Caros(as) companheiros(as) de luta, e em especial homens e mulheres negros(as) que apoiam a candidata Dilma , e a própria Candidata gostariamos de saber a posição e compromisso de Vossa Candidata em relação aos pontos referidos na carta em anexo logo abaixo da convocação para o ato.
A simples adesão despolitizada não atende aos interesses do nosso povo e tampouco homenageia nossa trajetória e protagonismo histórico de luta.
Saudações Quilombolas e Socialistas
Onir de Araujo
Membro do GT- Quilombola do MNU-RS.
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Não quero votar nulo!
Em Serra, não voto de jeito nenhum!
Mas preciso de garantias:
*Que [Dilma] não mande mais dinheiro do Plano Nacional de Segurança Publica, para as policias estaduais continuarem matando jovens negros, sem cobrar o respeito aos direitos humanos e da cidadania.
Não precisando agradar mais os ruralistas *Que ela se comprometa a não mais engavetar titulação de quilombos! *Não deixará de aplicar, nem diminuirá mais o orçamento para a titulação dos mesmos. *Que jamais voltará ameaçar os sem terra! *Nem beneficiará o latifúndio e o agro negocio da Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto e Onix Lorenzoni.
Não precisando mais agradar os evangélicos. *Não engavetará novamente o Plano Nacional Contra a Discriminação Religiosa.
Dilma diz ser a favor de ver negros diplomatas. *Que democratize e acabe com o racismo e o elitismo na Escola de Diplomacia Rio Branco. *Que ela não mais apóie nem favoreça o Estatuto da Igualdade do [DEM]óstenes Torres.
A favor dos mais humildes. *Que ela priorize investimentos na pobreza e na cidadania que crie emprego, transfira renda e construa o bem estar do nosso povo. Ao invés de dar $ bilhões aos bancos, montadoras e ao agro negocio exportador.
*Que ela de manifeste sobre 25 pontos programáticos para UM BRASIL REALMENTE DEMOCRATICO, discutido no XVI Congresso Nacional do MNU, abaixo:
PROGRAMA E REIVINDICAÇÕES A CANDIDATA DILMA
01. Garantia de um emprego e renda para cada chefe (a) de família negra;
02. Casa decente para cada família negra que não a possui; programas habitacionais e de regularização fundiária no campo e na cidade com recorte para os territórios étnicos como direito territorial negro.
03. Garantia de educação publica gratuita em período integral, com qualidade, para todas as crianças de 0 a 18 anos, com prioridade e investimentos em educação integral, com refeições, cultura, esporte e lazer integrados no processo escolar fundamental e médio;
04. Bolsa para jovens provenientes de famílias de baixa renda, de 15 a 24 anos oportunizando terminarem seus estudos médio e universitário, e adiando a entrada dos mesmos no mercado de trabalho, a concorrência e rebaixamento de salários de adultos. Apoio à PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 74 de 2005, do Senador Cristovam Buarque do DF, que altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal. e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da educação básica. 05.Implementação imediata e obrigatória, da lei 10.639 em todas as escolas brasileiras, particulares ou públicas, federais, estaduais ou municipais, com destinação de verbas para a criação e implementação dos cursos e a conseqüente criação de um sistema nacional de fiscalização, controle social e qualidade para a implementação da lei, com a participação do Movimento Negro; ex. Câmaras técnicas no Ministério da Educação. 06.Ensino, na pré escola, na escola fundamental e no média de educação sexual, ambiental, e dos direitos humanos, como parte do currículo escolar sobre cidadania;
07.Cota para negros e indígenas nos serviços públicos nas escolas técnicas e nas universidades publicas;
08.Elaboração de uma legislação amplamente discutida pela população que coíba os crimes de ordem religiosa, e que puna o racismo como crime de lesa humanidade;
09.Defesa de uma legislação que iguale em direitos as/os empregados domésticos aos demais trabalhadores;
10.Prioridade e investimentos em saúde pública e saneamento básico de acordo com os padrões e índices internacionais;
11.Um salário mínimo de acordo com o Dieese, que garanta uma vida digna para uma família de quatro pessoas, conforme a lei de l950. Projeto de desenvolvimento sustentável e de erradicação do desemprego e da miséria;
12.Uma política salarial que resguarde uma diferença máxima de 12 vezes, entre o menor e maior salário recebido no pais, no setor privado e publico, inclusive entre as autoridades dos três poderes;
13.Certificação e Titulação de todas as terras remanescestes de quilombos;
14.Legislação que obrigue as empresas nacionais e estrangeiras de médio e grande porte, a contratarem entre seus trabalhadores pelo menos 20% de negros;
15.Fim do latifúndio, reforma agrária nas terras improdutivas e devolutas e que contemple os sem terra de todo Brasil; Limitação do tamanho das propriedades rurais em no máximo 1000 hectares.
