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Para Porto Alegre RS

terça-feira, 11 de junho de 2013

Falta de Banheiros na Cripta

Que barbaridade, fizeram a revitalização da Catedral Nossa Senhora da Oliveira de Vacaria RS com inauguração e esqueceram de fazer os banheiros na Cripta onde tem um cinema. Quando tem os filmes os banheiros público que ficam distante da Catedral tem que ficar abertos e os funcionários que trabalham até as 19:00 hs tem que ficar aberto até tarde. Só em Vacaria que a observamos isso, falta de organização e planejamento, os
padres católico são pobrezinho não recebem nada do Vaticano.

Glória 1 x 2 São Paulo de Rio Grande parte 28

Saúde em Vacaria RS

Recebei uma denuncia de um amigo que seu irmão faz um mês que no Posto de Saúde do Km 04, não sabiam o que o paciente tinha, e o meu amigo teve que se obrigar a pagar um raio X particular. O meu amigo me falou que o Dr. Sérgio Soldera disse que o paciente precisa de um especialista do pulmão. O meu amigo me falou que não tem especialista de pulmão em Vacaria RS, o rapaz na cama e não querem baixar o paciente no Hospital Nossa Senhora da Oliveira. O meu amigo vai entrar via judicial. o que ele faz muito bem. E falam que a saúde está mil maravilhas em Vacaria RS.

Glória 1 x 2 São Paulo de Rio Grande parte 27

Câmara de Vereadores de Vacaria RS

Os parlamentares têm destacado em seus pronunciamentos a 
importância de criar infraestrutura mínima para que novas empresas se 
instalem em Vacaria. Hoje, eles discutem pela primeira vez, o Projeto de 
Lei Executivo 54/2013 que concede benefícios à Vinícola Campestre. O 
Município se propõe a fazer terraplanagem do terreno, apoio na 
instalação de energia elétrica e rede de água, abertura e calçamento de 
ruas, acascalhamento do pátio além de isentar a empresa de pagamento de 
IPTU por cinco anos. Em contrapartida, a empreas compromete-se em 
iniciar sua instalação em terreno próprio no prazo de um ano, permanecer 
em atividade no município no mínimo 10 anos e gerar cerca de 100 
empregos diretos.

    Em votação, projeto que abre crédito especial de R$ 38 mil para 
aquisição de acessórios para o aparelho de ultrassonografia da UPA.


    Para mais informações, entre em contato.

    Boa semana de trabalho!

