Nota oficial do comando da Brigada Militar

Nota oficial do Comando Geral da Brigada Militar
22/08/2009 11:37


O Comandante-Geral da Brigada Militar, diante dos fatos ocorridos durante a execução da operação policial que atendia o cumprimento de determinação judicial de reintegrar a posse da Fazenda Southal, em São Gabriel, vem a público esclarecer o que segue:

1 – A Brigada Militar lamenta a morte ocorrida.
2 – Apesar da negociação tentada durante dias para desocupação pacífica, na data de 21.08.09, houve o cumprimento da missão com resistência e confronto.
3 – Na avaliação que se seguiu, após a realização da operação, constatou-se erro na execução da operação, na medida em que o planejamento do Comandante-Geral não foi seguido na íntegra.
4 – Houve instrução preparatória do Comando da tropa executora da operação, para os efetivos envolvidos, onde foi reforçada a determinação de uso exclusivo de munição não letal, atos estes acompanhados por representantes do Ministério Público e Conselho Tutelar.
5 – Todas as etapas técnicas e doutrinárias que precedem a ação propriamente dita (a reintegração) para este tipo de evento, foram executadas na íntegra, tais como: constituição da tropa, progressão no terreno, cerco, demonstração de força e pedido de atendimento da ordem judicial.
6 – Consumado o ato formal do oficial de justiça (leitura do mandado judicial), foi concedido prazo para o cumprimento da ordem de forma espontânea pelos invasores.
7 – Não havendo cumprimento, passou-se à execução da reintegração através do rompimento da barricada que bloqueava o acesso ao interior da fazenda, a qual era constituída por pedras, paus, lanças e armadilhas típicas de guerrilha.
8 – A tropa ingressou no local conflagrado, onde encontrou forte resistência por parte dos invasores, ocorrendo o confronto, com feridos e infelizmente uma pessoa morta.
9 – Diante do ocorrido, foi instaurado o competente Inquérito Policial Militar, sob a presidência do Corregedor-Geral da Brigada Militar, o qual apurará as circunstâncias desse confronto.
10 – Já foram identificados os Policiais Militares que manusearam armamento de mesma característica e calibre, que preliminarmente foi apontado como o causador do óbito (calibre 12), cabendo ao encarregado do inquérito a identificação da autoria. No entanto, foi sumariamente sindicado junto aos Policiais Militares que usaram este tipo de armamento e todos foram unânimes em afirmar o uso de munição não letal, bem como confirmam o recebimento da ordem para tal procedimento.
11 – Foi solicitado e atendido pelo Ministério Público Estadual o acompanhamento da investigação, junto ao encarregado do inquérito, de promotor público, sendo indicada a Dra Ivana, da comarca de São Gabriel.
12 – Armamentos, munição e imagens relacionadas ao fato, foram apreendidas, lacradas e entregues ao encarregado do IPM.
13 – O Governo do Estado determina que se dê o apoio e lamentando a perda, dará o suporte necessário à família da vítima.


Cel QOEM JOÃO CARLOS TRINDADE LOPES
Comandante-Geral da Brigada Militar