terça-feira, 13 de julho de 2010

Viaturas da Prefeitura de Vacaria RS



Fotos das novas viaturas das Secretarias da Prefeitura de Vacaria

Obras na Catedral de Vacaria RS



Obras na Catedral

O que fazem essas crianças na Praça Em Vacaria RS



O que fazem essas crianças na Praça Daltro Filho da cidade Vacaria?
As autoridades onde estão que não fiscalizam?

Cursos no Madre Pelletier

Presídio Madre Pelletier promove curso na área de construção civil para detentas
12/07/2010 22:09

Com o objetivo de promover a qualificação e a inserção no processo de ressocialização das detentas do Presídio feminino Madre Pelletier, a Coordenadoria da Mulher em parceira com o Susepe e Fiergs-Senais, iniciou, nesta segunda-feira (12), o ciclo de cursos de Iniciação Profissional na área da construção civil. O primeiro curso é de Pedreiro Revestidor, que segue até o dia 3 de setembro nas dependências da penitenciária.

No curso, as alunas aprenderão como executar alvenaria, revestimento de argamassa e placa cerâmica. A aula será ministrada pelo mestre de obras Xavier Pereira Dargélio e conta com 16 detentas inscritas. Com duração de 160h/aula, os cursos serão destinados às mulheres em cumprimento de regimes fechado, aberto e semi-aberto.

No encerramento do curso, a Fiergs-Senais fará uma avaliação e um acompanhamento das alunas e a entrega de certificados autenticados. Ao término dessa qualificação, já está prevista a realização do curso de Pintor de Obras, onde será aprendido o preparo de superfície e aplicação de acabamento.

Fonte: www.estado.rs.gov.br

Violência Policial contra Umbanda


Violência da PM contra Umbanda
Posted In: Intolerância Religiosa , Notícias , Religiões de Matriz Africana . By CEN Brasil Comunicação


A Tenda de Umbanda Caboclo Pajelança situada no município catarinense de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, foi invadida por policiais militares armados, que além de mandarem paralisar a sessão de pretos velhos, prenderam o ogan, menor de idade e alguns frequentadores.

Abaixo, reproduzimos a carta assinada pelos nossos irmáos Átila Nunes e Átila Nunes Neto ao governador Leonel Pavan, manifestando a açao flagrantemente inconstitucional



CARTA DE ÁTILA NUNES E ÁTILA NUNES NETO AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

SOBRE A VIOLENCIA DA POLÍCIA MILITAR CONTRA OS UMBANDISTAS



Senhor Governador de Santa Catarina Leonel Pavan,

Vossa Excelencia comanda um dos estados com maior índice de desenvolvimento humano: Santa Catarina, hoje um sonho para milhoes de brasileiros que gostariam de aí residir.

Quando se fala em Santa Catarina, se pensa em civilidade.

O senhor é um político experiente. Foi vereador, prefeito por tres vezes de Balneário Camboriu, deputado federal e senador da República. É um democrata experiente na Política e na Administraçao Pública.

Infelizmente, Senhor Governador, nos últimos dias, milhoes de brasileiros que seguem a fé umbandista, sentem-se surpresos com a violencia da Policia Militar de seu estado. Essa indignaçao podemos sentir principalmente na internet, onde sao postadas mensagens de repúdio e da mais absoluta indignaçao.

O que aconteceu na noite de 26 de junho deste ano de 2010 na cidade de Jaraguá do Sul, nos faz lembrar o Rio de Janeiro dos anos 50, quando terreiros de Umbanda eram invadidos e seus dirigentes e médiuns presos pela polícia, hoje, algo impensável em terras fluminenses.

Naquela noite, por volta das 8 da noite, a Tenda de Umbanda Caboclo Pajelança, situada na Rua Adolfo Augusto Zie Mann, 342, Czerniewicz, Jaraguá do Sul, foi invadida por doze homens do 14o Batalhao da Polícia Militar, fortemente armados com pistolas, armas de choque, sprays de gás de pimenta e escopetas, sob o comando do sargento Adriano, que deu voz de prisao a diretora de culto Cristiane Tomaz de Oliveira

A sessao em homenagem aos pretos velhos foi interrompida sob a ameaça dos policiais, determinando as dezenas de pessoas presentes que se calassem e nao se movimentassem, sob o risco de terem que usar armas de choque e gás, além de todos serem levados presos. Um ogan, menor de idade, foi conduzido algemado pra o distrito policial

Dona Cristiane, a diretora de culto, tem certeza de estar sendo vítima de perseguiçao religiosa, haja vista que os policiais militares ao chegarem ao distrito, mostraram um abaixo assinado de vizinhos para que o centro umbandista feche as portas e se mude do bairro.

