Livre Circulação

Sossella emite parecer favorável a projeto sobre livre circulação de moradores em praça de pedágio


A Comissão de Assuntos Municipais apreciou nesta terça-feira (8) o parecer favorável do deputado Gilmar Sossella (PDT), referente ao Projeto de Lei 215/2006 de autoria do deputado Adilson Troca (PSDB). A proposição assegura o direito a livre circulação dos moradores de municípios em cujo perímetro urbano se situam praças ou postos de pedágio, sem vias alternativas adequadas.



Ao emitir parecer favorável, o deputado Gilmar Sossella afirma que “o projeto de lei se constituí em um marco de respeito ao cidadão que vive, trabalha e mora em cada um dos municípios deste Estrado, onde existam praças de pedágio”.



Sossella também enaltece que o projeto de lei do deputado Troca determina que a via alternativa em praças de pedágio deve ser pavimentada, bem conservada, com extensão não superior em 25% da rodovia pedagiada.



“Esta nova norma estabelece condições mínimas para que se possa constituir em uma alternativa real, ou seja, uma possibilidade pela qual se possa optar, e não opções excludentes que induzem coercitivamente à utilização do pedágio”.



O parecer do deputado Gilmar Sossella recebeu seis votos favoráveis e apenas um contrário. Por este motivo, o processo foi redistribuído para o novo relator , deputado Daniel Bordignon (PT), que terá sete dias para emitir novo parecer.

Placar da votação:



Favoráveis:

Álvaro Boésio (PMDB)

Raul Carrion (PCdoB)

Ronaldo Zulke (PT)

Gilmar Sossella (PDT)

Daniel Bordignon (PT)

Aloísio Classmann (PTB)



Contrário

Luciano Azevedo (PPS)



Abstenção:

Adolfo Brito (PTB)