Boletim do Deputado Federal Pepe Vargas

GABINETE DO DEPUTADO

FEDERAL PEPE VARGAS









Empreendedor individual completa dois meses



O deputado federal Pepe Vargas participa nesta quarta-feira do encontro que avalia a vigência do programa.



A manhã desta quarta-feira, dia 16 de setembro, será marcada pelo balanço dos dois primeiros meses da vigência do empreendedor individual. O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), presidente da subcomissão permanente da micro e pequena empresa participa do encontro na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados. O parlamentar tem trabalhado pela divulgação do programa para garantir a inclusão dos trabalhadores autônomos no sistema, garantido a eles os benefícios previdenciários.

Desde o dia 1ª de julho os trabalhadores autônomos como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletrecistas, entre outros, podem sair da informalidade e obter benefícios que vão desde ao direito a aposentadoria ao acesso a financiamentos especiais com juros reduzidos. O governo Lula sancionou a Lei Complementar 128/08, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/06), criando a figura jurídica do Microempreendedor Individual. A lei aprimora pontos como o Simples Nacional, abrangendo mais categorias.

Atualmente no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem 10,3 milhões de pessoas trabalhando na informalidade. Na análise do deputado federal Pepe Vargas, que integra a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, a criação do MEI vai permitir a inclusão de 7 milhões de pessoas na previdência. O microempreendedor individual ganha direitos trabalhistas e previdenciários que não tinha como trabalhador autônomo, passa a receber aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença.







Assessoria de Imprensa

Silvana Gonçalves (MTB 9163)

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