Micro e Pequena Empresa

Sistema Fecomércio demonstra apoio à aprovação do PL 591 O apoio à aprovação do Projeto de Lei 591/2010, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi amplamente manifestado pelos integrantes do Sistema Fecomércio ao presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Pepe Vargas (PT/RS), na última sexta-feira (01.04), em Porto Alegre. Entre os itens presentes no projeto e que segundo os empresários são importantes para o setor estão o aumento do limite anual de faturamento, reajuste anual, pelo INPC, dos limites de faturamento, extinção da substituição tributária e do pagamento do diferencial de alíquota do ICMS, criação do portal eletrônico, inclusão de novos segmentos empresariais, parcelamento automático, criação de novos comitês gestores, dedução dos gastos com aquisição de faz máquinas, negatividade e expropriação do patrimônio de empresas e sócios e possibilidades das micro e pequenas empresas de participarem das Sociedades de Propósito Específico.

Silvana Gonçalves Pepe explanou sobre as mudanças propostas na PL 591

Presidente da Frente é convidado a participar da formação de bancada digital O Conselho de Entidade de Tecnologia da Informação (CETI) do Rio Grande do Sul terá o apoio do deputado federal Pepe Vargas na formação de uma “bancada digital gaúcha”. A ideia é reunir um grupo parlamentares para trabalhar na promoção do desenvolvimento tecnológico no país. A solicitação ao parlamentar para ser um interlocutor do setor veio na última sexta-feira (01.04), em Porto Alegre, durante conversa com integrantes do CETI. Na análise do grupo, hoje o Rio Grande é um dos estados, em relação aos do Centro do País, que menos cresceu na área, por isso a necessidade da união da bancada gaúcha em torno do tema. Atualmente, são 17 mil empresas de tecnologia da informação instaladas no Rio Grande do Sul.

Silvana Gonçalves Pepe se reuniu com representantes do CETI na última sexta-feira (01)

Empresários economizam com formalização do negócio Salvador - Sempre que o proprietário do Bar do Vital, Vitalino Lima, 58, vai a um centro atacadista adquirir produtos para manutenção do estabelecimento, não consegue grandes descontos. Porém, esse dilema tem os dias contados. Lima, cujo bar funciona há dois anos no Alto das Pombas, na Federação, foi um dos empresários que compareceram à Creche Calabar, no bairro homônimo, em Salvador, e se cadastrou como Empreendedor Individual, adquirindo alvará provisório e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). “Agora, como pessoa jurídica, vou conseguir bons descontos, como todo empresário, para poder aumentar as vendas do bar”, comemora Vitalino. O registro do comerciante aconteceu durante ação do Sebrae, que disponibilizou dois terminais de atendimento, no último sábado (2), de 8h30 às 17h, dentro da 36ª edição do projeto Sucom nos Bairros, na comunidade do Calabar. Os trabalhadores da região puderam regularizar seus estabelecimentos e obter orientações sobre formalização, com oportunidade de se legalizar no próprio local. Clique aqui e conheça outras histórias de trabalhadores que se formalizaram. Fonte: Agência Sebrae

500 mil empresas podem ser beneficiadas com mudanças no Simples As mudanças no Simples Nacional incluídas no projeto de Lei Complementar 591/10 podem beneficiar cerca de 500 mil empresas. Com o objetivo de incentivar o empreendedor por meio de uma cobrança de impostos de forma mais simplificada e menos onerosa, o Simples Nacional, atualmente, conta com 4,7 milhões de empresas aderentes. O aumento do teto da receita bruta anual das empresas e a inclusão de novas categorias profissionais no Simples Nacional, além da criação do Simples Rural estão entre as modificações previstas no PLP/ 591. A elevação do limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e da empresa de pequeno porte de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para fins de enquadramento no Simples e a readequação do faturamento anual do microempreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil também estão no texto da Lei.

Divulgada relação de coordenadores estaduais da Frente em 2011 A lista dos coordenadores estaduais da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa em 2011 foi divulgada na última segunda-feira (04.04). Nos estados em que mais de um parlamentar solicitou coordenar a frente foram adotados como critérios para a escolha ser fundador da frente; coautor do PLP 591/2010; que tenha agregado lista de apoio ao seu nome; parlamentares mulheres e pertencer ao Partido ou à base de apoio do Governador do seu estado. Em Alagoas nenhum parlamentar aderiu à frente. Nos estados onde mais de um deputado pleiteou a coordenação, haverá rodízio durante os quatro anos, permitindo a todos coordenarem a frente em pelo menos um ano, com exceção do Rio Grande do Sul (RS), onde seis deputados manifestaram interesse. Os coordenadores serão responsáveis pela realização de atividades e audiências públicas para discussão de propostas que visem o aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em seus estados. Coordenadores estaduais da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa em 2011 Acre – Sibá Machado (PT) Amazonas – Rebeca Garcia (PP) Amapá – Fátima Pelaes (PMDB) Bahia – Maurício Trindade (PR) Ceará – Antônio Balhmann (PSB) Distrito Federal – Policarpo (PT) Espírito Santo – Lelo Coimbra (PMDB) Goiás – João Campos (PSDB) Maranhão – Luciano Moreira (PMDB) Minas Gerais – Gilmar Machado (PT) Mato Grosso do Sul –Geraldo Resende (PMDB) Mato Grosso – Ságuas Moraes (PT) Pará – Claudio Puty (PT) Paraíba – Efraim Filho (DEM) Pernambuco –Pedro Eugênio (PT) Piauí – Nazareno Fonteles (PT) Paraná – Sandro Alex (PPS) Rio de Janeiro – Otávio Leite (PSDB) Rio Grande do Norte – Fábio Faria (PMN) Rondônia – Marinha Raupp (PMDB) Roraima – Berinho Bantin (PSDB) Rio Grande do Sul – Ronaldo Zülke (PT) Santa Catarina – Jorginho Mello (PSDB) Sergipe – Laércio Oliveira (PR) São Paulo – Vaz de Lima (PSDB) Tocantins – Agnolin (PDT)