Câmara de Vereadores de Vacaria RS

Boa tarde

Os vereadores aprovaram nesta tarde:

Projeto de Lei Executivo 32/2014 > abre crédito especial de R$ 17 mil > aditivo para conclusão de obra realizada no Centro Socioeducacional Dom Orlando Dotti para instalação da Sec. Municipal de Educação.

Redação Final do Projeto de Lei Complementar 05/2014 > exclui o termo básico do caput do Artigo 93

Art. 93 - Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará “jus” a um prêmio por assiduidade, que poderá ser gozado em licença ou pago em pecúnia, pelo valor equivalente a três meses do vencimento básico de seu cargo, a critério da administração e mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.


Em primeira discussão hoje o Projeto de Lei Executivo 38/2014 que abre crédito especial de R$ 243 mil para a obra de construção do Parque da ALL, trecho entre Borges de Medeiros e Avenida Militar onde será instalada ciclovia e criado um parque infantil. 

O Vereador Osnir Domingues, PP solicitou a tramitação no regime de urgência urgentíssima, aquele que dispensa a tramitação normal e pareceres das comissões. O Vereador Alessandro Dalla Santa, PSB rejeitou o pedido explicando que uma obra como essa precisa passar pela análise das comissões. "O projeto é de junho de 2012 e só agora chega aqui. Não concordo com a votação do regime de UU" disse Dalla Santa.

Estou à disposição para mais informações.

Giana Pontalti
Assessora de comunicação