A violencia da polícia de Santa Catarina nesse episódio ultrapassou nao apenas os limites legais, mas, sobretudo, o bom senso, beirando a barbárie.

Depoimentos dos presentes ao culto confirmam que a invasao – absolutamente inconstitucional flagrantemente ilegal – ocorreu em meio as ameaças dos policiais, fazendo com que senhoras e crianças entrassem pânico, chorando de medo. Ao questionar a razao da invasao, o ogan menor de idade recebeu ordem para calar-se, tendo seu atabaque danificado com violencia por um dos PMs.

Por serem sobejamente conhecidos pelas autoridades, - inclusive Vossa Excelencia - seria desnecessário invocar os preconceitos constitucionais que garantem aos brasileiros a “inviolabilidade da liberdade de consciencia e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteçao aos locais de culto e a suas liturgias”

Desnecessário também, Senhor Governador, lembrar outro preceito constitucional que estabelece que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.

Ou entao, o que preceitua o Código Penal no artigo 208, que trata de ultraje a culto, seu impedimento ou sua perturbaçao, considerando crime contra o sentimento religioso “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou funçao religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”

Saliente-se ainda, o artigo 140 do Código Penal: se a injúria consiste na utilizaçao de elementos referentes a raça, cor, etnia, religiao ou origem, a pena é de reclusao de um a tres anos e multa.

Finalmente, poderia ser destacada a Lei de Abuso de Autoridade (Lei No 4.898, de 9 de dezembro de 1965) que regula o Direito de Representaçao e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. O artigo terceiro estabelece como abuso de autoridade qualquer atentado a liberdade de consciencia e de crença, ao livre exercício do culto religioso e ao direito de reuniao.

É sabido por todos, Senhor Governador, que a Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989 define os crimes resultantes de preconceito. O artigo primeiro diz que “serao punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminaçao ou preconceito de raça, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional”. (Redaçao dada pela Lei no 9.459, de 15/05/97). O artigo 20 é claro, ao proibir praticar, induzir ou incitar a discriminaçao ou preconceito de raça, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional. (Redaçao dada pela Lei no 9.459, de 15/05/97)

Nao podemos acreditar, Governador, que o senhor deixe passar em branco, sem uma atitude enérgica, severa, um episódio dessa natureza.

Essa violencia jurássica da Polícia Militar, ao arrepio das leis e da Constituiçao, nao condiz com Santa Catarina. Nao condiz com a natureza boa, generosa e fraterna do povo catarinense.

Nesse ínterim, enquanto durar as averiguaçoes dentro da Polícia Militar que pediu o prazo inacreditável de 40 dias para chegar a uma conclusao, apesar das dezenas de testemunhas do vilipendio religioso e do abuso de autoridade, nos mobilizaremos nacionalmente para chamar atençao para a Polícia Militar de Santa Catarina que reproduz práticas coercitivas do início do século passado.

Senhor Governador, reiteramos nossa confiança no seu senso de justiça e de absoluta obediencia ao Estado de Direito em vigor no Brasil, e consequentemente, no Estado de Santa Catarina.



ÁTILA NUNES e ÁTILA NUNES NETO

atilanunes@emdefesadaumbanda.com.br

Abaixo, seguem os e-mails das autoridades de Santa Catarina que tem o dever investigar e punir os responsáveis por tamanha barbaridade.

