Santini Protocola Criação de Frente de Parlamentar

Santini protocola criação da Frente Parlamentar da Desburocratização

Foi protocolada nesta terça-feira (11) na mesa diretora da Assembleia Legislativa, a criação da Frente Parlamentar da Desburocratização. O deputado Ronaldo Santini (PTB) é o proponente da mobilização e pretende liderar um amplo debate sobre o tema em todas as regiões do Estado, com objetivo de dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos, que foram realizados no primeiro semestre deste ano. A formação da nominata de deputados integrantes e cerimônia oficial de instalação da frente deverão ser confirmadas nos próximos dias.

Santini destaca que os problemas relativos aos entraves burocráticos na administração pública do Rio Grande do Sul deverão ser encarados de frente. "Esta é a forma para controlarmos a atividade estatal, buscando o equilíbrio entre os interesses dos setores público e privado". Segundo ele, é necessário definir limites e mecanismos de controle para evitar abusos na relação Estado-cidadão.

O parlamentar ressalta que desburocratizar seria eliminar ou, pelo menos, reduzir os prejuízos ao contribuinte, de modo a aumentar a efetividade na administração pública. "Este é um imperativo de boa governança e obrigação de todos os poderes e instituições estatais", complementa.

Como presidente da Comissão Especial da Desburocratização, Santini liderou sete audiências públicas, onde foram reunidas a sociedade civil, universidades, sindicatos, entidades de classe e de usuários, órgãos públicos municipais e estaduais, dos três poderes e de especialistas de todo o Brasil. Além disso, foram organizados dois encontros técnicos com representantes da iniciativa privada e quatro visitas técnicas nos estados de Pernambuco, Minas Gerais e Brasília.

Foram 120 dias de atividades que proporcionaram a edição de um relatório final, apontando os principais problemas burocráticos do setor público estadual, integrando uma série de sugestões para amenizar os problemas, entre elas, dois projetos de lei: o primeiro estabelece diretrizes para a política de Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado e o outro que altera o art. 56, inciso III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RS, que insere a gestão e a desburocratização dos serviços públicos no rol de competências da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

"Combater a burocracia precisa ser uma questão de estado e não de governo. Por isso precisamos livrar as amarras, que entravam o bom funcionamento da máquina pública e encurtar caminhos, para que o cidadão possa ser melhor atendido”, finaliza Ronaldo Santini.

Jornalista: Ederson da Rocha – MTB 13.365
Foto: Luiza Veber