Governo e sociedade civil se juntam para encontrar soluções
Data: 02 a 04 de junho de 2009
Local: Brasília – Hotel Saint Peter, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02 – Bloco D
Horário: das 9h às 19h
Representantes de vários ministérios e travestis de todos os estados do Brasil estarão reunidos em Brasília esta semana no I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais (programação abaixo).
O Seminário é a primeira ação do Projeto Astral TOP, uma iniciativa da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais. O evento está sendo realizado conjuntamente pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, com o apoio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e das organizações não governamentais PACT Brasil e
Pathfinder do Brasil.
O Seminário, de três dias de duração, envolverá discussões sobre como elaborar um programa de âmbito nacional com a parceira de governos e outras instâncias estaduais e municipais para que a população de travestis e transexuais, que é uma das populações mais socialmente excluídas, tenha acesso a outras possibilidades no mercado de trabalho e acesso à previdência.
O processo de exclusão social da maioria das travestis e transexuais se inicia cedo na vida, quando começa a se manifestar a sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Na pior das situações, a conseqüência da discriminação da sexualidade não ortodoxa é a expulsão pela família, a rejeição pelos colegas, a evasão escolar, a resultante falta de qualificação para o mercado de trabalho, a discriminação na busca por emprego e, para algumas, a prostituição como uma última alternativa de sobrevivência, com toda a vulnerabilidade social e pessoal que esta situação acarreta.
O nome do projeto, Astral TOP, é uma homenagem ao primeiro grupo organizado de travestis, o Astral, que surgiu no Rio de Janeiro no início dos anos 1990. A sigla TOP significa Trabalho, Oportunidades e Previdência.
A deliberação de que a ABGLT deveria desenvolver uma iniciativa neste sentido em parceria com a ANTRA surgiu e foi aprovado no II Congresso da instituição, realizado em Maceió em novembro de 2006. Em junho do ano seguinte, durante o XIV ENTLAIDS – Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que atuam na Luta e Prevenção à Aids, realizado em São Paulo, foram eleitas a coordenadora geral, as coordenadoras regionais e a maioria das coordenadoras estaduais do projeto, dentre as travestis participando do Encontro.
Nos dois anos que se seguiram, a ANTRA e a ABGLT, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Congresso Nacional), tiveram diversas audiências com os ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Previdência, Desenvolvimento Social, Educação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O resultado é a realização do I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais, que deverá definir e desencadear ações para o Projeto Astral TOP nos estados e municípios.
Informações adicionais:
Fernanda Benvenutty – Coordenadora Geral do Projeto Astral TOP - 83 8873 6796
Eduardo Santarelo – Programa Brasil Sem Homofobia – Secretaria Especial dos Direitos Humanos – 61 9303 2155
Jovanna Baby – Presidente da ANTRA - 83 8873 6796
Toni Reis – Presidente da ABGLT – 61 8181 2196
Lili Anderson – Vice-Presidente da ABGLT - 31 8869 0344
Seminário "Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidade e Emprego para Travestis e Transexuais"
ASTRAL TOP
2/jun
9hMesa de Abertura
10h - 13hReunião das Coordenações Estaduais da ANTRA
13h - 14hAlmoço
14h30 - 15h30Palestra: Educação e Profissionalização para Travestis e Transexuais
Ministério da Educação
15h30 - 17h30Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
17h30 - 19hApresentação e Discussão dos Resultados
3/jun
9h - 11hExperiências bem-sucedidas de políticas para Travestis e Transexuais
Prefeitura Municipal de Vitória - Durvalina Maria Sezari Oliosa (Nina)
Governo do Estado de Piauí - Janaina Menezes e Vitor Koslowski
Prefeitura Municipal de São Paulo - Cássio Rodrigo
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Majorie Marchi
11h - 13h30Advocacy para Travestis e Transexuais
Valéria Getúlio - Assessora Parlamentar da SEDH/PR
13h30 - 14h30Almoço
14h30 - 15h30Palestra: Trabalho e Emprego para Travestis e Transexuais
Roseli Zerbinato - Titular da Comissão de Igualdade de Oportunidades do Ministério do Trabalho e Emprego
15h30 - 17h30Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
17h30 - 19hApresentação e Discussão dos Resultados
4/jun
9h - 10hPalestra: Políticas de Inclusão de Travestis e Transexuais na Previdência Social Brasileira
Nilma Paulo - Coordenadora de Regulamentação da Secretaria de Políticas de Previdência Social - Ministério da Previdência Social
10h - 12hGrupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
12h - 13hApresentação e Discussão dos Resultados
13h - 14h30Almoço
14h30 - 16hPalestra: O Fortalecimento da Rede de Travestis e Transexuais no Brasil: Estratégias, Parcerias e Orçamento.
Beto de Jesus - PACT Brasil
Carlos Laudari - Pathfinder Brasil
Eduardo Santarelo - SEDH
Karen Bruck - PN DST/AIDS
16h - 18hGrupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
18h - 19h30Apresentação e Discussão dos Resultados
2009/1/21 AMOR Profissionais do sexo
Assunto: MG, PR, PI, GO, BA, DF, CE, MS, RR e TO - Campanha Inclusão nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares -
: presidencia@abglt.org.br
Data: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009, 9:31
Campanha Nome social para travestis e transexuais nas escolas em todo Brasil.
