Frente Parlamentar

Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho. Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. A Receita Federal vai disponibilizar o boleto nos próximos dias. “O empreendedor individual deve ficar atento para emitir o carnê com o valor correto a partir de junho”, alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Leia mais. Fonte: Agência Sebrae   Mais informações estão disponíveis no Portal do Empreendedor Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária em debate no RS As alterações à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária serão temas da audiência pública que ocorre na próxima segunda-feira (30.05), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento é promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE) em conjunto com a Assembleia. A audiência pública será aberta às 9h30min pelo presidente da casa, deputado Adão Villaverde (PT) e pelo coordenador estadual da Frente, deputado federal Vilson Covatti (PP/RS). Em seguida, o presidente da FPMMPE, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) abordará os temas Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária, Sistema de Tributação e Contribuição ao INSS, mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa propostas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010. A partir das 14h30min o deputado federal Eudes Xavier (PT/CE), presidente da Frente Parlamentar da Economia Solidária falará sobre a PL 865/2011 que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Leia mais. Marcelo Bertani / Ag. AL Pepe e Villaverde definiram a realização do evento em reunião no último mês Assessoria/Dep. Eudes Xavier Dep. Eudes Xavier e representantes dos movimentos da micro e pequena empresa e da economia solidária debatem o PL 865/2011 Criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa é tema de audiência pública Militantes da Economia Solidária de diversos estados brasileiros lotaram o Plenário 3, do Anexo II das Comissões da Câmara dos Deputados na última terça-feira (17.05), para debater o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que trata da criação da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. Pelo projeto, a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Conselho Nacional de Economia Solidária, que hoje funcionam dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, passariam a estar vinculadas à futura Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, requerida pelo deputado relator do PL, Eudes Xavier (PT-CE). Durante o debate, o parlamentar disse que o próprio governo já reconheceu a necessidade de dialogar com os movimentos da Ecosol, visando esclarecer os questionamentos e dotar o PL de todas as garantias em prol do segmento da economia solidária e da micro e pequena empresa. "Eu espero que haja uma negociação com o governo tanto do movimento da micro e pequena empresa como da economia solidária e que possamos fazer um ajuste dentro do projeto que contemple os dois setores e que possa ter uma unidade quando formos votar na primeira instância, que é a Comissão do Trabalho”, ressaltou o deputado.

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