Política: Resumo da Câmara de Vereadores
Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de vereadores de Vacaria, foram realizadas no mês de maio, nove sessões ordinárias no novo horário das 18 horas. Durante o mês em questão, esteve na presidência do Legislativo o vereador Amadeu de Almeida Boeira, num acordo que existe na mesa diretora que é presidida pelo vereador Chimia.
Também no dia 3 de maio, aconteceu uma Sessão Especial Extraordinária com a presença do secretário municipal de Obras Giovani Rossi. Ele foi questionado pelos vereadores sobre os trabalhos da sua secretaria e expôs as dificuldades enfrentadas principalmente com falta de máquinas e o mau tempo enfrentado nos primeiros meses desse ano.
Foram discutidos 24 projetos de origem do Executivo e aprovados 12. Do Legislativo foi votado e aprovado 01 projeto.
Os projetos aprovados do Executivo foram os seguintes:
- Projeto de Lei Executivo nº 65/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva a aquisição de material para as escolas Municipais de Educação Infantil. O valor da suplementação é de R$ 316.600,00.
- Projeto de Lei Executivo nº 66/2011. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva a pavimentação de ruas na cidade. O valor da abertura de crédito é de R$ 442.242,00.
- Projeto de Lei Executivo nº 67/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva a pavimentação de ruas na cidade. O valor da suplementação é de R$ 163.185,70.
- Projeto de Lei Executivo nº 69/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
O referido projeto objetiva a aquisição de material de construção como madeira, telhados, pregos e outros no complemento dos serviços as famílias de baixa renda para recuperação das residências atingidas pelo temporal de granizo em novembro de 2010. O valor da abertura de crédito é de R$ 15.000,00.
- Projeto de Lei Executivo nº 68/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
O projeto objetiva a aquisição de equipamentos para a utilização no centro de Atendimento Psicosocial, recurso do Programa Qualificação de Gestão do SUS. O Valor é de R$ 2.564,00).
- Projeto de Lei Executivo nº 70/2011. Altera a redação do art. 3º da lei nº 1.304/91.
O referido Projeto objetiva a contratação de um médico Cardiologista.
Por ser grande a demanda por este profissional na rede de saúde e que todas as cirurgias necessitam de avaliação cardiológica, é que o Executivo solicitou a alteração na redação da lei.. Além disso em média são atendidas em torno de 230 consultas de pacientes com diferentes patologias pelo cardiologista.
- Projeto de Lei Executivo nº 71/2011. Abre Crédito Especial no orçamento em Execução.
O referido Projeto tem por finalidade o cumprimento de dois convênios: Primeiro com a cúria e Mitra Diocesana; segundo com a Câmara da Indústria, comércio, agricultura e serviços de Vacaria – CIC. O valor dos convênios são de R$ 39.950,00. O convênio com a Mitra Diocesana é para viabilizar o atendimento a comunidade e aos turistas por meio de um profissional junto ao espaço turístico e multicultural denominado Cripta da Catedral. O valor de R$ 22 mil reais prevê ainda a manutenção do espaço e a duração é de 12 meses.
Já o convênio com a CIC é para produção de um vídeo promocional e institucional de Vacaria para apresentar todo o potencial econômico, social, estrutural e turístico do município. O valor é de R$ 17.950 reais com duração também de 12 meses.
- Projeto de Lei Executivo nº 73/2011. Autoriza o Município de Vacaria a conceder incentivo à Empresa Celing Indústria e Comércio de Conservas LTDA.
O referido projeto consiste na doação de uma fração de terras de campos e matos, sem benfeitorias com área de vinte e oito mil e quarenta metros quadrados na área Industrial II.
- Projeto de Lei Executivo nº 74/201. Autoriza o município de Vacaria a conceder incentivo à Empresa Planatlântica S.A.
O referido Projeto objetiva a doação de área de 75.000.00m2, no Distrito Industrial II.
- Projeto de Lei Executivo nº 77/2011. Altera a redação do art. 3º e do inciso II do art. 25 da lei nº 1.304/91.
O referido Projeto objetiva incluir um cargo de Médico Especialista em Cardiologia padrão E- 7ª.
08 – Projeto de Lei Executivo nº 78/2011. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporária e emergencialmente médico especialista em cardiologia.
O referido Projeto objetiva contratar um médico especialista em cardiologia com carga horária de vinte horas semanais pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogável por igual período com a remuneração de R$ 4.065,90, acrescido de 20% de insalubridade.
- Projeto de Lei Executivo nº 82/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução.
A suplementação no valor de R$ 200.000,00 será destinada para a complementação da aquisição da sala térrea de propriedade do banco do Brasil.
Com relação ao projeto que abre crédito Especial no orçamento em Execução, para a implementação de ouvidoria gestão participativa e controle social do SUS, monitoramento e avaliação de gestão do SUS e auditoria do SUS, na primeira votação ele foi rejeitado por sete votos a dois. A abertura de crédito é no valor de R$ 75.000,00. No entanto ele voltou novamente para a Câmara e agora está nas Comissões para receber os pareceres.
De parte do Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 9/2011 de autoria do vereador Dagmar Dengo – PDT.
Denomina a Estrada do Capão do Índio de Estrada Municipal João Viterbo de Oliveira.
O referido Projeto vem atender reivindicações da comunidade que utilizam a referida estrada, bem como das empresas que estão instaladas no local.
A justificativa do autor para a escolha do nome de João Viterbo de Oliveira, deve-se ao fato dele ter sido uma pessoa de grande estima da comunidade Vacariense. João Viterbo era engenheiro Civil formado em 1949. Construiu casas, pontes, estradas e o Silo do moinho Vacaria. De 1950 a 1956 trabalhou na Prefeitura Municipal, tendo sido o primeiro engenheiro da Prefeitura.
