Ministério da Saúde

Foto: Guerreiro

Sossella: Ministério da Saúde atende reivindicação da Comissão de Saúde

Farmácias têm mais 30 dias para atualizar cadastro no programa Farmácia Popular



O Ministério da Saúde atendeu reivindicação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e ampliou o prazo de cadastro das farmácias no programa Farmácia Popular. A medida beneficia proprietários de farmácias que terão mais 30 dias atualizar os dados e entregar documentação junto à Caixa Federal. Sem a dilatação do prazo muitas farmácias não teriam condições de atualizar os dados e muitos estabelecimentos estariam impedidos de comprar e vender medicamentos mais baratos.



O deputado Gilmar Sossella , presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente comemora o anúncio da medida anunciada no site do Ministério da Saúde. O parlamentar coordena um grupo de trabalho que promove a conciliação entre proprietários de farmácias e o Conselho Regional de Farmácia.



O problema começou a ser resolvido depois que o Sinprofar denunciou à Comissão de Saúde que o CRF descumpriu ordem judicial referente a redução do valor das taxas e emitiu boletos indevidos de cobrança. Conforme os proprietários de farmácias, a contestação das taxas implicaria na perda do prazo de cadastro no Farmácia Popular que, antes da medida anunciada hoje (17) terminaria no dia 19 deste mês. Além de promover a conciliação entre as partes, a Comissão de Saúde executou medidas objetivas para solucionar parte dos problemas causados pelo impasse.



“Enviamos ofício ao Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. No documento reivindicamos a dilatação do prazo limite para o encaminhamento de documentação das farmácias junto à Caixa Econômica Federal. Esse encaminhamento foi resultado prático da audiência pública que promovemos no dia 05 de maio. A dilação do prazo permite que continuemos trabalhando no sentido de promover o entendimento entre comerciantes e o Conselho Regional de Farmácia”, afirmou Sossella nesta segunda-feira (17).



Abaixo, veja teor da medida anunciada no portal do Governo Federal nesta segunda-feira (17).



“Para aquelas farmácias que já se encontram credenciadas no Programa, estas serão notificadas por meio de mensagem eletrônica enviada ao seu responsável legal, que terão até o dia 20 /06/10 para realizar a atualização do seu cadastro e entrega da documentação na agência da CEF indicada no cadastro.”



Veja o anúncio na íntegra:



http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=34215