Susepe Avalia PACs

Susepe avalia que PACs reduzem reincidência no crime
28/01/2010 13:38


O Departamento de Tratamento Penal, vinculado à Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE-SSP/RS) acredita no trabalho como principal fator de ressocialização dos apenados. A conclusão se reflete no aumento dos Protocolos de Ação Conjunta (PACs), que garantem o trabalho remunerado aos que cumprem pena, de acordo com a diretora do DTE, a psicóloga Magali Fenandes.

No Rio Grande do Sul, dos 28.751 presos, 10.074 têm trabalhos internos, externos, e por meio de PACs, instrumento que possibilita às entidades públicas e privadas oferecerem trabalho remunerado aos presos. O PAC é um contrato regido com base na Lei de Execuções Penais nº 210/84 e é gerenciado pela SUSEPE. O empresário fica isento de quaisquer encargos sociais e ainda reduz os custos de produção. Do montante total da folha de pagamento, pagará 10% ao Fundo Penitenciário e, desta forma, estará contribuindo com a Segurança Pública, ajudando na reintegração social do homem preso. O apenado deverá receber pelo menos 75% do salário mínimo nacional.

O benefício de poder estudar ou ter uma formação profissional, além de trabalhar recebendo remuneração, é previsto tanto para os presos em liberdade provisória como para os que cumprem pena privativa de liberdade. Sem instrumentos adequados para a obtenção de emprego e trabalho, os índices de reincidência no crime tendem a crescer. O trabalho e o estudo para quem está preso não servem para punir, mas para garantir um futuro melhor. No Estado, são 141 PACs que beneficiam 2.014 apenados. Os contratos são os mais variados: a mão de obra prisional é utilizada desde serviços de padaria, reforma e construção civil, embelezamento de cidades, fabricação de chapas básicas e de pré-moldados em concreto, montagem de prendedores de roupas, de chaveiros, manutenção de extintores de incêndio, costura de sacolas plásticas, fabricação de móveis e até reciclagem de lixo.

Para o preso, o benefício é evidente. Ele tem remissão da pena, profissionalização, autoestima e renda mensal. A sociedade ganha quando se concretizam as pesquisas que indicam que a reincidência ao delito diminui. Ao Estado, a diminuição do déficit de vagas. Para ajudar na ressocialização de ex-presidiários muitas empresas contratam apenados ainda durante o tempo de pena vigente. Neste caso, levam técnicos para dentro dos presídios para que ensinem o trabalho aos condenados. A mão de obra é mais barata e acaba sendo especializada, pois o preso vê aí, a oportunidade que não teve antes de ter de sustentar a família através da contravenção.

Nos presídios gaúchos, as ações se intensificam. Presos recebem alfabetização e outros cursos profissionalizantes, como inclusão digital. A recuperação do preso passa pelo trabalho. O Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE concluiu que “na prisão, diante do ócio, o trabalho, mesmo como ocupação, funciona como meio de impedir a deteriorização da pessoa, um fator positivo no sentido de manter a saúde mental do preso”, afirma Magali Fernandes. Essa experiência também fez ver que, durante o cumprimento da pena, alguns passam a ter sintomas emocionais pela falta de rotina e dos vínculos afetivos e sociais decorrentes de uma atividade profissional. Estes, muitas vezes, ligam-se às vagas oferecidas na cozinha, na limpeza, na conservação da casa prisional onde cumprem pena, diminuindo o sofrimento psíquico.

Fonte: Ascom Susepe