segunda-feira, 10 de março de 2014

Câmara de Vereadores de Vacaria RS

Boa tarde

Segue abaixo breve resumo da sessão desta tarde. 

TERÇA > amanhã não acontecerá sessão ordinária 
A educadora, militante política e Presidente da UAMVA, Iolanda da Silva Silveira vai receber amanhã a Medalha Mulher Cidadã. A solenidade acontece no centro Socioeducacional Dom Orlando Dotti com início às 20h. 
Por causa da solenidade, não haverá sessão ordinária na tarde da terça,11.

A TAXA DE LIMPEZA URBANA
A vereadora Jane Andreola, PP criticou o envio de duplicidade de cobrança da taxa de limpeza nos imóveis com vaga de garagem. "Tem gente que já pagou e só depois viu que pagou duplamente ou com valor de limpeza urbana maior do que é cobrado no seu bairro" disse. 1

Valdecir Panisson, PT também comentou os erros de lançamentos nas cobranças do IPTU. Lembrou que a Prefeitura propôs o adiamento do pagamento ( projeto tramita na Câmara hoje). Panisson alertou que os moradores que pagaram um valor acima do correto, sejam ressarcidos imediatamente. Explicou que tem duplicidade de cobrança pode emitir nova guia de pagamento. 


Na pauta:

Projeto de Lei 19/2014 > revoga o inciso VII e inclui parágrafo único no artigo 13 da Lei 3.559/2013 
Vereadores têm dúvidas em relação ao projeto que foi encaminhado para a avaliação das comissões.

Projeto de Lei executivo 20/2014 > define os objetivos e competências do Conselho Municipal do Meio Ambiente > segue para comissões. 

Projeto de Lei executivo 21/2014 > abertura de crédito especial no valor de R$ 33.873,12 para a compra de roçadeira, enxada rotativa e grade aradora para a Patrulha Agrícola. Projeto segue para 2ª discussão. 

Projeto de Lei executivo 24/2014 > autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio alimentação e moradia. 
"Eu sou vereador da base, mas tenho que registrar minha indignação com o que está acontecendo." Marcos Lima PTB se referindo à empresa que venceu licitação para operar na UPA e iniciou o trabalho hoje, já sem médicos. 
A pedido do vereador Valdecir Panisson, PT tramitará em regime de urgência, voltando a Ordem do Dia na próxima sessão.

Na Ordem do Dia:

Projeto de Lei Executivo 18/2014 > desafetação de imóveis no loteamento Seminário e Branco (cedência para a instalação da Justiça do trabalho). Aprovado por unanimidade. 

Redação Final ao projeto de Lei Executivo 25/2013. Aprovado por unanimidade. 

IPTU > PRORROGADA COBRANÇA
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto 25/2014 que prorroga o prazo de pagamento do IPTU (parcela única) até 31 de março.

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