    Giana Pontalti
    Assessora de Comunicação

Glória 1 x 2 São Paulo de Rio Grande parte 26

Glória 1 x 2 São Paulo de Rio Grande parte 25

Glória 1 x 2 São Paulo de Rio Grande parte 25

Nenhum Fazendeiro Preso


Nenhum fazendeiro é preso por trabalho escravo

Em 17 anos, 44 mil pessoas foram tiradas de situações análogas à escravidão, mas punição aos “escravocratas” não passou de pagamento de cestas básicas.
A reportagem é de Katia Brembatti e publicada pela Gazeta do Povo, 10-06-2013.
Manter pessoas em situação semelhante à escravidão é crime, com pena de dois a oito anos de reclusão, mas, apesar dos milhares de casos descobertos na última década, ninguém está preso por trabalho escravo no Brasil. São poucas as decisões judiciais definitivas – com trânsito em julgado, como se diz no meio jurídico – e mesmo essas sentenças costumam ser brandas, com condenações como pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade.
Especialistas entrevistados pela Gazeta do Povo são unânimes ao dizer que a sensação de impunidade reina. Um dos motivos da escassez de sentenças judiciais criminais é o embate que aconteceu no Judiciário, por muitos anos, para definir quem deveria analisar os casos criminais: a Justiça estadual ou a federal. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a competência era da Justiça Federal, mas a decisão só foi publicada dois anos depois, servindo como indicação de que os casos de crime de trabalho escravo deveriam ser remetidos às varas federais.
A situação acabou criando um represamento de ações, que passaram a ser julgadas, várias delas em primeira instância, somente a partir de 2009. Com a demora, vários casos acabaram prescrevendo (ou seja, passaram do tempo máximo para que fossem julgados e punidos).
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o retrato do andamento das ações judiciais de trabalho escravo. São 317 processos em tramitação nos tribunais federais do Brasil, sendo 104 no TRF4, que abrange as ocorrências do Paraná. Casos do início dos anos 2000 estão sendo finalmente julgados. Nos últimos dois anos, uma série de decisões judiciais veio à tona.
Por meio de 1,3 mil operações, de 1995 até o ano passado 44 mil pessoas foram localizadas em situação análoga à escravidão no Brasil. Os números de 2012 indicam que o Paraná foi o quarto estado no Brasil com mais casos de trabalho semelhante à escravidão. As operações de combate localizaram 256 pessoas em condições precárias. No estado, os casos se concentram nos setores de reflorestamento, ervateiro e sucroalcooleiro (cana-de-açúcar).
Apesar do zero estatístico nas penitenciárias, o resultado prático no combate ao trabalho escravo, via de regra, inclui a libertação dos trabalhadores, o pagamento de indenizações e a divulgação do caso. A criação de uma lista suja, com restrições de financiamento para empresas e fazendeiros, também gerou impacto. Outra iniciativa recente foi tomada no mês passado, quando uma lei paulista determinou a cassação do registro de empresas condenadas em segunda instância judicial.
Falta de provas livra explorador da condenação
Nem todos os casos descobertos de trabalho análogo à escravidão acabam virando processos criminais. E, mesmo que o relato vá parar na mesa de um juiz, muitas condicionantes pesam para fazer o processo se arrastar ou não se transformar em condenação. Conseguir provar a restrição da vontade dos trabalhadores é uma das dificuldades. Aldacy Rachid Coutinho, professora de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná, destaca que só a análise de todas as ações poderia resultar numa avaliação precisa, mas ressalta que a apresentação de provas, e não apenas de indícios, é um dos entraves.
“Precisamos enfrentar esse problema, com uma atuação mais efetiva na esfera criminal”, defende Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. Ele alega que são crimes que ofendem os direitos humanos, contra a sociedade. Rinaldo Barros, juiz em Goiás e integrante do grupo de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Conselho Nacional de Justiça, diz que “um problema para o enfrentamento é a inexistência de estatísticas confiáveis, com cada órgão envolvido no combate ao trabalho escravo registrando isoladamente os dados”. Ele cita que em Portugal está o melhor banco de dados sobre trabalho escravo. “No Brasil, o problema é que a pena é pequena e o julgamento demora”, diz.
Um pouco do foco se perde no caminho, na visão de Gláucio Araújo de Oliveira, procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). “Há uma divisão equivocada de atribuições. Eu faço a operação. Vou à fazenda e recolho provas que rendem uma série de processos, como os administrativos. Mas na hora do processo criminal, o caso vai para um procurador federal”, comenta. Ele, que já atua no combate ao trabalho escravo há dez anos, salienta que os casos mais comuns envolvem condições degradantes, jornadas exaustivas e a dependência por dívidas. “A morosidade na Justiça gera a sensação impunidade e o esquecimento.”.
Operação localiza uma fazenda de escravos a 200 km de Curitiba
Trabalhadores em condições muito precárias foram localizados em uma fazenda de erva-mate de Inácio Martins, no Sul do Paraná, a aproximadamente 200 quilômetros de Curitiba, no dia 25 de fevereiro. A operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF) também encontrou familiares dos trabalhadores – 33 pessoas ao todo.
Na fazenda, de difícil acesso, não havia oferta de água tratada nem condições sanitárias. Para as necessidades fisiológicas só havia a mata. Ir do alojamento ao local de trabalho demandava uma hora de caminhada. Os trabalhadores não eram impedidos de ir embora, mas a distância e a falta de alternativas de transporte isolaram o grupo. Muitos não sabiam dizer quanto ganhavam. Eles tinham de pagar pelas ferramentas e pela alimentação. Um adolescente trabalhou por dois meses e ainda estava devendo a quem o contratou.
Para a empresa dona da área, sobrou a conta de R$ 48 mil em verbas rescisórias, R$ 20 mil por dano moral coletivo e R$ 1,5 mil a cada trabalhador, por dano moral individual. Dois adolescentes receberam o último valor em dobro, por realizarem atividade inadequada para a idade. Os proprietários da fazenda alegaram desconhecer o regime de trabalho, que seria responsabilidade de pessoas que arrendaram a área. A investigação, que pode levar a processos judiciais, está em andamento.

