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sábado, 11 de janeiro de 2014

Reforma Agrária

"2013 é o pior ano da Reforma Agrária", diz João Paulo Rodrigues

 Dezembro de 2013


Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST


O ano de 2013 não deixará saudades aos Sem Terra de todo o país. No que tange a luta pela terra, o balanço é positivo, já que as mobilizações, marchas e ocupações de terras e prédios públicos aconteceram praticamente durante o ano inteiro.

Mas no que se remete à política de Reforma Agrária, quase nada se fez, sendo que em muitos casos o governo teve a proeza de andar para trás. Essas são as avaliações de João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, sobre a política agrária estimulada pelo governo federal durante todo esse ano.    

Como consta Rodrigues, algo que sempre esteve ruim nesse governo conseguiu piorar ainda mais. “Até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha. Não passam de 10 os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis”, destaca. 

Confira a entrevista: 

Como você avalia a luta pela terra em 2013 num período de completa paralisia da Reforma Agrária?
Apesar de ter sido um ano completamente negativo em relação à Reforma Agrária, os camponeses seguem firmes na luta pela terra.

Em março, por exemplo, montamos um acampamento permanente em Brasília durante três meses, realizando lutas constantemente na capital federal, como marchas, ocupações de ministérios e atos políticos.

No mesmo mês aconteceu a jornada das mulheres, quando mais de 10 mil camponesas se mobilizaram para exigir o assentamento das 150 mil famílias acampadas em todo país, ocupando terras, empresas de agrotóxicos, prédios públicos, fazendo marchas e trancando rodovias. 

Logo na sequência, no mês de abril, os Sem Terra fizeram outra jornada de caráter nacional, com mobilizações em 19 estados mais no Distrito Federal. Novamente trancaram dezenas de rodovias, ocuparam mais terras, prédios públicos, prefeituras e realizaram marchas e atos políticos por todo o país. 

Em junho e julho o Movimento se somou às manifestações que saíram nas ruas das principais cidades do país trancando diversas rodovias. Nessa onda, a juventude Sem Terra organizou sua jornada de lutas no começo do mês de agosto. No final desse mês, o conjunto do Movimento realizou, junto às centrais sindicais, uma mobilização nacional, com as centrais realizando greves e paralisações nas cidades, enquanto nós do campo trancávamos as rodovias.

No mês de outubro mais de 12 estados se mobilizaram em torno da Jornada Unitária por Soberania Alimentar, quando mais uma vez a população do campo promoveu marchas, ocupações de terras e prédios públicos. Nesse mesmo mês, a jornada dos Sem Terrinha repautou a luta no campo e necessidade da Reforma Agrária, ocupando ministérios e secretarias estaduais. 

Tudo isso só para falar das lutas de caráter nacional, sem contar as lutas regionais, nos estados. Ou seja, falar que não há mais luta no campo é uma grande mentira.

E onde entra a questão da Reforma Agrária?
Aí é que vem o grande problema, com um balanço extremamente negativo. Trata-se do pior ano da Reforma Agrária. O governo Dilma, que sempre esteve péssimo nessa questão, conseguiu piorar ainda mais. Até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha.

Não passam de 10 os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis. 

Outro grave problema é o que o governo federal está chamando de “emancipação dos assentamentos”, passando o título dos lotes para os assentados. Na prática, isso serve para o Estado deixar de ter responsabilidade sobre as famílias. Mas o pior é que essa política vai criar uma contra Reforma Agrária, já que grandes fazendeiros passariam a pressionar os assentados para que vendessem seus lotes, colocando tudo por água abaixo e aumentando ainda mais a concentração da terra no país.    

E a que se deve essa dificuldade em avançar na Reforma Agrária?
Podemos citar duas grandes questões cruciais.

A primeira é o fato do governo estar completamente refém da Bancada Ruralista, a maior frente no Congresso Nacional. São 162 deputados e 11 senadores, sem contar a legião de adeptos de última hora.

