minuta de Informe

MINUTA INFORME APRESENTAÇÃO DE LANÇAMENTO
Poder Público e Sociedade Civil propõem a criação de
Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados
Iniciativa pioneira busca propiciar a valorização dos direitos humanos e a inclusão de populações vulneráveisCom o objetivo de congregar os atores envolvidos na inserção e na promoção dos diretos humanos das comunidades de Imigrantes e Refugiados, bem como propiciar um espaço de discussões quanto às políticas públicas voltadas para essas populações, será lançado o Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados no dia 5 de fevereiro de 2009, às 19 horas, na Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre, Viaduto Jacareí 100 , 8º andar A iniciativa é fruto de trabalhos que já vem sendo desenvolvidos por profissionais, instituições e órgãos públicos da Prefeitura de São Paulo em conjunto e/ou paralelamente a atividades de atendimento e orientação realizadas por entidades da sociedade civil. Orientação, acolhida, atendimento, assistência social, educação, inserção social, trabalho são algumas das áreas-chave a serem contempladas dentro de perspectivas que incluem ações a curto, médio e longo prazo.
Diante da necessidade de maior articulação das ações das secretarias municipais que já prestam algum atendimento a esta população, das ações do Município, Estado e União, e do aumento da demanda de atendimento por parte da população imigrante e refugiada em situação de vulnerabilidade torna-se necessário um trabalho mais específico para essa população e a realização de ações pontuais de orientação, esclarecimento e educação quanto a direitos e deveres.
Tais ações decorrem da responsabilidade internacional do Estado brasileiro como um todo no sentido de efetivar os direitos humanos. A cooperação é um dever internacional e o respeito aos direitos dos imigrantes e refugiados precisa existir em uma cidade como São Paulo que é fruto da imigração e que se pretende solidária.
O censo demográfico do município de São Paulo realizado pelo IBGE em 2000 aponta que a população total da cidade de São Paulo era de 10.434.252, sendo 195.641 estrangeiros.
Contexto
Verifica-se que a imigração não é um processo novo, mas a modernidade e as questões atuais a tornaram mais complexa em razão de fatores como: aumento da população, mudanças climáticas, a falta de alimentos e a falta de condições de sobrevivência própria em vários locais do globo e a crise financeira atual. Isso dentro de um contexto de globalização dos capitais e da revolução nas tecnologias da informação, que possibilitam a rápida circulação de informações pelo planeta.
Assim a própria ONU já informou que se espera um aumento da imigração que, caso assuma as proporções anunciadas criará inevitavelmente desigualdades humanitárias.
Sendo assim temos que:
- a sociedade em geral precisa ter consciência desse fenômeno e as implicações sócio-econômicas para todos;
- a imigração pode trazer angústia e desespero pela incerteza que produz na no meio social deixado para trás. O imigrante tem necessidades de adaptação à nova pátria e daí decorre a obrigatória conscientizaçã o de que terá que de adaptar (deveres), entre outros a suas leis, a seus costumes e idioma.
- ao Poder Público, Governos nas esferas Municipal, Estadual e Federal e representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da nação adotada pelo imigrante cabe, ao estar ciente de tal realidade, buscar soluções no sentido de regular suas condições levando em conta além das legislações já existentes também os princípios consagrados dos direitos humanos, universalidade, indivisibilidade e interdependência.
Quem participa
Algumas das entidades, organismos e instituições envolvidos nesta primeira etapa da formulação do Comitê são:
- CMDH - Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo- Cibernarium- Vit@lisBrasil, da SMPP - Secretaria Municipal de Participação e Parceria- Escritório Modelo de Assistência Jurídica "D Paulo Evaristo Arns"- PUC SP,- Decanato de Extensão Mackenzie- Centro Pastoral dos Migrantes - Casa do Migrante - Cáritas Arquidiocesana de São Paulo- Missionárias Seculares Scalabrinianas - Associação Humanista - IDDAB - Instituto de Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil- Instituto Pólis- Instituto Migrações e Direitos Humanos - Refugees United. - Brasil das Arábias-Primo Filme-Centro Cultural Africano-FILEF-SP Federação Italiana: Trabalhador, Migrante e Família