Programa Vida Nova

Prezados jornalistas e radialistas:

Abaixo, síntese dos artigos que compõem o PL nº125/2010.

A proposição incentiva a oferta de vagas de trabalho para pessoas que buscaram tratamento antidrogas e

promove a reinserção social e profissional de dependentes químicos recuperados





PROGRAMA VIDA NOVA



- Empresas contratam pessoas que concluíram tratamento contra a dependência química

- Candidato(a) precisa comprovar conclusão do tratamento antidrogas para habilitar-se aos benefícios da lei

- Governo do Estado repassa valores à empresa contratante

- O valor do repasse mensal será entre um e dois salários mínimos mensais por pessoa contratada

- Empresa garante a manutenção da vaga à pessoa beneficiada durante 12 meses

- Empresas não poderão reduzir postos de trabalho três meses antes da adesão ao programa

- Chefes de departamento serão capacitados pelas empresas para prevenir recaídas e auxiliar na continuidade do tratamento

- Municípios poderão participar do programa com ações complementares

- Cooperativas, empregadores rurais, entidades sem fins lucrativos, profissionais liberais e autônomos poderão habilitar-se ao programa através de Termo de

Adesão

- Os recursos para financiar o programa serão do Tesouro do Estado