Esta Campanha é da ANTRA, ABGLT, ABL, E-Jovem e GHP.
Estaremos mandando os ofícios e os arquivos em anexo para os Estados que já iniciaram o processo de reconhecimento do nome social de travestis e transexuais nas escolas: MG, PR, PI, GO, BA, DF, CE, MS, RR e TO. Assuma você também esta campanha, marque audiência com sua Secretaria de Educação.
ABGLT está mandando a documentção em anexo para todos os Conselho Estaduais de Educação em estados em que já temos pessoas mobilizadas.
O Estado do Pará já adotou por meio da Portaria 016/2008.
Caso no seu estado tenha uma ONG LGBT local interessada em participar da Campanha, é só pedir que mandamos imediatamente um oficio (vide abaixo) como este e todos os documentos em anexo que embasam a proposta para o Conselho de Educação do seu Estado.
A ideia é que até dia 29 de janeiro todos os estados estejam mobilizados com a Campanha. Já há 15 estados que terão atividades para comemorar o dia nacional de visibilidade das travestis.
Um abraço.
Toni
----- Original Message -----
From: Presidência da ABGLT
To: ceegov@hotmail.com
Sent: Friday, January 16, 2009 10:13 AM
Subject: Inclusão nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares
Ofício PR 009/2009 (TR/dh) Curitiba, 16 de janeiro de 2009
À: Professora Maria do Rosário Cassimiro
Conselho Estadual de Educação de Goiás
Av. Anhanguera, 5110 – 4º andar
Goiânia - GO
74043-010
Assunto: Inclusão nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares
Senhora Presidente:
A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma organização não governamental de abrangência nacional, que atualmente congrega 203 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros e tem como missão: promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.
Em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, vimos por meio deste solicitar a aprovação por parte deste Conselho, da inclusão do nome social das travestis e transexuais nos registros escolares (livro de chamadas, cadernetas escolares, históricos, certificados, declarações e demais registros das escolares das Escolas e dos Colégios do Estado do Paraná).
Solicitamos, também, ao Conselho Estadual de Educação, que tome providências no sentido de promover estas mudanças, que certamente terão reflexos positivos na política de inclusão social do Governo de Estado de Goiás, promovendo assim a diminuição da evasão escolar, tão crescente entre as cidadãs deste segmento da sociedade.
Nossa solicitação encontra-se apoiada pelas propostas aprovadas pela 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, especificamente a seguinte proposta, relativa à educação:
12. Propor, estimular e garantir medidas legislativas, administrativas e organizacionais, para que em todo sistema de ensino seja assegurado a estudantes e profissionais da educação travestis e transexuais o direito de terem seus nomes sociais, nos documentos oficiais das instituições de ensino, assim como nas carteiras estudantis, sem qualquer constrangimento para seu/sua requerente, e de usufruírem as estruturas dos espaços escolares em igualdade de condições e em conformidade com suas identidades de gênero, podendo ser integradas ao Programa de inclusão educacional.
Salientamos também, que esta medida já foi adotada pelo Estado do Pará, através da Portaria nº 016/2008 - GS, anexa, e também está sendo encaminhado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná.
Para auxiliar este Conselho na análise de nossa solicitação, na próxima folha segue uma relação de documentos oficiais e outras publicações sobre essa questão.
Também em anexo 7 arquivos contendo uma bibliografia e jurisprudência sobre o tema.
Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.
Atenciosamente
Toni Reis
Presidente
Documentos de Referência
Anais da 1ª Conferência LGBT (p. 211)
http://www.conferencianacionalglbt.com.br/legislacao.php
Texto base da 1ª Conferência LGBT (p. 22)
http://www.conferencianacionalglbt.com.br/legislacao.php
Folheto: "A travesti e o educador"
http://www.aids.gov.br/data/documents/storedDocuments/%7BB8EF5DAF-23AE-4891-AD36-1903553A3174%7D/%7BFF285F43-815B-48FE-8DE0-F36D46260BAE%7D/folheto.pdf
Juventudes e sexualidade (pesquisa da UNESCO) (p. 277-304)
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf
Princípios de Yogyakarta (p. 23)
http://www.abglt.org.br/port/internacional.php
Programa Brasil Sem Homofobia (p. 22)
http://www.mj.gov.br/sedh/documentos/004_1_3.pdf
Legislação e Jurisprudência LGBTTT (p. 265)
http://www.coturnodevenus.org.br/leisejuris/atualizacoes.htm
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (p.4-5)
http://www.abglt.org.br/port/trav_trans.php
Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids (p. 32-33)
http://www.aids.gov.br/data/documents/storedDocuments/%7BB8EF5DAF-23AE-4891-AD36-1903553A3174%7D/%7B176F0E85-8F54-4937-899E-AF6E9E7ADAC6%7D/plano%20-%20HSH.pdf
Resoluções do I Congresso da ABGLT (p. 41)
http://www.abglt.org.br/port/publicacoes.php
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