Só para se ter uma dimensão do problema, por mais absurda que seja a pauta desse setor, eles estão conseguindo sair vitoriosos em todas, mesmo em propostas inconstitucionais. 

Podemos pegar desde o estrangulamento do Código Florestal, passando pela alteração da PEC do Trabalho Escravo, o retrocesso sobre a legislação referente à demarcação de terras indígenas, a criação de uma comissão especial para liberar com maior facilidade novos agrotóxicos – ignorando o trabalho de avaliação da Anvisa e do Ibama - e a liberação de novas sementes transgênicas.

Nenhuma dessas propostas é de interesse da sociedade brasileira. Todas são exclusivamente dos interesses particulares desse setor e estão sendo vitoriosas. A Bancada Ruralista é um câncer no povo brasileiro.

A outra questão é a ilusão do governo em relação ao agronegócio. As grandes exportações de commodities promovidas por esse setor permitem ao governo a manutenção da política de geração sistemática de superávit primário, garantindo o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro, como o pagamento de juros e serviços da dívida pública, o que é lamentável.

Mas ao mesmo tempo tem se criado algumas políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa.  
Primeiro é muito importante ressaltarmos que todas as políticas públicas são conquistas das lutas dos movimentos sociais. Lutamos pela garantia da compra de alimentos e conquistamos o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Lutamos pela educação no campo e conquistamos o  Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Lutamos pela agroindustrialização da nossa produção, e conquistamos o Programa Terra Forte. Lutamos por um outro modelo de agricultura, e conquistamos o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Brasil Agroecológico. Isso só para constar alguns exemplos.

No entanto, temos em mente que embora essas medidas sejam importantes, elas também têm seus limites. São muito desproporcionais se comparadas com os investimentos destinados ao agronegócio. Para se ter uma idéia o Plano Safra 2013/2014 da agricultura familiar representa pouco mais de 20% em relação ao que é destinado a agronegócio.

Além disso, contamos com essas políticas públicas hoje, mas nada nos garante que poderemos contar com elas amanhã. Uma simples troca de governo, por exemplo, pode acabar com todas as nossas conquistas.  

O que é preciso fazer, então?
É preciso priorizar a produção camponesa e familiar, e não tratá-las como algo secundário. O governo precisa entender que a única solução à pobreza é uma ampla Reforma Agrária, criando milhares de empregos no campo. Ao contrário disso, resta apenas o inchaço dos grandes centros urbanos e a favelização das periferias ao redor dessas grandes cidades.   

Ou seja, mudar a lógica e a estrutura da produção agrícola no Brasil. A própria FAO reconheceu que a única saída à crise ambiental e a garantia da soberania alimentar está na agricultura familiar. Quem disse isso foi o José Graziano, diretor da FAO. Tanto é que 2014 será o Ano Internacional da Agricultura Familiar pela ONU. 

Mas por que ambos os modelos de agriculturas não podem ser conciliadas?
São modelos que se contrapõem em sua lógica e essência. A ganância do agronegócio junto aos seus gigantescos recursos econômicos inviabiliza outro tipo de agricultura, pois sempre buscarão incorporar as terras dos camponeses e os recursos naturais ao seu modelo de produção de commodities.

Para se ter uma idéia, nas duas últimas décadas mais de 6 milhões de pessoas foram expulsas pelo agronegócio no campo brasileiro. E foram para onde? Para as favelas dos grandes centros urbanos. O agronegócio não gera emprego, já que mais de 70% da mão de obra empregada no campo é da agricultura familiar, e se apropria das pequenas e médias propriedades, uma vez que a concentração de terras no Brasil segue aumentando ano a ano.

No âmbito da produção de alimentos básicos do povo brasileiro a situação também é gravíssima. De 1990 a 2011, as áreas plantadas com alimentos básicos como o arroz, feijão, mandioca e trigo declinaram entre 20 a 35%, enquanto os produtos nobres do agronegócio, como a cana e soja, aumentaram 122% e 107%. E tudo voltado à exportação. Estamos tendo que importar até arroz e feijão da China. Isso é alarmante.

