Aperfeiçoamentos para inclusão de mais empresas no Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010 que faz aperfeiçoamentos à Lei Geral do Simples foi tema de audiência pública realizada na última segunda-feira (06.06) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O debate teve como um dos embates principais a proposta de aumento do teto da receita bruta para entrada no Simples Nacional para micro e pequenas empresas. O PLP em discussão na Câmara Federal propõe a correção dos valores de enquadramento. Para os Empreendedores Individuais (EI) a quantia sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil, para os micros empresários a alteração é de R$ 240 mil para R$ 360 mil e para as pequenas empresas é de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Além do aumento dos tetos, congelados desde 2005, estão sendo propostas a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, a extinção da cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados, a não aplicação da substituição tributária para os micros empresários, aplicação de multas diferenciadas para as micro e pequenas empresas, além de criar parcelamento especial para dívidas tributárias, entre outros pontos. |
Gabriel Ramos
Objetivo é que projeto seja votado ainda no 1º semestre |
Aumento do teto da receita bruta para a entrada do Simples Nacional
“Trata-se de aperfeiçoamentos para dar velocidade à lei do Simples. Destacaria a mudança na faixa de isenção para o enquadramento das micro e pequenas empresas e as medidas que combatem a prática da substituição tributária que tem neutralizado a própria lei do Simples, assinala Pedro Eugênio, coordenador da Frente Parlamentar Federal das Micro e Pequenas Empresas e presidente da Subcomissão Especial da Micro e Pequena Empresa, na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara. “Nosso maior objetivo na Subcomissão é o aumento do teto da receita bruta para a entrada do Simples Nacional, além da agilidade na votação do Projeto ainda neste 1° semestre”, disse o petista. Leia mais. |
PLP 591 em debate no RJ
As micros e pequenas empresas têm contribuído cada vez mais para o crescimento do país. Prova disso é que de acordo com dados do Ministério do Trabalho, nas últimas décadas a cada 10 empregos, 9 foram gerados por este grupo. Com o objetivo de ressaltar a importância das micro e pequenas empresas no país e destacar as principais políticas para fomentar o crescimento este segmento, dentre elas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE), por meio da coordenação estadual do Rio de Janeiro, realiza audiência pública na próxima segunda-feira (13.06), às 9h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, localizado na rua Primeiro de Março S/N, na Praça XN, Centro do Rio.
O evento contará com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do RJ, Julio Bueno, do presidente da FPMMPE, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), do coordenador estadual da Frente, deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), do Superintendente do Sebrae-RJ, Cezar Vasquez, da presidente do Sindicato das Empresas Contábeis do Rio de Janeiro (SESCON/RJ), Márcia Tavares e do presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), Eduardo Machado. | Agência Câmara
Deputado Otavio Leite é o coordenador estadual da Frente no RJ |
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual pautam encontro no RS
As alterações à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual (EI) foram os assuntos do encontro do presidente da Frente, deputado Pepe Vargas (PT/RS), com a comunidade do município gaúcho de Bom Jesus, no último sábado (04.06). Pepe chamou a atenção para um problema que vem ocorrendo relacionado ao EI. “Muitas prefeituras estão cobrando o IPTU de empreendedores individuais como sendo de endereço comercial e não residencial. Os municípios precisam adequar suas legislações para facilitar o acesso à formalização”, disse.
Sobre o Projeto de Lei Complementar 591/2010 que promove alterações à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de acordo com o deputado, o governo já acenou com a concordância em reajustar os limites para enquadramento no Simples e deve apresentar uma contraproposta quantos aos valores. |
“Resultado do primeiro trimestre mostra vitalidade da economia”, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, na última sexta-feira (03.06), que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2011 mostra vitalidade da economia do país. A soma das riquezas produzidas pelo País cresceu, entre janeiro e março, 1,3% em relação ao trimestre anterior. De acordo com o ministro, o percentual registrado é reflexo dos ajustes feitos pelo governo para conter a aceleração da economia. “Esse crescimento já reflete uma acomodação da economia brasileira aos ajustes que nós fizemos desde o final do ano passado no sentido de moderar o crescimento”, disse.
Ao comentar o resultado do PIB durante entrevista coletiva em São Paulo, ele enfatizou que a economia se mantém em um patamar suficiente para continuar gerando emprego e riqueza. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em valores correntes, a soma de todas as riquezas produzidas pela economia foi de R$ 939,6 bilhões no período.
O setor que apresentou maior crescimento foi o agropecuário, com alta de 3,3% no volume do valor adicionado. Em seguida, tiveram destaque a indústria (2,2%) e os serviços (1,1%). O resultado do setor industrial foi considerado positivo pelo ministro e, segundo ele, “desmente as idéias de que a indústria de transformação brasileira está com problemas e recuando”. Leia mais.Fonte: Ministério da Fazenda |
Sondagem aponta mercados promissores para MPE
As micro e pequenas empresas (MPE) têm um grande mercado potencial nas médias e grandes companhias e no setor público e precisam se preparar para aumentar o acesso a esses mercados. É o que aponta sondagem do Sebrae com 4,2 mil empresários de todo o país sobre o relacionamento das pequenas com as grandes corporações. Setenta e nove por cento das empresas entrevistadas têm no consumidor final o seu maior mercado, público que representa 58% do faturamento. Apenas 37% vendem para as grandes corporações, fatia que gera 16% do faturamento total dessas empresas. No entanto, 75% das MPE compram produtos e serviços das grandes, totalizando 50% das suas compras, principalmente no atacado, responsável por 47% do total comprado. Além disso, apenas 20% das pequenas vendem para o setor público nas esferas federal, estadual ou municipal, o que equivale a somente 4% do seu faturamento.
“ Os números mostram que há um grande espaço a ser conquistado pelas micro e pequenas empresas nesses mercados. O Sebrae vem trabalhando nesse encadeamento produtivo e vai reforçar as estratégias neste sentido”, avalia o presidente da instituição, Luiz Barretto. Entre as estratégias com este objetivo, ele cita o programa Sebrae 2014, que foca a qualificação das empresas nas 12 cidades que sediarão o mundial de futebol. Leia mais. Fonte: Agência Sebrae |
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