Para: jornalnegritude@yahoo.com.brCaso não visualize esse email adequadamente acesse este link
08/06/2009
Artigos
CONGRESSO REVISOR CONSTITUINTE: UMA PÉSSIMA IDÉIA
por Paulo G. M. de Moura
No final de maio o deputado federal José Genoino (PT/SP) anunciou que apresentará uma emenda aglutinativa para aprovação de uma revisão constitucional em 2011. A proposta prevê um congresso revisor encarregado de mudar os artigos constitucionais referentes aos sistemas político e eleitoral. Os responsáveis por essa revisão seriam os deputados eleitos em 2010. O Congresso Revisor funcionaria paralelamente à Câmara e ao Senado, nos moldes da Constituinte de 1988, com sessões unicamerais. As propostas passariam por um referendo nas eleições de 2012. A idéia é perigosamente péssima, pois ensaia a repetição de um erro básico. Ao invés de optarem por uma Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva, os políticos de então decidiram que a Constituição de 1988 deveria ser obra dos parlamentares eleitos em 2006. Políticos profissionais, como se sabe, vivem de olho nas próximas eleições. Jamais pensam nas próximas gerações. A combinação de abertura política com crise econômica e Congresso Constituinte presenteou o Brasil com uma Constituição com cara de legislação infraconstitucional, na qual todas as demandas corporativas, que deveriam estar na legislação ordinária, foram encravadas na Carta Magna. Consequência imediata; estamos, desde 1989, reformando a Constituição Cidadã.
--------------------------------------------------------------------------------
Dr. Paulo G. M. de Moura
Consultoria em Comunicação & Análise Política
www.professorpaulomoura.com.br
--------------------------------------------------------------------------------
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sim