Em fevereiro de 2014 o MST realizará seu 6° Congresso Nacional. O que o Movimento pretende com essa atividade?
Nele consolidaremos nossa proposta em torno da Reforma Agrária Popular. Mais do que nunca a Reforma Agrária é urgente e necessária. No entanto, é uma Reforma Agrária de novo tipo, o que chamamos de Popular.

Entendemos que a Reforma Agrária não é mais uma política voltada apenas para a população do campo. Ela é urgente e necessária para o conjunto da sociedade como um todo. 

Se quisermos comer um alimento cheio de veneno que nos dará câncer, se quisermos cultivar uma produção que destrói o meio ambiente e contribui com a crise climática, expulsa os camponeses do campo aumentando a população pobre das grandes cidades, então a Reforma Agrária de fato não é necessária.

Mas se quisermos, por outro lado, um modelo produtivo que concilie sua produção com a preservação ambiental, que o povo brasileiro tenha alimentos saudáveis e sem agrotóxicos, que a miséria e a pobreza deixem de existir em nosso país, então ela nunca se fez tão necessária.

Por isso, temos que mostrar sua importância à sociedade para que o conjunto da classe trabalhadora ajude na realização da Reforma Agrária Popular, que só será possível com uma ampla reforma no sistema político.

E quais as perspectivas da luta para o próximo período?
Nesse último período, construímos e ampliamos a unidade entre todos os movimentos sociais do campo, com os olhos voltados para um programa de agricultura que realmente interesse ao povo brasileiro. E isso tende a se fortalecer cada vez mais.

Paralelamente a isso, aumentam as evidências das contradições do modelo do agronegócio, como sua destruição do meio ambiente, o enorme uso de agrotóxicos e a insegurança quanto aos preços dos alimentos.

Além disso, fruto das grandes lutas desse ano, as organizações sociais construíram o Plebiscito Popular por uma profunda reforma política em 2014, que permitiria mudar drasticamente o quadro atual.

 


Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
BALANÇO 2013

A Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste II lança Balanço e avaliação da Reforma Agrária no ano de 2013.  Para conferir o texto na integra, leia abaixo:
Os descaminhos da Reforma Agrária

O Estado brasileiro, por mais um ano, transformou os sonhos do Sem Terra e dos povos do campo em pesadelo. 2013 conseguiu ser ainda pior do que o ano anterior, que já registrava um dos piores índices da Reforma Agrária na história do país. Só após as muitas e exaustivas pressões dos movimentos sociais, a Presidenta Dilma Rousseff assinou, de última hora, decreto presidencial que desapropriou 92 áreas para a Reforma Agrária em todo o país.
Com as oito áreas que já haviam sido desapropriadas no mês de outubro, o ano de 2013 se encerra com cem desapropriações de Terras que poderão assentar menos de cinco mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra no Brasil. No entanto, estas famílias ainda terão que penar por mais alguns anos nos acampamentos até que ocorram as imissões de posses, em virtude da crítica lentidão na efetivação dos assentamentos, para a qual concorrem o Incra, o Ministério da Fazenda (TDA’s e créditos),  e o Poder Judiciário.

O número de famílias que poderão ser beneficiadas por estas desapropriações está muito distante da necessidade demandada pelos movimentos do campo, que afirmam ter no Brasil aproximadamente 100 mil famílias acampadas. Se continuar neste ritmo, o Governo Federal necessitará de mais 40 anos somente para zerar o atual passivo das famílias acampadas.


As recentes Medidas Provisórias anunciadas pelo Governo no fim de 2013 não deixaram dúvidas com relação à política de Reforma Agrária defendida pelo governo. Medidas que defendem a privatização dos assentamentos, a legalização da grilagem, a descentralização das políticas e o sepultamento do Incra, entre tantas outras que explicitam que é o Mercado quem regula o Estado na questão agrária e não o contrário, como determina a Constituição e como reivindicam os defensores da reforma agrária.

