segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Sossella acredita na Agergs

Foto: Antonio Grzybovski
Sossella: Acreditamos que Agergs irá cumprir sua missão de órgão de Estado
“Acreditamos que a Agergs irá cumprir sua missão de órgão de Estado e não homologará o reajuste das tarifas de pedágio, sem que o Daer e as concessionárias cumpram as metas e normas estabelecidas nos contratos de concessão.”

A afirmação do deputado Gilmar Sossella (PDT) ocorreu na manhã desta segunda-feira (29), durante audiência pública promovida pela Agergs.

Sossella destaca dois pontos fundamentais para a negativa do reajuste tarifário:

1º) Por três anos consecutivos as concessionárias não atingiram os indicadores de qualidade de acordo com notas técnicas da diretoria de Qualidade da Agergs.
Nos anos de 2005, 2006 e 2007 foram reprovados 457 quilômetros , 495 quilômetros e 307 quilômetros , respectivamente.

2º) As tarifas de pedágio estão com "plus" de 36,76% para veículos de passeio, e 3, 2% para caminhões. Esta diferença foi concedida em 2000 através do Termo Aditivo1, com a finalidade de compensar reajustes não concedidos pelo Estado nos anos de 1998, 1999 e 2000. Este excedente já deveria ter sido expurgado em 31/12 2006.

Sossella também se solidarizou com o economista Roberto Tadeu de Souza Júnior, técnico superior da agência reguladora, que em 16 de dezembro emitiu parecer que justifica a possível não homologação dos reajustes das tarifas de pedágio. No documento, o economista alerta que o Daer e as concessionárias descumpriram normas estabelecidas pela Agergs.

Através da resolução 709 publicada em 19 de dezembro de 2007, no artigo 3º, a Agergs estabelece:
“Determinar ao Daer que encaminhe à Agergs estudo de revisão contratual apontando desequilíbrios existentes para análise, como condição necessária para homologação do próximo reajuste com antecedência mínima de 90 dias.

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