares e civis. Esta é uma batalha que teremos à nossa frente no Congresso", afirma Lindbergh.
A PEC 51 e o projeto que extingue os autos de resistência enfrentam a oposição de parlamentares mais ligados a corporações policiais. Muitos argumentam que o projeto 4.471 pode acabar amedrontando o policial que está em campo, em confronto real com criminosos.
Um dos pontos abordados pela CPI é justamente o alto número de mortes de policiais brasileiros, que acabam sendo não só os principais agentes, mas também vítimas da violência. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pela CPI, só em 2013 foram assassinados em serviço quase 500 policiais.
Questionado pela BBC Brasil, o corregedor da PM do Rio, coronel Welste Medeiros, afirmou que a corporação não se omite em apurar crimes de seus membros e tem buscado soluções para otimizar investigações de crimes cometidos por policiais.
Entre elas, destaca parcerias com o Ministério Público, ampliação da atuação da corregedoria da PM e realização de projetos com universidades para análise dos dados de violência policial.
Foi criado o Programa de Gestão do Uso da Força e da Arma de Fogo, por meio do qual os policiais que mais fizeram disparos de armas de fogo nos últimos seis meses são identificados e submetidos a um programa de treinamento que inclui desde simuladores de tiros até avaliação psicológica e metodologia de abordagem de pessoas e veículos.
'A gente vira número'
A CPI jogou luz também sobre um tema pouco discutido, as mortes de jovens infratores abrigados em unidades para ressocialização. Na audiência pública realizada em 15 de junho de 2015, foram apresentados os dados oficiais do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo): em 2013, 29 adolescentes infratores morreram sob custódia do Estado.
A causa mais comum das mortes foi o "conflito interpessoal" (59% do total), seguido de conflito generalizado (17%) e de uma proporção estarrecedora de suicídios dentro do sistema - 14%. O país tem cerca de 24 mil adolescentes em "situação de privação de liberdade", ou seja, mantidos em unidades para ressocialização. Segundo o Sinase, 57,41% deles são pretos ou pardos, enquanto em 17,15% dos casos não houve resposta sobre cor ou raça.
País afora, mães negras choram o assassinato dos filhos. Débora Maria Silva, mãe do gari Édson Rogério Silva dos Santos, ainda não viu alguém ser responsabilizado pela morte dele, em maio de 2006, em Santos.
Segundo o relatório da CPI, ele foi um dos mais de 400 mortos numa onda de violência na região iniciada depois que uma facção criminosa assassinou 43 agentes do Estado. Na sequência, uma forte repressão policial fez outras vítimas. De acordo com testemunhas, Édson foi abordado por policiais num posto de gasolina, seguido e assassinado.
"Fiquei até doente depois que ele morreu. Um dia sonhei com meu filho, como uma visão, e ele me dizia: Mãe, vai lutar pelos vivos", conta Débora, que se tornou uma ativista e criou o movimento Mães de Maio, agregando mães de jovens assassinados na região em 2006.
A ela se juntaram várias outras mães que perderam seus filhos, como Vera Lúcia Santos, mãe de Ana Paula Santos, a jovem assassinada grávida. "Depois de quase dez anos, a gente vai perdendo a esperança. A gente vira número, vira tese. E mais gente continua morrendo. A impressão é de que é um mês de maio contínuo", lamenta Vera Lúcia.
Terezinha de Jesus, mãe do menino Eduardo, foi embora do Rio depois de receber ameaças anônimas de morte. A investigação da Polícia Civil concluiu que os policiais militares agiram em legítima defesa, mas o Ministério Público não concordou e denunciou pelo crime um policial, que irá a julgamento.
Terezinha agora divide o tempo entre o acompanhamento do caso e os cuidados com o restante da família. Ela tem mais quatro filhos e quatro netos, entre eles o novo Eduardo da casa: um bebê de cinco meses e olhos redondos como os do tio. É filho de Patrícia, a irmã que Eduardo de Jesus esperava na varanda de casa quando foi morto.