O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado no início do Governo Lula, e até então nunca implementado, fica cada vez mais distante no horizonte das ações estatais. Vale salientar que tais medidas Anti-Reforma Agrária vem de muito longe, com o governoFHC, a partir da chamada “Reforma Agrária pelos correios”, do Banco da Terra, do Crédito Fundiário, da Medida Provisória que impede desapropriações em terras ocupadas por trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Tais ações consolidam uma política de Estado de não-reforma agrária e que cria um mercado de terras para atender à demanda do capital no País e não a dos trabalhadores sem terras e do modelo sustentável que reivindicam.


Como se não bastasse, em 2013, as corporações internacionais avançaram a todo o vapor para controlar as terras brasileiras, a produção de alimentos e, assim, submeter o povo brasileiro à lógica do mercado e do capital internacional. O Brasil tornou-se um microcosmo deste projeto destrutivo e concentrador de desenvolvimento. A corrida pelo domínio da terra tornou os imóveis rurais o principal ativo econômico da atividade agrícola.

Com incentivos e apoios estatais, o Brasil vem assistindo a intensificação das dinâmicas de aquisição e dominação de novos territórios pelo capital e suas corporações. A expansão de empresas ligadas ao grande capital demonstra que a prioridade atual continua sendo a produção de monocultivos, criação de bovinos voltados para o mercado externo, atendendo à incessante demanda de expansão do cultivo de commodities e da mineração.

Violência no campo – O direito a vida também está sendo negado

Em 2013, os conflitos agrários no país estiveram hegemonicamente relacionados aos grandes projetos para estruturação e avanço do capital, como a construção de hidrelétricas, portos, mineradoras, obras da Copa, projetos de expansão do agronegócio, além de outras grandes obras de infraestrutura.

Esse contexto gerou vários conflitos territoriais que resultaram em intensas ações de violência e que tiveram grande repercussão nacional, envolvendo milhares de famílias camponesas e povos e comunidades tradicionais.

A título de exemplo, ressaltamos algumas dessas violências no Nordeste e em outras regiões brasileiras: o conflito territorial envolvendo milhares de famílias camponesas que resistem às violências desmedidas e cotidianas praticadas pelo Complexo Portuário de Suape, que através de uma série de ilegalidades e documentos fraudados, avança sob os territórios camponeses no litoral sul do Estado de Pernambuco; o Projeto de Irrigação da Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, que revela a opção do Governo Federal em extinguir um dos territórios de convivência com o semiárido mais exemplares do Brasil, para beneficiar meia dúzia de grandes empresas do agronegócio. Ao Norte, no estado de Rondônia e no Pará, o conflito com povos indígenas em resistência às mineradoras e às hidrelétricas como a de Belo Monte e de Itapajó. No Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul, a resistência até as últimas consequências do povo indígena Guarani-Kaiowá em defesa de seu território. No Sul, os conflitos territoriais nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, também envolvendo a defesa dos territórios indígenas contra a ofensiva dos ruralistas.


A perversidade deste modelo de desenvolvimento, implementado pelo Estado Brasileiro, e dos grandes projetos para estruturação e avanço do capital, tem ameaçado a vida no campo. Este modelo, para se viabilizar, precisa cada vez mais de terra, água e de biodiversidade, causando conflitos com as populações que vivem tradicionalmente nestes territórios. Dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para o ano de 2013, registram 697 casos de violências contra camponeses ou camponesas em conflitos territoriais, além de 108 ameaças de morte. A maioria concentra-se no Norte e Nordeste do País.