Se possível, entre em contato com essas autoridades transmitindo-lhes o sentimento de indignação dos brasileiros que acreditram viver num país em que se respeita a liberdade religiosa


Governador Leonel Pavan
governadorpavan@gge.sc.gov.br

Secretário de Segurança Abdré Mendes da Silveira
gabinetesecretario@ssp.sc.gov.br

Comandante Geral da PM Coronel Luiz da Silva Maciel
cmtg@pm.sc.gov.br

Procurador Geral de Justiça Promotor Gercino Gerson Gomes Neto
pgj@mp.sc.gov.br

Prefeita de Jaraguá do Sul Cecília Konell
fedra.gabinete@jaraguadosul.com.br, sandra.gabinete@jaraguadosul.com.br,


Fonte: ICA

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CEN Brasil.
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Presos em Canela

Polícia Civil prende dois homens por tráfico de drogas em Canela
13/07/2010 11:01

Agentes da Delegacia de Polícia (DP) de São Francisco de Paula em conjunto com policiais da DP de Canela prenderam nessa segunda-feira (12/07) duas pessoas em Canela. Os policiais cumpriam mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz da Comarca de São Francisco de Paula, em virtude de associação para o tráfico de droga. Foram presos dois homens, um de 22 anos, conhecido como Kiko, no Centro de Canela, e outro, de 39 anos, conhecido por Chico, no bairro São Francisco, também em Canela.

Segundo o delegado Ayrton Figueiredo Martins Júnior, titular da DP de São Francisco de Paula, que comandou a ação, a dupla foi detida após investigação deflagrada com prisão em flagrante no dia dois de julho, onde cinco pessoas suspeitas de pertencerem à mesma quadrilha foram detidas na posse de 53 pedras de crack. De acordo com o delegado, Chico seria o líder do bando, com inúmeros antecedentes por roubo, homicídio e tráfico e Kiko teria antecedentes por roubo.

Durante a ação foram apreendidas porções de cocaína e maconha, enterradas nos fundos do quintal da residência de Chico. Ambos foram encaminhados ao Presídio Estadual de São Francisco de Paula.

Fonte: Ascom/ PC

Glória desiste da Copinha RS

Fomos pego de surpresa por manchete do site da Rádio Fátima sobre a desistência do Glória em disputar a Copinha RS. Se essa informação for verdadeira será uma lastima pois até o técnico foi contrato e o planejamento vai a breca. Isso é falta de organização. Mas vamos aguardar melhores informações.

Júlio Almada

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Julio Almada:

Boa Tarde Amigos
Conheça o novo livro De Olho:Embriagado. Acesse:
www.bloguerocoisanenhuma.blogspot.com
De Olho : Embriagado
Conheci Junkies on the rocks
Que tristes pareciam
Na meia-noite do mundo
Sem música e poesia
Trash on the street
E pó de nostalgia
Andei mil lábios e nem desfaleci
E quando de olhos abertos
O mundo parecendo certo
Mostrou-me o sangue, o fogo e a flor
De pronto era Alice e o país das maravilhas
Não passava e eu nem sabia
De um conto de fados
E uma cama para sempre vazia
Na última sessão de fotos
Um flash dilacerou
Meu coração cansado
Leia Mais no Livro
Um Abraço
Julio Almada

Comentário do Leitor

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"Salete Maria"
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Salete Maria deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Eliza Samúdio Morta Covardemente":

O CASO 'ELIZA SAMUDIO'
E O MACHISMO TOTAL


O caso Eliza Samudio
Que tem chocado o Brasil
Emerge como prelúdio
De um grande desafio:
Exortar nossa Justiça
Pra deixar de ser omissa
Ante o machismo tão vil!

Trata-se de um momento
De grande reflexão
Pois não basta só lamento
Ou alguma oração
É hora de provocar
Propondo um outro olhar
Sobre processo e ação

Saiu na televisão
Rádio, internet e jornal
Notícia em primeira mão
Toda manchete é igual:
Ex-amante de goleiro
(Aquele cheio de dinheiro!)
Sumiu sem deixar sinal

Muita especulação
- discurso de autoridade-
Uns dizem que é armação
Outros dizem que é verdade
Polícia e delegacia
Justiça e promotoria:
Fogueira de vaidades!

Mei-mundo de advogados
Investigação global
Cada um no seu quadrado
Falando em todo canal
Subjacente a tudo
Um peixe muito graúdo:
Androcentrismo total!

