Vejam no BLOG da CPI-SP: http://comissaoproindio.blogspot.com.br/2016/05/retrocessos-na-politica-de.html
Retrocessos na Política de Regularização de Terras Quilombolas
Foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial, a transferência da política de regularização de terras quilombolas para o novo Ministério da Educação e Cultura. Isso indica que o Incra perde a atribuição pela titulação.
Veja a publicação no Diário oficial: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12%2F05%2F2016&jornal=1000&pagina=5&totalArquivos=10
Volta-se assim a um modelo dos anos 2000 que já se mostrou incapaz de dar efetividade ao artigo 68 do ADCT da Constituição Federal. Nos anos 2000, a regularização era tarefa da Fundação Cultural Palmares (FCP), mas em atendimento a reivindicação do movimento quilombola e ONGs, foi transferida para o Incra no governo Lula.
A FCP não possui expertise, pessoal técnico nem estrutura para implementar a política de regularização.
-- Otávio Penteado Assessor de Programas Comissão Pró-Índio de São Paulo www.cpisp.org.br http://www.facebook.com/cpisp
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