Povos Tradicionais – Continua sem se respeitar o lugar que é deles


Entre os casos de violências registrados parcialmente pela CPT em 2013, destacam-se os conflitos territoriais envolvendo as populações indígenas. Dos números parciais de assassinatos no campo em 2013, aproximadamente 50% das vítimas foram indígenas. As ações de mobilizações e retomadas de Terras Indígenas também foram as que mais se sobrepuseram em todo o país.

Em 2013, os povos originários sofreram todos os tipos de violência, desde ameaças, assassinatos, perseguições - provocadas pelos grandes latifundiários e empreendimentos do capital - até a violência praticada pelo próprio Estado Brasileiro, através da força policial, do Poder Judiciário e das portarias e decretos que limitam as demarcações dos territórios.


A relação de conflito envolvendo o Estado, o capital e as populações tradicionais revela que o país vive uma crise de destino. Nestes territórios tradicionais também se concretiza a luta de classes. A vida dos povos do campo, das florestas e das águas está relacionada à possibilidade de permanência nestes territórios. São neles que se praticam as mais diversas formas milenares de saberes e fazeres de maneira entrelaçada com a natureza. A apropriação dos territórios camponeses e indígenas pelo capital representa a morte física e cultural, material e simbólica de nossas raízes e da possibilidade de Vida para as futuras gerações.



Transgênicos e Agrotóxicos: Aumenta o veneno em nossa mesa


Ainda em 2013, a atuação do Governo Federal em relação à liberação de sementes transgênicas permaneceu vergonhosa. O país mostrou que, cada vez mais, segue refém dos interesses de empresas transnacionais, como a Monsanto, a Sygenta, Bunge, entre outras. Este fato explicita que o Governo Brasileiro coloca em jogo a soberania alimentar de seu próprio país, aniquilando o direito dos agricultores e agricultoras de cultivarem suas próprias sementes e de levarem comida saudável para a mesa do povo brasileiro.


Com relação aos agrotóxicos, a tendência de uso intensivo permaneceu em 2013. De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), o mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou, só em 2012, US$ 9,7 bilhões. Hoje, o país já é responsável por 20% de todos os venenos despejados na agricultura no mundo. Atualmente, a avaliação dos agrotóxicos seria um dever conjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Tais órgãos deveriam avaliar a eficiência agronômica do produto, os efeitos à saúde humana e conferir os impactos ambientais, respectivamente.


Visando a elevação ainda mais significativa do comércio de agrotóxicos, o agronegócio agora opera para promover o desmonte desse controle Estatal, já considerado ineficiente e frágil. Grandes Corporações, com apoio da bancada ruralista, defendem a criação de uma nova Comissão, formada por 13 a 16 membros, sem a participação da ANVISA e do IBAMA e subordinada à Casa Civil, que assumiria a função de deliberar sobre a aprovação ou não do registro de um determinado agrotóxico.



Trabalho escravo: De Volta à Casa Grande

A conjuntura de 2013 traz o ano todo a ofensiva ininterrupta dos ruralistas contra o conceito de trabalho escravo. O Projeto de Lei Constitucional PEC 57-A/99, aprovado na Câmara dos Deputados em 2012, possibilita a expropriação das propriedades urbanas e rurais onde for localizada a prática do trabalho escravo. A medida foi apoiada por diversas entidades da sociedade civil.

No segundo semestre de 2013, por manobra da bancada ruralista, passou-se a exigir uma revisão do conceito de trabalho escravo. Os ruralistas querem restringir a definição do Trabalho Escravo às formas de exploração que remetem às condições de trabalho escravo do século XVI, como o trabalho acorrentado e chicoteado. A ação intencional visa desconsiderar as características da escravidão moderna (jornada exaustiva, condições degradantes, etc).

A bancada ruralista, que sempre esteve contrária ao confisco da propriedade, quer impor suas condições da definição de trabalho escravo do jeito que lhe convém, através da proposta de Lei (PLS 432) do senador Romero Jucá. A regulamentação proposta pelo mencionado senador, visando atender ao interesse dos grandes proprietários, retira toda eficácia da PEC do Trabalho Escravo, contribuindo, assim, para que esta prática continue sendo comum no Brasil. Os ruralistas querem a volta da Casa Grande e de suas práticas desumanas, para que os escravagistas voltem a reinar, agora com o nome de agronegócio.