Glória 1 x 2 São Paulo de Rio Grande parte 23

Racismo Não


Aos Advogados de Santos e do Brasil

racismo16.jpgO Dr José Roberto F. Militão, advogado, afrodescendente, ativista contra o racismo, foi membro da Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios – CONAD-OAB/SP, foi membro do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do governo do Estado de São Paulo (1987-1997), atuou também como AMICUS CURIAE – A ADPF 186 julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Todo advogado tem conhecimento que o Amicus Curiae (“Amigo da Corte”, em latim) está inserido na legislação brasileira – mais precisamente, no parágrafo 2º, artigo 7º da Lei 9.868, de 1999.

Resumidamente, consiste numa figura jurídica que, não fazendo parte de determinado processo, solicita audiência em julgamentos de grande relevância para a sociedade, com o intuito de prover os tribunais de informações sobre questões com grau elevado de complexidade, como é o caso do sistema de cotas.

O DR José Roberto F. Militão, recentemente registrou para conhecimento nacional o seguinte:

“...A presença do racista é nefasta.
A presença do racista é opressora.
A presença do racista é desqualificadora da condição humana.
A dignidade humana dos afro-brasileiros não se compatibiliza com isso...”

Dirigindo ao DR José Roberto F. Militão, perguntei, quem é o racista?
O DR José Roberto F. Militão, sumiu e ninguém sabe informar.

População Negra do Brasil vive a esperança incentivada pelo o Estado Brasileiro da Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: por um Brasil Afirmativo, através da Representação.

Para as finalidades orienta o seguinte:

“...Se a política democrática corresponde a uma sociedade democrática e se no Brasil a sociedade é racista, violenta, autoritária, hierárquica, vertical, oligárquica, marcada pelos preconceitos étnicos e de classe, polarizada entre a carência e o privilégio, só será possível dar continuidade a uma política de melhoramento enfrentando essa estrutura social...”
Professora Doutora Marilena Chauí, da Universidade de São Paulo

Tenho uma informação que apresento para conhecimento dos advogados de nossa cidade porque esta relacionado com a Declaração do Milênio.
É o Informativo nº 20 da Produção de Cultura Negra, de 16/08/2009, lançado no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Santos, na data da criação da Comissão Municipal Para Políticas de Referências e Otimização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Relembro que o Boletim foi o motivo para modificação da estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos na época ocupava como secretária de Assuntos Jurídicos Ângela Sento Fé, para Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania com a colaboração do Partido Popular Social.

Racismo é crime horrível não pode mais continuar a ser praticado na frente dos integrantes da categoria dos advogados de Santos com objetivo de genocídio da Convivência Comunitária Negros e Sambistas, racismo praticado através de advogado, que para o intento, usa procedimento a qualquer custo.

Processo de promoção da igualdade racial e étnica em Santos, tendo a participação da OAB-Santos, obrigação ser ampliado integrando como segmento mais novo da sociedade a Comunidade Negra e Comunidade do Samba de Santos.

Em todos os setores do município que envolve a participação do Advogados não estamos tendo acesso.

Não somos mais escravos para continuar a ser tratados como amontoados de gente desqualificadas que o abuso do poder impõe impedindo a participação em sociedade.

A OAB-Santos comete em nome da categoria injustiça, continuar como suporte de procedimento que tem único objetivo o genocídio.


Clique na figura e conheça Boletim Declaração do Milênio nº 20

Projeto 0099.jpg

Glória 1 x 2 São Paulo de Rio Grande parte 22

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Convite


Glória 1 x 2 São Paulo de Rio Grande parte 20

Glória 1 x 2 São Paulo de Rio Grande parte 19

Glória 1 x 2 São Paulo de Rio Grande parte 18

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