Tolerância e políticas afirmativas são chave para enfrentamento do racismo no Brasil, sugere estudo

Pesquisa da Faculdade de Educação (FE) da USP analisa o envolvimento de professores brancos com a educação das relações étnico-raciais.
O pequeno aumento da porcentagem dos que se autodeclaram negros, registrado pelo IBGE em 2014, pode sinalizar um futuro de melhor convivência entre essa parcela da população e os que se autointitulam brancos. Mas não chega a ser, por si só, animador, num país em que a população negra ainda sofre com a violência, salários menores e crimes racistas.
A reportagem é de Denis Pacheco, publicada por Jornal da USP, 01-06-2016.
Entendendo o ambiente escolar como cenário propício para investigar essa ainda conturbada relação, Janaina Ribeiro Bueno Bastos o escolheu como espaço de pesquisa, tratando especialmente do envolvimento de professores brancos com a educação das relações étnico-raciais.
Na dissertação Da história, das subjetividades, dos negros com quem ando, apresentada na Faculdade de Educação (FE) da USP, Janaina coloca mais uma vez em em xeque o mito da democracia racial no Brasil, enquanto reflete sobre a dificuldade dos indivíduos brancos de se identificarem com o enfrentamento de um problema do qual não são vítimas.
Dentre as conclusões do trabalho, está a noção de que a tolerância seria uma das chaves para solucionar os embates que permeiam a identidade nacional dos brasileiros. “Tolerância no sentido de aceitação, de reconhecimento. Eu aceito a história, reconheço os fatos, a realidade, e a partir daí posso decidir a mudança”, salienta a especialista.
O apoio a políticas afirmativas também seria fundamental para tratar a questão. São elas que, para Janaina, possuem o potencial de promover a convivência entre brancos e negros nos espaços de poder, além de fornecer referências públicas positivas sobre a identidade negra, o que tende a desconstruir estereótipos e fortalecer a autoestima e a imagem dessa população, gerando oportunidades e quebrando barreiras.
Por meio da convivência nos espaços de poder é que seria possível modificar a estrutura de desigualdade, “fragmentando as idéias da existência de pessoas inferiores ou superiores”, diz.
Marcas da branquitude
Por conta do processo histórico que marcou a gênese da própria identidade branca e do legado de seu privilégio simbólico, a autora identificou as chamadas “marcas da branquitude” nas observações e entrevistas que realizou. Pequenas frases e palavras indicavam “uma forma de consciência estruturada a partir do privilégio branco, que toma sua identidade como norma, que conduz o branco a ver sua identidade como algo natural, acerca da qual não haveria razões para reflexão – e não como uma construção”, explica ela.
O ideal de branqueamento e o mito da democracia racial estão arraigados nas relações brasileiras, na medida em que projetam o ideal de brancura e negam a existência de desigualdades.
A própria pesquisadora, que se identifica como branca, revela que parte de sua motivação para investigar o tema vem da esfera pessoal já que, de família humilde, conviveu desde criança com vizinhos e amigos de infância em sua maioria negros. Como professora, se viu trabalhando com grupos de professores majoritariamente brancos que pareciam não perceber a existência do racismo. “Quando comecei a estudar a temática étnico-racial, passei a compreender de que maneira o ideal de branqueamento e o mito da democracia racial estão arraigados nas relações brasileiras, na medida em que projetam o ideal de brancura e negam a existência de desigualdades”, conta ela.

Em novembro de 2015, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 53% dos brasileiros se declararam pardos ou negros no ano anterior. Diante de 45,5% que se disseram brancos, a população negra crescente não tem relação, para especialistas do IBGE, com um possível aumento da taxa de natalidade, mas sim, com o crescimento da “autodeclaração”
De acordo com ela, o discurso do mito da democracia racial carrega “uma regra de silêncio” em torno dessa realidade, dificultando a discussão sobre o problema no país. “E as escolas brasileiras, erigidas nesse sistema, terminam por reproduzir as relações permeadas pelo silêncio, o racismo e os discursos racistas que demarcam a história do país, muitas vezes sem questionamento”, pontua. Na dissertação, é explicitado que é o mito da democracia racial que naturaliza as desigualdades no país, apregoa a inexistência do problema e dificulta o diálogo, amortizando a discussão da questão por grande parte da sociedade brasileira.
