segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Simples Nacional

Aprovado projeto que amplia Simples Nacional Um acordo entre os líderes partidários viabilizou ontem a aprovação, pelo plenário da Câmara, do parecer favorável do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao Projeto de Lei 87/11, do Executivo. Entre outros itens, a proposta eleva os limites de faturamento anual para enquadramento no Simples. Passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresa de pequeno porte. O valor para limite de enquadramento no Empreendedor Individual passa dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, elogiou o acordo que garante várias reivindicações do setor. “Vamos discutir os outros pontos no Senado. Por exemplo, a questão da substituição tributária, que é a cobrança antecipada feita pelos estados das micro e pequenas empresas, de toda a cadeia produtiva sucessiva, o que onera as micro e pequenas empresas”, ressaltou. Leia mais.

Link para o discurso do deputado Pepe após a aprovação da ampliação do Simples


Empreendedores individuais poderão faturar até R$ 5 mil mensais
Cassiano Farina
Agência Sebrae
Os empreendedores individuais (EI) como o pipoqueiro Valdir Novaki, de Curitiba, e a manicure Andréia Almeida de Oliveira, de Caxias do Sul, já colhem os benefícios da formalização. Profissionais que trabalham por conta própria, como Valdir e Andréia, poderão ter um faturamento de até R$ 5 mil por mês sem perder o enquadramento no EI.
Edison Castêncio

Frente trabalhou em conjunto com o governo


A articulação da Frente com o governo possibilitou a elaboração de projeto do executivo que contemplou a maioria das reivindicações das micro e pequenas empresas. A celebração do acordo ocorreu no início de agosto e, em menos de um mês, o projeto foi aprovado pela Câmara.

Aumento de 50% nos limites para enquadramento


As micro e pequenas empresas dos setores de comércio, serviço e indústria (foto) terão os limites de faturamento anual aumentados em 50%. Além disso, poderão parcelar as dívidas tributárias em até 60 meses e exportar o equivalente ao valor comercializado no mercado interno sem perder o enquadramento no Simples Nacional.

 

 
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