01/11/2013
Santini ressalta que movimentos estaduais foram fundamentais para consolidação do anúncio do Mais Santas Casas
Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS, o deputado Ronaldo Santini (PTB) comemorou o lançamento do programa do Ministério da Saúde, Mais Santas Casas. O anúncio foi feito na quinta-feira (31), em Brasília, pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Segundo o parlamentar, as medidas anunciadas estão relacionadas à forte mobilização em todo o país, realizada desde 2011, liderada pela Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, que tem como presidente o deputado federal da Bahia, Antônio Brito (PTB). O movimento tem participação direta da confederação Nacional das Santas Casas e Entidades Filantrópicas de Saúde, representada no Rio Grande do Sul pela Federação das Santas Casas e Hospitais beneficentes, Religiosos e Filantrópicos, presidida pelo Dr. Júlio Dornelles de Matos.
Através da Frente Parlamentar estadual, Santini liderou no Estado uma grande campanha, visando garantir recursos federais para a área da saúde. Com o título “Todos Pela Saúde”, o movimento contribuiu com um abaixo-assinado que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, com objetivo de apresentar uma proposta ao Congresso Nacional que garanta 10% do orçamento da União para a saúde.
Mobilizações nesse sentido foram realizadas em vários estados, chamando a atenção da presidente Dilma Rousseff e do ministro Padilha. “O trabalho unificado e o debate a respeito da importância do tema promoveram ações que salvarão os hospitais filantrópicos das pequenas cidades da dramática situação financeira, ampliando e qualificando o atendimento à população”, destacou Santini.
O líder gaúcho enaltece a dedicação e a articulação do deputado Antônio Brito e demais deputados federais que lutaram pela garantia dos benefícios anunciados pelo ministro Padilha. Ele frisa que são recursos importantes para a recuperação financeira destas instituições centenárias, responsáveis pela manutenção e funcionamento de grande parte da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais Santas Casas
O programa é um pacote de medidas do Ministério da Saúde para ajudar as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos. Entre as demandas atendidas está a alteração no prazo regimental, de até o quinto dia útil de cada mês, para os gestores públicos (secretarias estaduais e municipais de saúde) depositarem as verbas federais nas contas das instituições. Após isso, o Ministério da Saúde interfere e credita os valores, diretamente para a instituição, que pode ser através dos fundos estadual e municipal de saúde.
As medidas anunciadas buscam atuar nos quatro principais pontos que afligem as instituições: alterando a legislação da certificação; atacando o problema do endividamento das entidades, tanto as dívidas tributárias e previdenciárias, como as bancárias; melhoria na qualidade de gestão das entidades, através dos recursos da Timemania; e correção nos valores repassados às entidades pelos serviços prestados ao SUS, com a reabertura do Programa de Reestruturação e Contratualização, permitindo que as entidades ainda não contratualizadas possam aderir ao programa, e por meio do Incentivo de Atenção à contratualização (IAC), para as já contratualizadas.
Alterações na Lei da Filantropia (Lei nº 12.101/2009), também foram anunciadas e mostram como vai funcionar o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e sem Fins Lucrativos (PROSUS). Dessa forma, ficou estabelecida uma moratória de 15 anos para as entidades filantrópicas de saúde que comprovarem forte crise financeira e cumprirem com seus compromissos atrasados. A partir de 2014, a cada ano em dia com as obrigações, terão um ano de perdão na dívida. Os pagamentos de empréstimos com a Caixa Econômica Federal foram prorrogados de 80 para 120 meses, com juros de 1% ao ano, através de portaria assinada pelo ministro.
As na Lei da Filantropia simplificaram ainda o Certificado da Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), tornando as regras de certificação mais claras e precisas, procurando esclarecer todos os pontos da nova lei da certificação. Haverá aumento do incentivo pago aos hospitais, que garante o atendimento à população, com impacto direto de R$ 1,7 bilhão no setor já para 2014.
Impacto no RS
O Estado gaúcho será o segundo maior beneficiado com os incentivos anunciados pelo governo federal. O impacto nos cofres dos hospitais filantrópicos do Estado chega a R$ 211 milhões. Porém, a dívida das 245 casas hospitalares filantrópicas do RS chega a R$ 1,2 bilhão, destes, R$ 600 milhões somente com a União.
Ao ser cumprimentado por Santini nesta sexta-feira (1º), pelas conquistas às Santas Casas, Dr. Júlio Matos ressaltou que a luta ainda continuará. As frentes parlamentares nacional e estadual, com a Confederação Nacional das Santas Casas e federações estaduais, têm o apoio do Ministério da Saúde para articular junto ao Congresso Nacional a indicação de mais de 50% das emendas parlamentares, em 2014, para o setor da saúde. “O ministro Padilha nos reiterou que trabalha uma alteração na lei, a qual possibilitará, a partir do próximo ano, o uso dos recursos de emendas também para custeio dos hospitais filantrópicos. Dessa forma, será possível indicar emendas para pagamento de despesas permanentes e não mais somente para investimento.
Foto: DSC_0104
Legenda: Deputados Ronaldo Santini, que recentemente participou de encontro da Federação das Santas Casas, comemorou as medidas do governo federal
Créditos: Ederson da Rocha MTB 13365
Gabinete do Deputado Estadual Ronaldo Santini - PTB
Assessoria de Comunicação
Jornalista: Ederson da Rocha - MTB 13.36551 3210 1903 - 51 9548 3591
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