Também no dia 3 de maio, aconteceu uma Sessão Especial Extraordinária com a presença do secretário municipal de Obras Giovani Rossi. Ele foi questionado pelos vereadores sobre os trabalhos da sua secretaria e expôs as dificuldades enfrentadas principalmente com falta de máquinas e o mau tempo enfrentado nos primeiros meses desse ano.
Foram discutidos 24 projetos de origem do Executivo e aprovados 12. Do Legislativo foi votado e aprovado 01 projeto.
Os projetos aprovados do Executivo foram os seguintes:
- Projeto de Lei Executivo nº 65/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva a aquisição de material para as escolas Municipais de Educação Infantil. O valor da suplementação é de R$ 316.600,00.
- Projeto de Lei Executivo nº 66/2011. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva a pavimentação de ruas na cidade. O valor da abertura de crédito é de R$ 442.242,00.
- Projeto de Lei Executivo nº 67/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva a pavimentação de ruas na cidade. O valor da suplementação é de R$ 163.185,70.
- Projeto de Lei Executivo nº 69/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
O referido projeto objetiva a aquisição de material de construção como madeira, telhados, pregos e outros no complemento dos serviços as famílias de baixa renda para recuperação das residências atingidas pelo temporal de granizo em novembro de 2010. O valor da abertura de crédito é de R$ 15.000,00.
- Projeto de Lei Executivo nº 68/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
O projeto objetiva a aquisição de equipamentos para a utilização no centro de Atendimento Psicosocial, recurso do Programa Qualificação de Gestão do SUS. O Valor é de R$ 2.564,00).
- Projeto de Lei Executivo nº 70/2011. Altera a redação do art. 3º da lei nº 1.304/91.
O referido Projeto objetiva a contratação de um médico Cardiologista.
Por ser grande a demanda por este profissional na rede de saúde e que todas as cirurgias necessitam de avaliação cardiológica, é que o Executivo solicitou a alteração na redação da lei.. Além disso em média são atendidas em torno de 230 consultas de pacientes com diferentes patologias pelo cardiologista.
- Projeto de Lei Executivo nº 71/2011. Abre Crédito Especial no orçamento em Execução.
O referido Projeto tem por finalidade o cumprimento de dois convênios: Primeiro com a cúria e Mitra Diocesana; segundo com a Câmara da Indústria, comércio, agricultura e serviços de Vacaria – CIC. O valor dos convênios são de R$ 39.950,00. O convênio com a Mitra Diocesana é para viabilizar o atendimento a comunidade e aos turistas por meio de um profissional junto ao espaço turístico e multicultural denominado Cripta da Catedral. O valor de R$ 22 mil reais prevê ainda a manutenção do espaço e a duração é de 12 meses.
Já o convênio com a CIC é para produção de um vídeo promocional e institucional de Vacaria para apresentar todo o potencial econômico, social, estrutural e turístico do município. O valor é de R$ 17.950 reais com duração também de 12 meses.
- Projeto de Lei Executivo nº 73/2011. Autoriza o Município de Vacaria a conceder incentivo à Empresa Celing Indústria e Comércio de Conservas LTDA.
O referido projeto consiste na doação de uma fração de terras de campos e matos, sem benfeitorias com área de vinte e oito mil e quarenta metros quadrados na área Industrial II.
- Projeto de Lei Executivo nº 74/201. Autoriza o município de Vacaria a conceder incentivo à Empresa Planatlântica S.A.
O referido Projeto objetiva a doação de área de 75.000.00m2, no Distrito Industrial II.
- Projeto de Lei Executivo nº 77/2011. Altera a redação do art. 3º e do inciso II do art. 25 da lei nº 1.304/91.
O referido Projeto objetiva incluir um cargo de Médico Especialista em Cardiologia padrão E- 7ª.
08 – Projeto de Lei Executivo nº 78/2011. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporária e emergencialmente médico especialista em cardiologia.
O referido Projeto objetiva contratar um médico especialista em cardiologia com carga horária de vinte horas semanais pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogável por igual período com a remuneração de R$ 4.065,90, acrescido de 20% de insalubridade.
- Projeto de Lei Executivo nº 82/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução.
A suplementação no valor de R$ 200.000,00 será destinada para a complementação da aquisição da sala térrea de propriedade do banco do Brasil.
Com relação ao projeto que abre crédito Especial no orçamento em Execução, para a implementação de ouvidoria gestão participativa e controle social do SUS, monitoramento e avaliação de gestão do SUS e auditoria do SUS, na primeira votação ele foi rejeitado por sete votos a dois. A abertura de crédito é no valor de R$ 75.000,00. No entanto ele voltou novamente para a Câmara e agora está nas Comissões para receber os pareceres.
De parte do Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 9/2011 de autoria do vereador Dagmar Dengo – PDT.
Denomina a Estrada do Capão do Índio de Estrada Municipal João Viterbo de Oliveira.
O referido Projeto vem atender reivindicações da comunidade que utilizam a referida estrada, bem como das empresas que estão instaladas no local.
A justificativa do autor para a escolha do nome de João Viterbo de Oliveira, deve-se ao fato dele ter sido uma pessoa de grande estima da comunidade Vacariense. João Viterbo era engenheiro Civil formado em 1949. Construiu casas, pontes, estradas e o Silo do moinho Vacaria. De 1950 a 1956 trabalhou na Prefeitura Municipal, tendo sido o primeiro engenheiro da Prefeitura.
Data: 03/06/2011 - 10:47
Fonte: Adelar Gonçalves/Rádio Esmeralda
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