terça-feira, 26 de outubro de 2010

Unidade de Semiliberdade

Caxias do Sul terá mais uma unidade de semiliberdade para jovens26/10/2010 16:21

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), assina, nesta quarta-feira (27), o convênio com a Entidade de Assistência à Criança e ao Adolescente (Enca) para a instalação de uma Casa de Semiliberdade para jovens em conflito com a Lei. O evento acontece às 11h, na sala de reuniões do Fórum de Caxias do Sul (Rua Doutor Montaury, 2107).
A unidade vai atender até 20 jovens entre 12 e 21 anos, oriundos da Fase e que, por decisão judicial, deverão cumprir medidas socioeducativas em semiliberdade. Os meninos e meninas terão atividades externas durante o dia e retornarão à noite. Segundo o secretário Fernando Schüler, a ampliação das unidades de semiliberdade foi um processo construído com cuidado, de forma transparente, feito por edital baseado em critérios técnicos. "Este é um modelo que não tem como dar errado. O Estado exerce seu papel através da contratualização com uma entidade da sociedade civil, com participação da comunidade."
Com esta nova casa, o Estado passa a contar com 11 unidades de Atendimento em Semiliberdade, tendo sido inauguradas sete neste ano. No próximo mês, será firmada parceira com a Cooperativa de Educação e Serviços dos Trabalhadores Autônomos (Cooestal) de Santa Cruz do Sul e com o Centro de Educação Profissional São João Calábria, de Porto Alegre. As unidades funcionam via convênio entre o Estado e entidades não-governamentais, que recebem cerca de R$ 40 mil mensais para as despesas da casa, em que estão incluídos pagamento dos funcionários e custos de manutenção. Possuem unidades os municípios de Santo Ângelo, Uruguaiana, Passo Fundo, Pelotas e Porto Alegre. Além disso, as cidades de Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Santa Maria possuem casas de atendimento desde 1998.
A qualificação do atendimento socioeducativo no Rio Grande do Sul está alinhada à proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As ações fazem parte do Programa RS Socioeducativo, que possui quatro eixos: a implantação de medidas de meio aberto em 23 municípios gaúchos, por meio de cofinanciamento entre prefeitura e Estado, ampliação das unidades de semiliberdade em parceria com entidades não-governamentais gaúchas, atendimento ao egresso da Fundação, com vistas a sua plena reincorporação à sociedade, e a descentralização da Fase de Porto Alegre.
Fonte: Portal do Governo do RS

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