Nota da Secretaria Nacional

Nota da Secretaria Nacional de Movimentos Populares e do Núcleo Agrário Nacional do PT
Pela não criminalização dos movimentos sociais

A Secretaria Nacional de Movimentos Populares e o Núcleo Agrário Nacional do Partido dos Trabalhadores solidarizam-se com a nota pública do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e lamentam as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, que, em face das mortes trágicas ocorridas em Pernambuco, envolvendo conflito fundiário que se arrasta na Justiça, recoloca no cenário nacional a criminalização dos movimentos sociais, em especial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lutam pela democratização da terra e por uma vida digna para os trabalhadores rurais no Brasil.

Ao mesmo tempo, deploram as tentativas políticas e judiciais de inviabilizar a relação democrática e constitucional entre o Estado, em especial dos organismos do Governo Federal, com os movimentos sociais, entidades sindicais e organizações não governamentais, necessária para enfrentar - em parceria - os graves e seculares problemas agrários e sociais do Brasil, cujo enfrentamento exige o empenho de todas as pessoas e instituições da sociedade civil e do Estado - Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário -, em todos os níveis federativos, para romper os laços históricos que ainda aprisionam o Brasil a sua herança colonial e escravista.

O Brasil precisa continuar e ampliar o seu caminho do desenvolvimento com equidade social. É preciso prevalecer o diálogo, o bom senso, a justiça e o respeito aos direitos humanos para pavimentar a construção possível de uma cultura de paz e um novo padrão civilizatório no agro brasileiro, cuja violação sistemática as principais vítimas são historicamente os trabalhadores rurais, sejam lideranças, sindicalistas, advogados, religiosos, simples trabalhadores, homens, mulheres e crianças que vivem no campo.

Brasília, 27 de fevereiro de 2009

Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares do PT

Osvaldo Russo, coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT







Vannuchi se diz preocupado com declarações de Gilmar Mendes e sai em defesa dos sem-terras

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil






Rio de Janeiro - O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (27) que ficou preocupado com o impacto das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em relação às ocupações promovidas por movimentos de trabalhadores sem-terra, em São Paulo e em Pernambuco, no período do carnaval.“Preocupa-me no sentido de que possa haver, sim, o convencimento de juízes, que às vezes, de forma equivocada, vejam apenas um aspecto nos movimentos socais; digamos o enfrentamento do direito de propriedade assegurado nas leis. Só que o direito de propriedade tem que estar sempre vinculado à responsabilidade social”, lembrou.Após participar de ato da Comissão de Anistia, Vannuchi saiu em defesa dos movimentos de sem-terras criticados por Mendes e sugeriu que as autoridades “cuidem de separar com muita serenidade” o que pensam pessoalmente do que falam em nome das instituições que representam.“O MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] pode ter erros, pode ter discordâncias com o governo que represento. Eles estão insatisfeitos com a reforma agrária. Mas, nem por isso, posso ter uma posição estreita e deixar de reconhecer que este é um movimento social e como tal não deve ser equacionado com repressão. Tem que ser equacionado sempre com diálogo”, disse Vannuchi.O ministro cobrou uma investigação rigorosa e uma punição, nos termos da lei, para eventuais crimes. No entanto, criticou julgamentos precipitados e a criminalização de líderes de movimentos da sociedade. “Um problema legal deve ser tratado como tal. O processo judicial é assim na democracia. Agora, sem transformar em bandidos, inimigos ou satanizar”, completou.Vannuchi também não poupou a cobertura da imprensa durante as ocupações e cobrou matérias sobre os assassinatos de seguranças, em Pernambuco, atribuídos aos sem-terra. “A imprensa também precisa ir lá fazer uma boa cobertura, não à distância. Sabemos de casos em que a imprensa errou, como no episódio da brasileira presa na Suíça, no qual entramos em um grande mico”, afirmou.