Lutas que marcaram 2013


Mesmo diante de todas as dificuldades impostas pelo Estado e pelo agronegócio, os camponeses e camponesas continuaram lutando pela Reforma Agrária, pelos seus territórios tradicionalmente ocupados e seguiram resistindo ao avanço do latifúndio, do agronegócio e das corporações. 

Algumas destas grandes mobilizações marcaram este ano que se encerra, como a jornada das mulheres da Via Campesina, realizada em março e que mobilizou mais de 10 mil camponesas em todo o país para exigir o assentamento das 100 mil famílias acampadas. Outra frente importante foi a das  mulheres que, em defesa de direitos e de um novo modelo socio-econômico-ambiental para o Campo,  organizaram, em vários estados brasileiros, ocupações de terras, de empresas de agrotóxicos, de Usinas de cana de açúcar, de prédios públicos, além da realização de marchas e bloqueio de rodovias.


Também no mês de março, relembramos o início do acampamento da Via Campesina, realizado em Brasília e que durou três meses. Neste período, foram realizadas marchas, ocupações de Ministérios, além de manifestações e atos políticos.

Ainda em março, por ocasião do dia Internacional de lutas contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, o Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB) organizou jornadas de lutas nacional com o objetivo de fortalecer o apelo pela defesa dos rios, da água e da vida.

Em abril, o MST organizou sua jornada de caráter nacional, com mobilizações em 19 estados, além do Distrito Federal. Foram mais ocupações de terras e mobilizações em prédios públicos, prefeituras e realização de marchas em todo o país.

Em abril também foi realizado a 11ª edição do Abril Indígena ou Acampamento Terra Livre, que representou um passo significativo para denunciar e tornar mais visível a situação de violência em que vivem os povos indígenas em todo o país,  principalmente as praticadas pelo próprio Estado brasileiro. Cerca de 700 indígenas ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados, produzindo uma imagem marcante que rodou o país e o mundo, onde os deputados corriam apavorados diante da investida pacífica dos indígenas, que exigiam a suspensão da PEC 215, referente a mudanças na competência de demarcação de seus territórios.


O movimento sindical também ocupou as ruas em 2013, a exemplo da realização de mais uma edição do Grito da Terra, realizado em Brasília no mês de maio. A mobilização nacional, que reuniu milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais, foi precedida de um conjunto de manifestações estaduais e regionais.


Nos meses de junho e julho, as organizações que atuam no campo se somaram às dezenas de manifestações populares que emergiram em diversas cidades do país. Os povos do campo saíram as ruas de inúmeras cidades do país, trancaram rodovias, ocuparam prefeituras e órgãos públicos para exigir e colocar em pauta a necessidade urgente da realização de uma ampla Reforma Agrária.

Em outubro, as mobilizações ocorreram em torno da Jornada Unitária por Soberania Alimentar. Na ocasião, os povos do campo, mais uma vez, promoveram um conjunto de ações e mobilizações, como marchas, ocupações de terras e de prédios públicos.


O ano de 2013 também destacou-se pela luta para a regularização dos territórios pesqueiros no país. Embora seja uma atividade milenar, os pescadores e as pescadoras artesanais não possuem normativas que assegurem os seus territórios. A pesca artesanal, grande celeiro de alimentos, que produz 70% do pescado no Brasil, está sendo ameaçada pelos grandes empreendimentos em torno dos portos, da especulação imobiliária, e pela degradação dos ambientes costeiros e das águas interioranas.


Estamos todos e todas convocados a caminharmos  firmes como quem enxerga o invisível.


