Isenção do ICMS

Santini propõe isenção de ICMS como alternativa de amenizar a crise dos hospitais

O deputado Ronaldo Santini (PTB) protocolou nesta semana, para análise do Legislativo, o Projeto de Lei 157/2015. A proposta altera a Lei nº 8.820/1989, de ICMS, tem apoio de mais 22 deputados estaduais.

De acordo com PL proposto pelo parlamentar, as entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, ficam isentas de pagar o imposto que inside sobre serviços de telecomunicações, energia elétrica e gás, desde que a entidade obedeça todos os critérios legais aplicados às instituições filantrópicas de saúde. "Diante da dramática crise financeira das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e da política de austeridade por parte do governo do Estado, quanto aos incentivos a este segmento, estamos buscando uma alternativa de redução dos custos com estes serviços", justificou Ronaldo Santini.

Além de primeiro vice-presidente da Assembleia, o deputado é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS.

Legenda: Deputado Santini busca auxiliar os hospitais filantrópicos no custeio de serviços

Crédito da Foto: Ederson da Rocha MTB 13365

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