Medida visa coibir a criminalidade
Reunião na Delegacia de Polícia
A Polícia Civil de Vacaria realizou nessa segunda-feira, 15/08, uma reunião com proprietários de estabelecimentos comerciais que funcionam após a meia-noite. O encontro teve o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as leis em vigor, que regulamentam o funcionamento deste tipo de comércio. Entre os assuntos debatidos esteve a Lei Seca municipal, que quando criada, tinha como objetivo reduzir o consumo de bebidas alcoólicas e consequentemente os índices de criminalidade e acidentes.
O descumprimento da lei, que regulamenta o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais pode acarretar em prisão de 15 dias a três meses para o proprietário e multa, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento, por parte da prefeitura.
O descumprimento da lei, que regulamenta o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais pode acarretar em prisão de 15 dias a três meses para o proprietário e multa, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento, por parte da prefeitura.
por Fábia Schüler , dia 16/08/2011 às 08:59
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