quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Fraude dos Pardais no RS

Sossella lamenta rejeição de pedido para investigar
fraude dos pardais eletrônicos
O deputado Gilmar Sossella lamenta a rejeição do pedido de criação de uma Comissão de Representação Externa para investigar possíveis irregularidades na licitação que contratou serviços de “pardais” eletrônicos para rodovias gaúchas. O requerimento estava subscrito por 20 parlamentares das bancadas do PDT, PTB, PT, DEM, PSB e PCdoB e obteve 22 votos favoráveis e 23 contrários. A votação ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (4).

Sossella e os demais parlamentares querem investigar o Processo Licitatório n. 066/SEEDI/2005, promovido pelo Daer, que licitou a contratação de empresa para a prestação de serviços de implantação, manutenção preventiva e corretiva, incluindo atualização tecnológica, transmissão e extração de dados de equipamentos medidores de velocidade com registro de imagem.

Nessa concorrência, foi vencedora a empresa paulista Engebrás. Ocorre que após o resultado do certame e da contratação da empresa já citada, graves denúncias foram efetuadas pela empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda., que afirma ter sido vítima de fraude na avaliação dos documentos habilitatórios junto a Celic, fraude essa realizada pela empresa vencedora da licitação com o auxílio de um servidor do Daer, o que agrava a situação denunciada.

De acordo com a empresa Kopp, o coordenador da Divisão de Trânsito do Daer, Emir José Masiero, emitiu dois ofícios diferentes, com a mesma numeração, para autoridades diferentes do Inmetro, a fim de obter a desclassificação da empresa Kopp baseada no critério técnico da necessidade de metrologia no equipamento de transmissão dos dados dos “pardais”.

Tal equipamento, pelos critérios técnicos, não necessita de análise metrológica. No entanto, a empresa Engebrás, aliada ao servidor citado, teriam conseguido, junto ao Inmetro do Rio de Janeiro, parecer pela necessidade dessa análise, o que levou a desabilitação, junto a Celic, da empresa denunciante.

Conforme Sossella, essas denúncias geraram um Inquérito Civil, que originou, por sua vez, a Ação Civil Pública n. 001/1.09.0006837-3, em trâmite junto a 7.ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, Comarca de Porto Alegre.

Da mesma forma, a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle do Parlamento gaúcho, se manifestou em 02 de agosto de 2007, declarando indevida a inabilitação da empresa Kopp. Por fim, corroborando a urgência e a importância do assunto, o Ministério Público de Contas está promovendo medida cautelar sobre o assunto.

Ao falar da tribuna do Parlamento gaúcho, Sossella anunciou que não irá desistir da investigação. “Se alguém pensa que vamos desistir, está enganado! Queremos apurar a verdade sobre os fatos que envolveram essa licitação”, disse o parlamentar do PDT.

Fonte: Deputado Estadual Sossella

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