A mídia fala em Bruno
Eliza e gravidez
Flamengo, orgia e fumo
-esta é a bola da vez!-
Tem muito 'especialista'
Em busca de alguma pista
Pra ser o herói do mês

E a história se repetindo
Mudando apenas o nome
Outra mulher sucumbindo
Sob ameaça dum homem
Uma vida abreviada
Cuja morte anunciada
A estatística consome

Assim é a violência
Lançada sobre a mulher
Ela pede providência
E cara faz o que quer
Mas a Justiça, que é lerda,
Machista, 'fazendo merda'
Vem com papo de mané

LEIA NA INTEGRA NO www.cordelirando.blogspot.com



Postado por Salete Maria no blog Jornal Negritude em 13 de julho de 2010 14:24

300 Ocorrências de Violência Contra a Mulher

Registradas quase 300 ocorrências de violência contra a mulher neste ano
Em 2009 foram quase 800 ocorrências registradas em Vacaria
Pesquisa revela que 10 mulheres são assassinadas por dia (Foto:Divulgação)
Pesquisa revela que 10 mulheres são assassinadas por dia (Foto:Divulgação)

Pesquisa feita pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro constatou que, de 1997 a 2007, em média dez mulheres são assassinadas por dia no país vítimas de crimes passionais. Conforme a pesquisa, 128 mulheres sofrem ameaças de seus parceiros.

Em Vacaria, o Posto Policial de Proteção à Mulher já registrou neste ano 297 ocorrências de violência contra a mulher. A escrivã de polícia Sônia Pires ressalta que muitos casos estão associados ao relacionamento do casal, álcool e situação financeira da família.

O delegado responsável pela Delegacia da Mulher Vitor Fernando Boff destaca que, em média, está sendo solicitada, ao Poder Judiciário de Vacaria, uma medida protetiva por dia, onde a mulher vem sofrendo ameaça de morte por parte do companheiro.

Este ano em Vacaria a Polícia Civil registrou até o momento um crime passional, ocorrido no dia 22 de maio, quando Scheila Salazar de 22 anos foi morta pelo companheiro enquanto dormia.
Fonte: por Gelson Panisson - Fatima

Pais serão proibidos de dar palmadas em Crianças

Governo quer proibir pais de dar palmada em crianças

Ter, 13 Jul, 11h05

Pais, professores, cuidadores de menores em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar "palmadas pedagógicas" em menores de idade. Um projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico será assinado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou "tratamento cruel e degradante". Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.

"A definição proposta se aplica não só para o ambiente doméstico, mas também para os demais cuidadores de crianças e adolescentes - na escola, nos abrigos, nas unidades de internação. O projeto busca uma mudança cultural", diz a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira. Segundo ela, "1/3 das denúncias no Disque 100 refere-se à violência doméstica, seja na forma de negligência ou de maus tratos".

Será necessário o testemunho de terceiros - vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais - que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Vale lembrar que, no caso de lesões corporais graves, o responsável é punido de acordo com o Código Penal, que prevê a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem "abusa dos meios de correção ou disciplina", com agravante se a vítima for menor de 14 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara Aprova 19 Projetos


Câmara aprova 19 projetos em junho

Presidente Amadeu Boeira
No mês de junho, a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Amadeu Boeira, realizou 09 sessões ordinárias, 02 Sessões Solenes e 02 palestras sobre drogas.
Foram analisados 24 projetos do Executivo Municipal e aprovados 19. De origem do Legislativo foram aprovados 04 Projetos de Decreto Legislativo, 02 Projetos de Lei Legislativo, 01 Requerimento e 02 Moções de Apoio.

Os projetos aprovados do Executivo foram os seguintes:
Projeto nº 57 de abertura de crédito no valor de R$ 4.000,00 para a realização da XI Conferência do Distrito Múltiplo LEO – LD com a redução do orçamento da Câmara.

Projeto nº 58 que acrescenta o parágrafo 3º no art. 2º da lei nº 2.159 de 29 de Junho de 2004”. Este projeto corrige uma distorção que há na lei, onde diz que o servidor que exerça mandato classista, não tem direito ao vale alimentação.

Projeto nº 55 de suplementação de verba no valor de R$ 90.000,00 para recuperar o pavimento viário em diversos trechos do perímetro urbano do Município.

Projeto nº 51 que altera a redação do art. 7º do parágrafo único do art. 8º e do art. 16 da Lei nº 2.830 de 15 de outubro de 2009”.
A retificação se faz necessária para viabilização dos projetos do programa habitacional Minha Casa, minha vida.

Projeto nº 54 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão Onerosa de uso de bem público, para a construção de hangar no atual Aeroporto Municipal.

