Ago 14 em 5:37 PM
 |  Uma breve reação à xenofobia seletiva e à burrice de alguns deputados federais.
É interessante como forças que capitalizam justamente com o ódio ultranacionalista tentem, de toda forma, impedir a discussão pelo Legislativo dos ataques contra imigrantes haitianos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - que tem, como escopo, também a análise de questões referentes à imigração!
Para tal, negam a humanidade destas pessoas, argumentando inclusive que os haitianos são criminosos - ainda que todas as pesquisas em bases de dados policiais mostrem categoricamente que estes imigrantes não estão envolvidos em roubos, tráfico ou homicídios! - e que, por isso, se há alguém com pena dos refugiados que foram atacados a tiros em São Paulo, que "levem pra casa".
A votação do requerimento de Audiência Pública que apresentei, subscrito pelo meu colega Ivan Valente, ficará para a próxima reunião da Comissão após manobra das viúvas da ditadura. Mas não desistiremos de levar a discussão sobre a xenofobia promovida inclusive pelos discursos de certos parlamentares para o fórum certo: a Comissão responsável por discutir aspectos ligados às políticas de migração!
  O STF e a discussão sobre as políticas de drogas
O Supremo Tribunal Federal discutirá, finalmente, sobre a inconstitucionalidade da criminalização do porte, da produção e do uso de drogas para consumo próprio, situação em que não existe comprovação de comércio. Por conta de uma legislação arcaica, uma pessoa que possua um único pé de maconha em casa é presa e exibida em todos os jornais como um perigoso traficante - ainda que o seu ato lhe permitisse justamente deixar de recorrer aos traficantes.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu ao Supremo alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime porque, em essência, não prejudica a terceiros. É claro que a ação não exclui crimes como formação de quadrilha e o próprio tráfico, mas reconhece que o usuário não comete crime, e que não cabe ao Estado criminalizar liberdades pessoais ou invadir indevidamente a privacidade de ninguém.
Em que pese o avanço que este julgamento possa representar, ainda estamos carentes de uma legislação efetiva, que regulamente o comércio, fiscalizado e legalizado, altere as políticas de segurança pública e garanta a dignidade das populações carentes, que frequentemente são vitimadas pelo Estado sob o argumento mágico de que morreram em decorrência de confrontos com traficantes. Apresentei, em 2014, o Projeto de Lei 7270, que trata especificamente da regulamentação da maconha e do reconhecimento da vontade e da liberdade do usuário de drogas, que diferencia o uso recreativo do abuso, problemático, e que permite o autocultivo e a produção em território nacional, de maconha e seus derivados, o que hoje é um empecilho à indústria farmacêutica, que está formalmente impedida de produzir ou importar a matéria prima para produção ou pesquisa.
O julgamento entrou na pauta desta semana, mas teve de ser adiada e deve ser votada nesta quarta-feira.
Saiba mais sobre o assunto e conheça algumas das ações do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) na luta pela descriminalização das drogas
 Ora, se tudo é cedido e entregue, o golpe já foi dado! Lei antiterrorismo é aprovada na Câmara dos Deputados
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15), um projeto que abre brechas para a criminalização de movimentos sociais, manifestações de rua, e que pode atingir, em especial, aos mais pobres. Nós, do PSOL, somos contrários ao projeto, mas sabemos que poucos votam conosco: o PC do B é igualmente contrário; na bancada do PT, apenas uns três ou quatro deputados votam conosco, já que o projeto veio do poder Executivo; No PSB, apenas Glauber Braga e a Luiza Erundina votam conosco.
Confira a minha entrevista ao Opera Mundi, onde comento sobre o projeto antiterrorista e sobre os perigos que ele representa.
 Anistia Internacional decide defender descriminalização da prostituição
A descriminalização da atividade de profissionais do sexo ganhou mais um parceiro de peso na Anistia Internacional que, em pronunciamento oficial, passou a defender a pauta e os direitos de “um dos grupos mais marginalizados no mundo, alvo de constante discriminação, violência e abuso na maioria das instâncias”, nas palavras do próprio secretário-geral da organização, Salil Shetty.
É importante que organismos internacionais reconheçam - ainda que de forma tardia - que a prostituição como atividade profissional praticada por uma pessoa adulta e capaz - e apenas por pessoas adultas e capazes! - é diferente da exploração sexual, crime que vitima homens e mulheres, cis e transgênero, e que também vitima crianças. É importante também que a Anistia posicione-se firmemente diante das críticas, que não raro apelam à distorção das propostas. Toda a discussão sobre a descriminalização e regulamentação da prostituição pode ser melhorada com o debate, mas este precisa ser honesto e qualificado, sem baixarias e, sobretudo, deve incluir aqueles e aquelas que são sujeitos políticos dessa luta. Devemos deixar atrás a arrogância de pensar e decidir em nome de quem que nem sequer convidamos a participar de uma discussão que diz respeito à sua vida.
Parabéns à Anistia por se juntar, publicamente, a esta luta!
Leia mais sobre o assunto:
 Comissão aprova requerimento de Jean Wyllys para apurar casos de exploração sexual contra crianças do povo Kalunga
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 12, requerimento do deputado Jean Wyllys para realizar diligência in loco, na cidade de Cavalcante, GO, com a finalidade de apurar os casos de exploração sexual contra crianças do povo Kalunga. De acordo com uma série de reportagens publicadas no início do ano pelo jornal Correio Braziliense, garotas nascidas na comunidade quilombola são vítimas de abusos sexuais, principalmente por parte dos patrões que, em troca, oferecem trabalho, comida e oportunidade de estudos. A data para a diligência ainda será acordada.
Durante a reunião deliberativa da Comissão, também foi apresentada pesquisa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, feita pelo DataSenado. Nesta sexta rodada da série histórica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, realizada de 24 de junho a 7 de julho, 1.102 brasileiras foram ouvidas. Esse trabalho é feito desde 2005, a cada dois anos, com mulheres de todos os estados do país.
 Jean Wyllys participa do lançamento de lançamento do edital de fomento à Cultura Afro do Rio de Janeiro
O deputado Jean Wyllys participou, nesta segunda-feira, 10, do lançamento do edital de fomento à Cultura Afro do estado do Rio de Janeiro, o Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015. A iniciativa premiará 32 iniciativas culturais diretamente relacionadas à temática afro-brasileira.
Dos 777.800 reais destinados à Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro para a premiação, 700 mil são provenientes de Emenda Parlamentar de Wyllys, e permitirão premiar inciativas culturais de instituições privadas sem fins lucrativos que contribuam para a preservação da memória e do patrimônio imaterial dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, como quilombos e terreiros, e também de grupos artístico-culturais que mantém as tradições dos afoxés, da capoeira, dos calangos, das folias de reis, do jongo etc. Como critérios de seleção serão analisados o histórico do proponente, a tradição da instituição no território e a contribuição para manutenção e renovação das manifestações culturais com as quais se relaciona, além do impacto sociocultural das ações do projeto no contexto local.
O evento aconteceu em São João de Meriti, no Terreiro Ilê Omulu Oxum. Maiores informações sobre inscrições podem ser obtidas no site da Secretaria.
  
Equipe de Assessoria de Comunicação do deputado federal Jean Wyllys
(61) 3215-1646 | ascom@jeanwyllys.com.br |
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