As escolas brasileiras terminam por reproduzir as relações permeadas pelo silêncio, o racismo e os discursos racistas que demarcam a história do país.
Para esclarecer o aparente paradoxo de existirem professores brancos que, como ela, estão envolvidos com a educação das relações étnico-raciais, a dissertação recorreu aos estudos do filósofo Theodor W. Adorno sobre a relação existente entre as forças internas da personalidade e a adesão às ideologias.
O trabalho de campo foi estruturado a partir de uma abordagem qualitativa, que envolveu observação e aplicação de entrevistas e questionários aos professores brancos sujeitos da pesquisa. A observação assistemática, esclareceu ela, é caracterizada pela espontaneidade e informalidade, na qual o pesquisador não utiliza planejamento e controle.
“Participei de um curso sobre a temática étnico-racial, majoritariamente composto por negros, e comecei a notar o envolvimento e as falas dos poucos professores brancos que estavam ali, o que me fez perceber, a princípio, seu comprometimento”, exemplificou. “Porém, se tivesse optado por fazer uma observação mais formal em outros contextos, talvez corresse o risco de impulsionar os sujeitos a emitirem discursos vazios e politicamente corretos”, conta Janaina. As estratégias, conforme a professora, foram úteis porque possibilitaram a obtenção de dados mais fidedignos à realidade.
Estranhamento
No decorrer da pesquisa, a professora enfrentou o que chamou de “estranhamento”, tanto da parte dos professores brancos, ao notarem a colega também branca como uma estudante das relações étnico-raciais, tanto do gruponegro, que estão acostumados a ver a grande militância contra o problema ser encabeçada dentro da sua esfera. “Muitos brancos não entendem qual o sentido de uma pessoa branca se envolver nessa causa – porque a maioria dos brancos não vê o racismo como algo que modela suas vidas, justamente por o vivenciarem na face do privilégio”, elucida Janaina. O estranhamento da ambos os grupos impulsionou a investigação, revela ela.
Dentre os resultados obtidos pelas entrevistas e a análise das falas, a pesquisadora notou que os professores brancos participantes eram sujeitos de personalidades liberais, formadas a partir de meios familiares não autoritários, cujas estruturas de poder foram marcadas pela aplicação de um método disciplinar tolerante, pautado no afeto, no diálogo e na compreensão, e pela convivência com pessoas negras. Ainda assim, “todos demonstraram surpresa aos serem questionados sobre o que é ser branco, e acabaram associando o ser branco às características fenotípicas da pele clara, ao reconhecimento de privilégios, e a contraposição à identidade negra”, revela.
Frases como “Nisso eu nunca pensei!” ou “Ser branco é ter livre acesso”, ou “É não ser barrado”, carregavam para a especialista as marcas da branquitude, pois “a branquitude induz a ausência de reflexão sobre a identidade branca supostamente naturalizada”, explica. “A medida em que o sujeito reconhece que o ser branco é o não ser barrado, é porque existe alguém que é barrado, e esse alguém é o negro”, diz Janaina.
A medida em que o sujeito reconhece que o ser branco é o não ser barrado, é porque existe alguém que é barrado, e esse alguém é o negro.
O fato de serem sujeitos tolerantes e terem convivido afetivamente com negros abriu caminho para que esses professores se identificassem com essa população e fizessem com que a mesma continuasse a integrar os laços sociais constituídos na vida adulta, o que possibilitou o acionamento das predisposições de suas personalidades liberais contra o racismo, e a produção de rupturas com a consciência inerte da branquitude, na medida em que foram afetados pela experiência das pessoas negras com quem convivem, ao ponto de se envolverem com a educação das relações étnico-raciais.
A dissertação de mestrado Da história, das subjetividades, dos negros com quem ando foi orientada pela professoraMaria Cecilia Cortez Christiano de Souza, do Departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação da Faculdade de Educação (FE) da USP. A pesquisa pode ser acessada na íntegra neste link.

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