16.Financiamentos e subsídios aos assentados, quilombolas e indígenas para a sua produção agrícola familiar, com aquisição e distribuição pelo estado, de seus excedentes a preços justos;
17.Construção de 4 milhões de moradias populares subvencionadas, para beneficiar a população de baixa renda, sanando assim metade do déficit de moradias segundo o dados do IBGE e investimento em saneamento básico, escolas e hospitais de boa qualidade ;
18.Reforma no setor prisional e carcerário, que proporcione leis e condições justas de tratamento, que permita reeducação e ressocialização do apenado;
19.Compromisso com uma legislação que puna exemplarmente, expulsando policiais, militares e funcionários públicos que abusem da autoridade, acabando com a figura do desacato a autoridade, encaminhando-os para a justiça comum e responsabilizando o estado pela indenização das vitimas e seus parentes pela violência dos seus agentes policiais e militares;
20.Legislação que impeça a eleição, que casse mandatos e venha banir da vida e do serviço publico políticos, funcionários e autoridades corruptos;
21.Implantação de legislação que mantenha controle publico e social sobre o judiciário e as concessões publicas de radio e telecomunicações;
22.Taxação do lucro dos bancos, das grandes fortunas, do consumo e aquisição de arte, de supérfluos;
23.Implantação de imposto progressivo sobre propriedades urbanas e rurais, especialmente da propriedade improdutiva destinada a especulação imobiliária, e que não cumpram nenhuma função social;
24.Assinatura dos tratados internacionais Pela Reparação Histórica e Humanitária das vitimas do colonialismo, do escravismo e do racismo em território nacional. Apoio ao Haiti e aos países africanos nas suas reivindicações de Reparação aos países colonizadores e escravistas, a igreja católica, e aos grupos internacionais beneficiados com o escravismo e o racismo;
25.Financiamento pelo estado, de um Congresso Nacional organizado pelo MN, para discussão dos seus direitos e uma legislação anti racismo no Brasil, como dispõem os tratados internacionais da Conferencia de Durban, dos quais o Brasil e signatário.
*Não queremos cargos, nem participação no governo, queremos o bem do nosso povo. *O compromisso de um programa para negras e negros, índios e pobres. *Sem isso não votaremos em Dilma! *Desafiamos mostrarem que é errado cobrar esse programa! *Conclamamos, você cidadã(o), o jovens, o militantes consciente e responsável a fazerem o mesmo! *Condicione e valorize seu voto, exija programa, cobre projeto. *A luta por direitos não se esgotam nas eleições. *Prove ter compromisso com nosso povo. *Ao invés de meros seguidores religiosos e dogmáticos, exijamos nossos direitos por um Brasil, muito melhor, para os trabalhadores e oprimidos!
Margarida Barbosa - Enfermeira Obstetra, Sindicalista Campinas; Onir de Araujo - Advogado-RS; Marcio Roberto do Carmo - Perfusionista, Sindicalista Campinas; Reginaldo Bispo - Coord. Nacional de Organização do MNU; João Elias - comerciante; Reni O. Pereira-Funcionária publica e Sindicalista-Capital-SP; Gislei de Camargo, funcionária publica-Capital-SP; Jaqueline S. Lima, pós graduanda em Antropologia-Unesp-Marilia; Douglas Belquior, Geografo, Uneafro-S; Débora Maria da Silva, Cordenadora do movimento Mães de Maio-SP;
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De: Marcelo Manzatti
Para: forumdeperformancenegra@yahoogrupos.com.br
Enviadas: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 13:28:15
Assunto: [congressonegrasenegrosbrrs] Boato na rede é crime!
Boato na rede é crime! Quem espalha pode ter até a prisão preventiva decretada
14 de Outubro de 2010, por Paulo Castro
Você sabia que é crime divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor na internet, e que o e-mail é prova material do crime?
A Lei 12034 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm), ou Lei dos Partidos Políticos, prevê multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem envia ou reenvia e-mails com boatos, calúnias ou difamação, para fins eleitorais ou não, atacando candidatos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (http://www.tse.gov.br/eje/html/info_eleicoes7.html), “divulgar fatos inverídicos em relação a candidatos e partidos, que sejam capazes de influenciar a opinião do eleitorado” também constitui crime eleitoral.
Esse tipo de prática também é considerada estelionato pelo Código Penal (http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/Del2848compilado.htm), e dá prisão preventiva. O artigo 171 da legislação tipifica como crime “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”, e a pena varia entre um e cinco anos de reclusão. Já o artigo 307 do mesmo Código diz que “no caso de atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio ou para causar dano a outrem”, e a pena de detenção prevista é de 3 meses a um ano.
Os e-mails criminosos podem ser encaminhados para o Ministério Público Federal (pge@pgr.mpf.gov.br) e para a Polícia Federal (http://www.safernet.org.br/site/), preferencialmente com o código original das mensagens (o ip de origem). Procure também identificar-se quando for fazer a denúncia.
Espalhe a verdade!
Marcelo Simon Manzatti
Condomínio Recanto da Serra, Rua 11 - Casa 1
Rodovia DF 440 - Km 01
Nova Colina – Sobradinho/DF – 73.271-901
Tel. (61) 3272-9131 ou (61) 9325-8037 ou (11) 9116-8847
marcelo.manzatti@terra.com.br
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