Projeto prevê obrigações trabalhistas para as Cooperativas de trabalho
O projeto de lei, que prevê o pagamento de obrigações sociais aos prestadores de serviços de limpeza do Município, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), será votado nesta segunda-feira (23/03), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Pela proposta da vereadora, as cooperativas de trabalho ficam condicionadas a pagar aos contratados vale-alimentação, vale-transporte, assistência médica e assistência previdenciária. O projeto defende ainda que o Executivo Municipal exija das cooperativas de trabalho o fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados à prestação de serviços com segurança. “Queremos garantir aos trabalhadores os seus direitos básicos. É inadmissível que nos dias de hoje a exploração de mão de obra ainda vigore!", defendeu a vereadora.
Acesse aqui a íntegra do projeto.
Cooperativadas da Meta
Sofia está solicitando agenda com o Procurador Geral do Município, encarregado de conduzir a problemática que envolve a Cooperativa Meta e seus funcionários. As cooperativadas ainda não receberam salários do mês de fevereiro.
A vereadora e as representantes das cooperativadas pretendem solicitar ao Executivo Municipal, que a próxima parcela a ser paga para a Meta, seja depositada em juízo com destino ao pagamento dos seus salários. A sugestão foi do superintendente da Polícia Federal no RS, Ildo Gasparetto, em audiência realizada na última nesta quarta-feira (18/03), quando recebeu cópia do processo de luta das funcionárias.
Fontes:
Vereadora Sofia Cavedon - 9953.7119
Cláudia de Lima – 9934.3226
Maria Inês Menezes – 9328.7475
Porto Alegre, 21 de Março de 2009.
Jorn. Marta Resing/5405
Ass. Comunicação
Gab. Ver. Sofia Cavedon/PT
51.9677.0941
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