A luta pela Terra e pelo território, historicamente defendida pelos movimentos sociais e necessária para transformar verdadeiramente a estrutura fundiária e de poder no país, não existe no horizonte do Estado brasileiro. Este, por seu turno, desde sua constituição, caminhou ao lado do latifúndio, do agronegócio e do capital. As forças conservadoras utilizam a mídia e outros aparelhos ideológicos existentes para anunciar a falsa ideia de que o agronegócio e o desenvolvimentismo são as únicas possibilidades históricas para o campo brasileiro.

Os diversos povos da terra e das águas encontram-se em pleno processo de genocídio e de extinção. Cabe a eles assumir a responsabilidade da realização da Reforma Agrária e da conquista de seus territórios. Frente a este cenário, acreditamos na mística dos povos, na sua força e na capacidade criativa nas lutas e resistências. Às organizações sociais e à sociedade cabe mergulhar nas correntezas subterrâneas e ouvir os clamores que vem das Terras, das florestas e das águas.

Racismo Não

racismo12.jpgNão foi o Luiz Otávio que inventou o GUIA ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL, institucionalizado pelo Estado Brasileiro é para ser colocado em pratica.

O mundo muda sempre, por si mesmo, pela força das coisas, pelo choque das contradições.

Rede Social tem ajudado e muito, tanto em relação ao encontro de Amigos como também na evolução do processo de igualdade.

Pelo andamento da Promoção da Igualdade Racial na Região da Metrópole Santista, sou fã da Drª Alessandra Franco, pela responsabilidade que assumiu de coordenadora da Promoção da Igualdade Racial de São Vicente, assessorando com poder para, articular, planejar, implementar e executar ações destinadas às políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito das ações afirmativas voltadas ao combate do racismo e qualquer tipo de discriminação, xenofobismo e intolerâncias correlatas.

Drª Alessandra Franco, realizar qualquer outro evento, sempre que comunicado, estarei presente porque compensa participar com a Mulher Negra Drª Alessandra Franco que no processo de promoção da igualdade na Região por estar implantando na primeira cidade do Brasil passou ser a a referência, não tem quem tire porque tem a participação do Estado Brasileiro.

Drª Alessandra Franco esta desenvolvendo serviço público, qualquer cidadão tem direito de apoiar ou não, claro que vivemos um racismo praticado por negros o que torna inevitável que as coisas vão apertando e subindo de degrau.

Quem adquiriu Poder para participar, esta sendo colocado pelo Estado Brasileiro como obrigação participar, não tem mais forte e nem fraco e sim processo de promoção da igualdade.

Produção de Cultura Negra Obra de Arte, Construção da Cidadania, tem espaço no Processo de Promoção da Igualdade Racial, não será o presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Guarujá Anderson Bernardes e nem o Julio Tumbi coordenador da promoção da igualdade racial de Cubatão, que poderão impedir sob alegação de que temos que aguardar nova conferência.

O deboche praticado por cidadãos negro a serviço do direito público  é lamentável.

Representação Política e Enfrentamento ao Racismo Institucional é o Guia do Estado Brasileiro, persistência, busca o direito adquirido, os participantes jamais podem fugir do diálogo, apagar pedidos e nem vir a público comunicar que são representantes da sociedade civil mas não promovem o diálogo.

Em 21/11/2011, estive no Guarujá, na oportunidade acontecia a visita do Presidente do Conselho da Comunidade Negra do Estado de São Paulo.

Os negros de Guarujá, impediram a participação de Luiz Otávio no evento. No Conselho da Igualdade de São Vicente, aconteceu o mesmo. Em Santos ocorre o mesmo problema.

Não tem problema, sofro o dolo, mas sabendo que o processo de igualdade é o inicio e que são advogados negros e privilegiados negros que favorecidos no espaço público e estão colaborando para a propagação da miséria impondo aos interessado como sejam ainda escravos.

Responsabilidade recai a Ordem dos Advogados OAB.