Projeto nº 60 que delega a função de Autoridade Municipal de Transito ao titular da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, ao Diretor do Departamento de Assuntos de Segurança Pública e ao Chefe da Guarda Municipal, cria a Junta Administrativa de Defesa de Autuação – JADA.

Projeto nº 61 que suplementa dotação no orçamento no valor de R$ 50.000,00 para detonação de rochas, alargamento do leito do arroio Uruguaizinho, no entroncamento das ruas General Lima com Antônio Velho, no bairro Flora. Na rua Velocino Paim de Andrade no bairro Kennedy e rua São Sebastião, no bairro Cristal serão efetuadas aberturas de valos para colocação de tubos os quais servirão para a drenagem das águas.



Projeto nº 62 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 840.793,37 para compra de mais 20 câmeras de monitoramento.

Projeto nº 63 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 597.991,82 para instituir o projeto Mulheres da Paz em Vacaria.

Projeto nº 64 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 1.400.000,00 para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Projeto nº 65 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 200.000,00 destinado a aquisição de material para as escolas de educação infantil no Município para a demanda do ano de 2010.

Projeto nº 66 que institui o programa de Recuperação Fiscal de Vacaria – REFIS – Vacaria – 2010, para pessoas físicas e jurídicas.
Os benefícios do projeto atingirão apenas o valor de multa e juros, os quais são diretamente ligados ao atraso nos pagamentos dos tributos, preservando-se o principal e a correção monetária.

Projeto nº 67 que suplementa dotação no orçamento no valor de R$ 360.600,51 para a renovação da frota de veículos, aquisição de computadores nas salas de vacinas, informatizando as mesmas e possibilitando um melhor controle.

Projeto nº 32 que institui o Painel da Prefeitura Municipal como o orgão de imprensa oficial do Município.

Projeto de lei que abre Crédito Especial no orçamento em execução no valor de R$ 5.000,00, recursos do FUNDAGRO – Fundo de Desenvolvimento Agropecuário, para colaborar na organização do Seminário Internacional de Fruticultura.

Projeto nº 71 que altera de sessenta para oitenta as atendentes de Creche e de quarenta para sessenta os cargos de merendeiras.

Projeto nº 72 que suplementa dotação no orçamento no valor de R$ 47.117,96 para a aquisição de equipamentos ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira.

Projeto nº 77 que altera a redação do art. 3º da lei nº 1.304/91.
O referido Projeto objetiva incluir dois cargos de farmacêutico e dez cargos de Auxiliar de Saúde Bucal.

Projeto nº 78 que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel para a construção da sede da ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vacaria – RS.

Em junho foram aprovados os seguintes Projetos de Decreto Legislativo:
De autoria do vereador Osnir Domingues do PP, concedendo Título de Cidadão Honorário ao Juíz Diretor do Forum Mauro Freitas da Silva>
De autoria do vereador Antonio Almeida do PPS, concedendo o Título de Cidadão Honorário ao Bispo Emérito de Vacaria Dom Orlando Dotti e também dando nome ao antigo Colégio São Francisco de Centro Sócio Educacional Dom Orlando Dotti.
De autoria da vereadora Elisabete Silva do PMDB concedendo o Título de Cidadão Honorário ao Delegado de polícia Civil Vitor Fernando Boff.

Foram aprovados também 02 Projetos de Lei Legislativo:
De autoria da vereadora Elisabete Silva do PMDB que Dispõe sobre fatos relacionados com a liberdade de crenças religiosas, determinando à administração Pública e a entidades privadas o respeito e a observância às doutrinas religiosas no Município de Vacaria”.
Este projeto é para que as religiões que guardam o sábado como sagrado, possam ter o direito assegurado de participar de concursos e até mesmo atividades estudantis.
De autoria do vereador Chimia do PTB que denomina via pública do Bairro Porcínio de Francisco Cândido Xavier.

Foram aprovadas 02 moções de apoio dos vereadores Osnir Domingues e Jane Andreola. Também foi aprovado o requerimento do Vereador Xuxão para realização de uma sessão ordinária no dia 27 de julho em Coxilha Grande São Pedro e uma indicação do mesmo vereador para que o Executivo isente os CTGs de pagamento do IPTU.

Data: 05/07/2010
Fonte/Crédito: Assessoria de Imprensa