Subo este de grau porque na caminhada rumo a igualdade somente estamos encontrando negros advogados, sem poder para atendimento e negros privilegiados se colocando como absolutos em relação ao andamento do processo de igualdade que confiantes na impunidade, estão aplicando descaradamente  Dano Moral prejudicando a humanidade.

Clique na figura e conheça

Reflexão Caminho da Igualdade

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Fórum de Educação

Companheiros(as).
E com muito prazer que a Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, vem por meio deste convidá-lo(a) para nossa Plenária Estadual Regimental Eleitoral, que tem por objetivo prestar constas das ações da atual Gestão e eleger os(as) membros da nova Coordenação Executiva, para o biênio 2014/2015.
Para compor as Mesas de nossa Plenária, foram convidados: Gestores Federais, Estaduais e Municipais, representantes de Universidades Públicas e Privadas, como também de profissionais da área pública e privada da educação em nosso Estado e País.
Por tanto, contamos com sua presença e participação.
Durante o evento será distribuído Certificado aos presentes.
Confirme sua presença pelo nosso e-mail forumdiversidaders@gmail.compelo nosso blog e pelo nosso grupo no facebook.
Data: 23 e 24 de janeiro de 2013.
Local: Plenarinho – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (A confirmar).

PROGRAMAÇÃO
O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS e as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Etnicorraciais e o Plano Estadual para a Implementação da Lei 10.639/03”.

Dia 23 de janeiro de 2014.
17h00min até às 11 horas do dia 24/01/2014 – Credenciamento.
18h30min/19h30min - Abertura Oficial - Convidados
19h30min/20h00min – Mesa – Leitura e aprovação do Regimento da Plenária de Eleição do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.
  • Comissão Eleitoral do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.
Encerramento com atividade cultural.
Dia 24 de janeiro de 2014.
08h30min/10h30min – Mesa 1 – Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Estudo da História das Culturas Afro-brasileiras, Africanas e Indígenas e a Relação com os Fóruns de Educação Estaduais”.
10h30min/1045min - Intervalo
10h45min/2h45min - Mesa 2 – O Papel das Universidades Públicas e Privadas na Implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Estudo da História das Culturas Afro-brasileiras, Africanas e Indígenas”.
12h45min/14h00min – Almoço.
14h00min/ - 15h30min - Mesa 3 – O Plano Nacional e Estadual de Implementação da Lei 10.639/03: Uma caminhada de 10 anos.
15h30min/15h45min – Intervalo.
15h45min – Eleição da Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.
17 horas – Encerramento – Atividade Cultural.
José Antonio dos Santos da Silva
+ 55 51 84908721 - Oí
+ 55 51 80208344 - Vivo
+ 55 51 82490039 - TIM
+ 55 51 94225905 - Claro
Skype: jass_rs

Outras Palavras


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Boletim de Atualização - Nº 346 - 7/1/2014


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Europa: o espectro da extrema-direita
Em três países, partidos ultra-conservadores e xenófobos podem vencer eleições para Parlamento Europeu. Ascensão revela, em contrapartida, oportunidade para esquerda e movimentos sociais. Por Antonio Martins
David Harvey: ser zapatista não é endeusar Marcos
Vinte anos depois do levante no México, geógrafo avalia: movimento pode transformar esquerda, desde que não o mistifiquemos… Por Pedro Locatelli, em Carta Capital
Maconha: alguma liberdade no país da proibição
No estado do Colorado, EUA, planta já é vendida para fins recreacionais. Legalização permite controlar abusos, inibe crime organizado e expõe hipocrisia da "guerra às drogas" promovida por Washington
Verenilde, uma vida na Amazônia
Lutas e paixões de jornalista que enfrentou ditadura e projeto de reduzir floresta a monocultura, pasto e matérias-primas para “progresso”. Por Fabiane Morais Borges
Rrose Sélavy: cinco anos de uma banda incomum
Grupo de Belo Horizonte lança, na internet, seu novo álbum, "Bossa Punk". E revela suas influências musicais e poéticas

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